O evento ocorreu em São Paulo na última segunda-feira, 17, e reuniu figuras importantes do cenário político

O SindMPU continua firme em sua missão de defender os direitos dos servidores públicos! Hoje, o sindicato marcou presença em São Paulo, durante o encontro regional em apoio à PEC 06/2024, organizado pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), com o apoio da Pública. O evento ocorreu no Auditório da AFRESP e reuniu importantes figuras do cenário político.

Entre os participantes, destacaram-se os deputados federais Cleber Verde autor da PEC, Vicentinho e Professora Luciene Cavalcanti, além do deputado estadual de São Paulo, Carlos Giannazi, o vereadore Celso Giannazi e Heloísa, representante da deputada federal Samya Bonfim.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024 busca corrigir uma injustiça cometida contra os servidores públicos aposentados. Atualmente, todos contribuem para a previdência social após aposentarem enquanto os empregados da CLT não contribuem após aposentarem..

Durante o evento, Renato Cantoni, representante do SindMPU, teve a oportunidade de discursar na plenária. Ele reafirmou o comprometimento do sindicato com a causa, ressaltando que esta é uma luta justa e essencial para garantir os direitos dos aposentados e pensionistas. Cantoni enfatizou que, o SindMPU sendo um sindicato de abrangência nacional, se faz presente também em todos os estados do país, reforçando o apoio local aos servidores aposentados.

O SindMPU segue determinado a lutar pelos direitos dos servidores públicos aposentados, defendendo que a contribuição após a aposentadoria é uma carga injusta que precisa ser revertida. A presença ativa em eventos regionais como este demonstra o empenho do sindicato em atuar em todas as frentes para proteger os interesses dos seus filiados.

A união e a mobilização dos servidores são fundamentais para alcançar a aprovação da PEC 06/2024 e garantir uma aposentadoria digna para todos. O SindMPU continuará trabalhando incansavelmente para que essa causa seja vitoriosa.

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo Renato Cantoni, integrou nesta terça-feira (6) uma importante reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). O evento debateu sobre a PEC 555/2006, nova PEC social e assuntos gerais. 

O encontro, realizado de forma presencial e online, reuniu diversas entidades com o objetivo de discutir e organizar ações conjuntas em defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas para conseguir as assinaturas dos Deputados Federais para a PEC Social.

O SindMPU reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. 

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A Secretaria-Geral Adjunta do Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta terça-feira (26) a prorrogação do prazo para recadastramento anual dos membros e servidores aposentados e pensionistas do MPF. Com a nova medida, os beneficiários terão até o dia 20 de outubro de 2023 para realizar o procedimento obrigatório.

O recadastramento anual é uma exigência do MPF e tem como objetivo manter os dados atualizados dos aposentados e pensionistas, garantindo transparência e eficiência na gestão de recursos e benefícios.

O SindMPU solicita a todos os colegas servidores que compartilhe essa notícia com os aposentados e pensionistas, uma vez que, tanto o sindicato quanto o próprio órgão, por vezes, tem dificuldades de acessar esses servidores. 

O SindMPU participou nesta terça-feira (18) de reunião realizada pelo instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) para discutir as propostas de aprovação da PEC 555, que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados. O encontro contou com a presença do Diretor-Executivo, Renato Cantoni, do Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura, além do servidor Roberto Negri. 

Durante a reunião, o representante do Sindfisco e vice-presidente do Mosap, Roberto Kasai, apresentou dados que mostram o impacto nas contas públicas com a aprovação da PEC 555. 

Atualmente, somente os servidores públicos continuam pagando a contribuição previdenciária. A PEC 555 visa acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos para que todos possam ter uma aposentadoria mais digna.

O Sindicato continuará trabalhando incansavelmente para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e protegidos.

Por isso, convidamos toda a categoria a se filiar ao SindMPU e se unir ao Sindicato nesta luta pelo resgate da dignidade dos servidores aposentados. Juntos, somos mais fortes e podemos fazer a diferença em defesa dos servidores  e de um MPU mais justo e valorizado. Não fique de fora dessa luta. Filie-se aqui. 

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SINDMPU) enviou representante para participar de reuniões do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) em Brasília. A DENC, através da Diretoria de Aposentados e Pensionistas, enviou o servidor aposentado Roberto Negri para discutir medidas de defesa dos direitos e garantias desses servidores.

Durante as reuniões, realizadas na terça-feira (14), as entidades sindicais presentes buscaram informações fundamentais para negociações junto ao Congresso Nacional, Ministérios e Casa Civil. Além disso, foi enviado um Ofício (nº06/2023) à Ministra da Gestão Governamental e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando tratamento igualitário entre os servidores ativos do executivo federal e os aposentados e pensionistas em relação ao reajuste previsto.

O SINDMPU apoia toda forma de defesa dos direitos e garantias dos servidores aposentados e pensionistas, e a participação da DENC nessa importante reunião do Mosap demonstra o compromisso da entidade com essa causa. É fundamental que os filiados ao SINDMPU se unam nessa luta pela valorização dos servidores públicos aposentados e pensionistas, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos.

O SindMPU ajuizou a Ação Coletiva nº 1043240-75.2019.4.01.3400 em favor dos filiados, em especial dos aposentados, requerendo a anulação do Acórdão 1.599/2019 do TCU, para que fosse determinada a manutenção de pagamento da vantagem "pagamento parcial da remuneração do cargo em comissão (“opção”)" e restituído todos valores indevidamente retirados dos proventos de aposentadoria dos seus filiados.

Recentemente, houve uma decisão da 17ª Vara Federal Cível da SJDF julgando improcedente o pedido do SindMPU sobre a manutenção do pagamento da vantagem "opção" aos servidores do MPU. Imediatamente, o SindMPU interpôs recurso de apelação, com pedido de antecipação de tutela, a fim de que a sentença seja reformada e os pagamentos sejam mantidos.

Apesar de não ter havido o trânsito em julgado da referida ação, a Administração vem excluindo dos proventos dos servidores essa vantagem “opção”. Por isso, o SindMPU já requereu a aplicação de efeito suspensivo ao recurso interposto para que essa prática não seja permitida pelo Poder Judiciário.

Assim, a assessoria jurídica do Sindicato, escritório Estillac & Rocha Advogados, está à disposição para atender os servidores, filiados ou não, que tenham tido qualquer tipo de exclusão da verba em seus vencimentos, sendo necessário o envio dos seguintes documentos via sistema de protocolo: procuração preenchida e assinada; regulamento jurídico preenchido e assinado (apenas para não filiados); RG e CPF; e cópia da Decisão Administrativa. Após a abertura do protocolo, o escritório encaminhará ao servidor toda a documentação necessária para assinatura.

Confira a íntegra da nota aqui.

Acesse aqui o Sistema de Protocolo. 

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