O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (MPU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) (SindMPU) vêm, por meio desta, manifestar seu veemente repúdio às declarações da Procuradora Regional da República, Dra Zélia Luiza Pierdoná durante a terceira sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

As afirmações de que a reposição de técnicos que se aposentaram ou deixaram suas funções podem ser substituídas pelo “aperfeiçoamento de processos de trabalho” e pelo uso da inteligência artificial demonstram uma inadmissível falta de conhecimento de como o órgão que ela é membro funciona. Essa falta de conhecimento da importância e da essencialidade do trabalho dos servidores técnicos no Ministério Público da União nos preocupa de sobremaneira pois passa a ideia de que a procuradora provavelmente conhece muito do seu trabalho de gabinete mas definitivamente não sabe nada de como o Ministério Público Federal funciona de maneira geral. 

Só podemos creditar à essa falta de conhecimento declarações como, “tem técnicos ociosos na área meio” ou “trocar servidor por soluções tecnológicas”. Acreditamos que as soluções tecnológicas existem para substituir o papel repetitivo e permitir que os servidores do MPU possam exercer atividades que tenham grande resultado para a instituição. Porém, mesmo acreditando que são minorias, os membros que não entendem nada de gestão de equipe ou de pessoas não vão conseguir liderar e chegar nos objetivos Institucionais. Talvez por isso a procuradora pareceu desesperada para ter férias indenizadas e/ou outros benefícios que apenas consomem o orçamento com os membros e de nada estão ligados ao papel da instituição. 

Reiteramos nosso compromisso em defender todos os servidores do MPU sejam eles Técnicos ou Analistas, cuja atuação é vital para o funcionamento eficaz das instituições. A experiência e a dedicação destes profissionais não podem e não devem ser desconsideradas, uma vez que são eles que garantem a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Assim, reafirmamos a importância da valorização dos servidores do MPU e a necessidade urgente do atendimento dos direitos e passivos acumulados, que são um reflexo do compromisso e da dedicação de toda a classe e a necessidade de concurso público de servidores para todas as áreas. 

Em defesa da dignidade e do respeito aos profissionais que compõem o Ministério Público da União, o SindMPU sempre se coloca à disposição para dialogar e buscar soluções que promovam o fortalecimento das nossas instituições, a defesa e  a valorização de todos os servidores.

Atenciosamente,

O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), por meio de sua Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto da Entidade, e a Associação dos Servidores dos Ministérios Públicos do Trabalho e Militar (ASEMPT) vêm a público para dirigir-se aos servidores do Ministério Público Federal (MPF) e à sociedade brasileira a fim de afirmar o seguinte:

O Ministério Público Federal, importante ramo do Ministério Público da União (MPU), tem sua força de trabalho integrada por Servidores e Membros (Procuradores e Sub-Procuradores da República). A 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) votou, na última sexta-feira (31/7), o orçamento do Ministério Público da União (MPU) para o exercício de 2021. Na ocasião, estavam presentes diversas autoridades relevantes ao órgão, dentre elas a Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ana Carolina Roman. Infelizmente, o SindMPU não foi convidado a participar, assim como as demais associações representativas dos servidores públicos.

A ausência das entidades de classe dos servidores, contrastada à presença da associação de defesa dos procuradores, levanta a questão: Os cerca de 11.500 (onze mil e quinhentos) servidores que compõem o MPF não tem direito a voz na votação do orçamento do órgão, mas ao grupo de aproximadamente 1.200 (mil e duzentos) membros do MPF é garantido o direito de participação? Se a proposta orçamentária foi franqueada à ANPR, também deveria ter sido apresentada ao SindMPU, para que este também tivesse o direito de se manifestar. Afinal, a matéria não é de interesse exclusivo dos membros da casa.

Dentre os pontos debatidos, verbas que seriam destinadas ao fortalecimento do quadro de servidores foram deslocadas para benefício dos membros. Um exemplo disso é que foi aprovada a proposta de remanejamento de recursos, retirando R$ 15 milhões destinados à realização de um concurso público para Técnico de Transporte e Agente de Segurança Institucional e realocando os recursos para o pagamento da Gratificação de Acumulação de Ofícios, benefício destinado apenas aos procuradores. Também foi defendida a destinação de verba pública para a conversão de plantões em pecúnia, outra decisão que beneficia exclusivamente os procuradores.

Os pontos apresentados evidenciam que a ausência dos representantes da categoria dos servidores na votação e aprovação do orçamento prejudicou, novamente, a categoria que majoritariamente compõe o quadro de pessoal do MPU, visto que os impediu de apresentarem contrapontos e se manifestarem sobre a proposta que estava em debate. Como os servidores não tiveram o direito de defender sua visão, a sessão privilegiou, como de costume, os interesses da classe dos procuradores e ignorou pautas justas e antigas dos servidores, com as quais, inclusive, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, já se comprometeu publicamente.

O PGR, que sempre teve um discurso de defesa dos direitos do servidor público - frisando, inclusive que os membros do MPU também se enquadrariam nessa categoria, sem haver necessidade de diferenciação - precisa, com urgência, sair do campo da argumentação e praticar a defesa real da categoria. O SindMPU reafirma a necessidade de diálogo com a gestão do MPU, como sempre se colocou, e continuará lutando para que o servidor público tenha direitos iguais dentro do MPU, a fim de que suas reivindicações possam ser atendidas.

Brasília, 05 de agosto de 2020.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDMPU

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MILITAR - ASEMPT

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, editou uma portaria autorizando o retorno ao trabalho presencial em todos os ramos do Ministério Público da União (MPU) a partir da próxima segunda-feira, dia 3 de agosto. O regime de teletrabalho havia sido decretado em 19 de março, como forma de reduzir a disseminação do novo Coronavírus e preservar a saúde dos servidores. 

Quando o trabalho remoto foi estabelecido pela Portaria PGR/MPU 76, o país contava com 647 casos de Covid-19 e apenas 7 mortes. Nesta quarta-feira (19), quando o PGR publicou autorização de retorno às unidades do MPU, estão registrados 2.488.452 diagnósticos e 88.612 óbitos. A média móvel de pessoas contaminadas e de mortes segue aumentando no Brasil. A Organização Mundial de Saúde (OMS) é taxativa ao afirmar que as medidas de isolamento social – como o trabalho remoto – são a melhor alternativa contra o Coronavírus. 

Em algumas cidades, a situação se torna cada vez mais crítica. A capital federal, Brasília, após afrouxar a quarentena, atingiu recorde de mortes nesta terça-feira, somando 52 fatalidades em apenas 24h. Em apenas 8 das 27 unidades da federação há registros de queda nos números de contaminação da Covid-19. Diante deste cenário de estado de emergência na saúde pública, declarado em janeiro e que continua em vigor, é essencial questionar: qual é o sentido de determinar o retorno ao trabalho presencial, colocando em risco a saúde dos servidores, de suas famílias e de todos que entrarem em contato com eles?

Vale ressaltar que a pandemia do novo Coronavírus e as medidas de isolamento social não afetaram a produtividade dos servidores. Em teletrabalho, diversos órgãos públicos, como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) registraram elevação no rendimento dos servidores, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Além disso, o Ministério da Economia indicou que, durante os 4 meses de quarentena, a União economizou R$ 200 milhões graças aos servidores em home office. 

O retorno ao trabalho presencial autorizado pelo PGR vai na contramão de outros órgãos públicos federais. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, assinou resolução que mantém os servidores em teletrabalho até janeiro de 2021.  A medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus visa preservar a saúde dos servidores, mas também o interesse público de toda a sociedade, em um momento em que a ocupação de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) se aproxima do colapso. 

A portaria se refere a um retorno gradual e sistematizado ao trabalho presencial. É vital que servidores em categoria de risco sejam mantidos em teletrabalho. Além disso, servidor com filho em idade escolar pode manter trabalho remoto até retorno das aulas em cada estado. Em alguns órgãos públicos, decisões judiciais reverteram a obrigatoriedade de retorno ao trabalho presencial, como foi o caso dos servidores da Cultura. 

O SindMPU reforça sua posição contrária ao retorno ao trabalho presencial e entende que, se houver contaminação dos servidores e vidas forem perdidas devido ao término irresponsável e precoce do trabalho remoto, cabe responsabilização do agente público autor da portaria que determinou o retorno presencial às unidades do MPU. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (27) que o “servidor não pode ficar em casa, com geladeira cheia, enquanto brasileiros perdem emprego”. Segundo ele, o funcionário público precisa dar sua cota de sacrifício, razão pela qual solicitou que não seja reivindicado aumento salarial pelo período de um ano e meio.

Os servidores do Ministério Público da União não têm reajuste salarial desde 2016 e, desde então, a inflação segue subindo. Deste modo, os servidores ficariam quase seis anos sem reajuste, perdendo poder aquisitivo e capacidade de compra. Vale mencionar que os militares brasileiros receberam reajustes no início deste ano, somando quase R$ 5 bilhões de gastos aos cofres públicos. Diante deste cenário, qual é a justificativa para tratamento diferenciado ao servidor civil?

O papel do Governo Federal é garantir que todos os brasileiros possam ficar em casa, sem passar fome, durante o estado de calamidade pública acarretado pela pandemia do novo Coronavírus. Os auxílios emergenciais, suspensão de cobrança de contas e de dívidas, dentre outras medidas, vem sendo aplicados nos demais países afligidos pelo Coronavírus com este objetivo. No entanto, em vez de garantir que todos os brasileiros tenham comida sobre a mesa durante a atual crise da saúde, o governo torna a se voltar contra o servidor público.

Existem diversos outros recursos que podem ser utilizados antes de mexer no bolso do trabalhador brasileiro. Aquele que trabalha de segunda a sexta, que bate o ponto todos os dias, que paga contas e sustenta a família é quem tem que ser mais protegido neste momento. O povo não pode pagar o preço que a pandemia de Coronavírus cobra, não antes de absolutamente todos os outros recursos serem extinguidos.

O SindMPU já se manifestou no sentido de que reservas bilionárias, como o Fundo Eleitoral, utilizado para bancar campanhas eleitorais, e o Fundo Partidário, destinado à manutenção mensal dos partidos políticos, devem ser revertidas ao combate ao Coronavírus. Além disso, juros da dívida pública, taxação de grandes fortunas e o corte de privilégios de parlamentares são outras opções de verba a ser utilizada na saúde em um momento tão delicado. Estima-se que o caro e polêmico auxílio-paletó, por exemplo, é suficiente para comprar 5,2 milhões de máscaras e 450 mil caixas com 100 luvas descartáveis, dois itens fundamentais na prevenção e enfrentamento à doença.

O servidor público não pode ser o bode expiatório de todos os problemas do país. O Coronavírus é uma ameaça a todos os brasileiros e deve ser combatido de formas inteligentes, sem causar ainda mais dificuldades à população. A categoria dos servidores públicos precisa ter sua remuneração respeitada. O governo deve assumir a responsabilidade pela população e buscar recursos sem agravar a situação financeira da família brasileira.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Diante do pedido de demissão anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta sexta-feira (24), o SindMPU vem se posicionar em defesa da democracia e das instituições nacionais. O sindicato entende que os órgãos estatais não podem sofrer interferência política, visto que o respeito à independência das instituições é um dos mais importantes eixos de uma democracia sólida. 

O SindMPU, enquanto entidade representativa dos servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), entende ser crucial que as instituições mantenham e tenham respeitadas a sua autonomia e independência funcional.

Como representante dos servidores do  MPU instituição que tem a prerrogativa constitucional de atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A autonomia institucional é uma garantia legal, além de ser essencial para a preservação isonômica dos direitos de todos os brasileiros.

Para que prevaleça a democracia, é preciso que os órgãos tenham a liberdade de atuar visando o interesse popular e o respeito à legislação. Deste modo, o SindMPU repudia qualquer interferência do poder executivo na Polícia Federal. A tentativa de quem quer que seja de obter informações privilegiadas, vai contra o princípio da imparcialidade, de autonomia e da independência da PF, que deve sempre poder atuar ser atingida por interferências políticas. 

A proteção à democracia e das instituições que a sustentam é um dos principais valores a ser defendidos pelo SindMPU e por toda a categoria de servidores públicos brasileiros. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O Senado Federal começou a articular um projeto de lei que congela os salários dos servidores públicos estaduais e suspende concursos públicos por dois anos, em troca de auxílio financeiro da União a estados e municípios durante a pandemia do vírus SARS-CoV-2 COVID-19, mais conhecido como Coronavírus. As negociações estão sendo organizadas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que pressionam para que a votação já ocorra na próxima quinta-feira (30).

Novamente, o servidor público é colocado em uma posição de categoria distanciada da sociedade, como se estes indivíduos não fossem cidadãos como os outros, com contas para pagar, famílias para sustentar, afetados pela inflação como todos os outros. O congelamento do salário dos funcionários públicos, sejam estaduais, sejam federais, e a suspensão dos concursos é um novo ato da velha estratégia de sucateamento da máquina pública.

Evidentemente, a proposta do governo é reduzir a atratividade do serviço público, reduzindo o poder de compra e a quantidade de funcionários como forma de atrapalhar e diminuir a eficiência das instituições públicas. Deste modo, o setor privado, por comparação, ganha espaço e, assim, o projeto de desmonte do estado brasileiro cresce mais ainda.

Somando todas as esferas, desde a municipal até a federal, o servidor público representa menos de 2% da população brasileira. Já alguns dos países mais desenvolvidos e ricos do mundo, como a Noruega, contam com 30% da população ativa no setor público. No Brasil, para chegar a um cargo público, é necessário comprovar ter alta capacitação, que é o instrumento por meio do qual se dá a aprovação nas provas de concurso público. A proposta é que o estado fique nas mãos dos funcionários mais capacitados, para que o país possa progredir e evoluir. Nada menos justo que punir esses trabalhadores, congelando seus salários e os sobrecarregando pela falta de novos funcionários. Ou seja, em vez de tentar reduzir o tamanho do estado, o Brasil deveria investir no setor público para seguir o exemplo dos países mais desenvolvidos do mundo e progredir como eles.

Os ataques do governo ao servidor público precisam parar. Já se falou em reduzir em até 20% a sua remuneração. Agora, se ignora a necessidade de reposições salariais perante a crescente inflação que aflige o país, congelando salários. Agora, também, se menospreza a sobrecarga que seria gerada por suspenções em concursos públicos. O serviço público está presente em todos os estados do Brasil e atende, direta ou indiretamente, a absolutamente todos os brasileiros. O trabalho dos servidores deve ser reconhecido e respeitado. É inaceitável que o serviço público, mais uma vez, tenha que custear as crises vividas pelo país.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O jornal O Globo, propriedade da família Marinho, publicou na última sexta-feira, 20 de março, o editorial intitulado “Funcionalismo tem de dar a sua contribuição”. O texto ataca diretamente os servidores públicos, sugerindo que sua remuneração seja reduzida para reverter tal verba ao combate ao vírus SARS-CoV-2 COVID 19, o Coronavírus. Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil já há mais de 1500 contaminados e 25 mortos pela doença. Medidas como isolamento social, quarentena e suspensão do funcionamento do comércio são algumas das adotadas para reduzir a contaminação e evitar o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), que não seria capaz de fornecer o atendimento necessário em caso de número excessivo de pacientes, como já aconteceu com o sistema de saúde de países como a Itália.

O editorial parte do princípio de que a proposta de que os empregadores do setor privado cortem pela metade o salário de seus funcionários, na mesma proporção da redução da jornada de trabalho, é indiscutivelmente positiva e não só isso: que algo semelhante também deveria ser aplicado aos servidores públicos. Pois bem, mais uma vez se vê em ação a vergonhosa estratégia de tentar dividir a população brasileira e coloca-la contra si mesma. A mentalidade extremamente desonesta de que no Brasil existe um embate entre trabalhador do setor privado versus servidor público, e que todos os problemas econômicos são culpa deste último, é reforçada pelo jornal O Globo. No entanto, o que os dados apontam é que o Brasil é o segundo país mais desigual do mundo não graças ao servidor público, e sim aos 206 bilionários que, juntos, acumulam uma fortuna de mais de R$ 1,2 trilhão. A família Marinho, dona do O Globo, está entre esses bilionários. Eles fazem parte da fatia de 1% mais ricos do país, que retém praticamente a mesma riqueza que os outros 99% de brasileiros. Diante do cenário catastrófico da pandemia global de Coronavírus, a sugestão dos bilionários é que a classe média e baixa deva ceder metade de seu salário pelo bem da nação – e que os mais ricos não desembolsem um centavo sequer. Parece justo? Realmente não é.

Além disso, a proposta de criar um imposto sobre as grandes fortunas é apenas uma possibilidade dentre tantas outras que não atacariam diretamente o trabalhador. O Fundo Eleitoral, que é um valor retirado inteiramente da verba pública, do Tesouro Nacional, para bancar campanhas eleitorais, teve o valor de 2 bilhões de reais aprovado para o ano de 2020. O Fundo Partidário, que é destinado à manutenção mensal dos partidos políticos, conta com cerca de 1 bilhão de reais. Já os juros da dívida pública giram em torno de 40 bilhões de reais. Estes são alguns dos valores que podem ser destinados ao combate ao Coronavírus. O Governo Federal dispõe de outros recursos a utilizar, antes de mexer na remuneração dos servidores. Reduzir a fonte de renda que leva o pão à mesa das casas brasileiras deveria ser a última alternativa a ser adotada, somente se todas as outras não funcionassem.

O servidor público, assim como o trabalhador do setor privado, trabalha todos os dias para ter dinheiro para sustentar sua família. A renda das classes média e baixas tem que ser preservadas e seus direitos tem que ser protegidos. Diante de uma crise da saúde pública, a última coisa que o brasileiro precisa é se ver sem meios de comprar comida e pagar suas contas. O sustento do povo deve ser garantido, acima de tudo. Deve se extinguir todas as outras alternativas antes de atacar os mais fracos. Além da população brasileira ter que lidar com uma pandemia sem precedentes, ainda tem que sofrer com a perversidade dos mais ricos de defender que o povo pague a conta da crise. O trabalhador precisa do seu salário para sustentar sua família, e essa renda tem que ser protegida acima de tudo.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU, Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, da ESMPU e do CNMP, o SindJus, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF, a ASCNMP, Associação dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, a ASMPF, Associação dos Servidores do MPF e a ASMIP, Associação dos Servidores do MPDFT, repudiam veementemente as declarações dadas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes em seminário realizado na última sexta-feira (7) pela Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE). 

No encerramento do evento, o ministro afirma que os servidores públicos são “parasitas” de um hospedeiro que está morrendo – no caso, o Estado brasileiro. A declaração não é nada mais que um ato da estratégia sistemática e desprezível adotada pelo governo de culpar os servidores públicos por todos os problemas nacionais – em vez de assumir a responsabilidade pela gestão falha que acarretou tais problemas. 

Além disso, Guedes taxa o funcionalismo público de “privilegiado” e mente sobre supostos reajustes salariais automáticos e excessivos. A desonestidade da declaração é incontestável: do servidor público, é exigido qualificação, exames de mérito e avaliações regulares para garantir a qualidade e competência do trabalhador no cumprimento de seu papel. Não se pode esquecer que o funcionalismo público tem como única função servir ao cidadão e garantir que a estrutura estatal atenda a todo o território nacional. A quem interessa atrapalhar o bom funcionamento da máquina pública? Quem lucra com essas indecentes críticas ao funcionalismo público?

É evidente que os ataques sucessivos ao serviço público são uma vergonhosa maneira de tentar agradar ao mercado financeiro. O desmonte do Estado beneficia somente ao setor privado, que busca tomar para si cargos e postos de trabalho, precarizando todas as relações trabalhistas. A Reforma Administrativa que vem sendo empurrada pelo ministro é um desrespeito não só ao servidor público, mas a todo o país, que certamente sofrerá consequências terríveis, caso as vergonhosas alterações sejam aprovadas. 

O funcionário público merece respeito e valorização. É ele a coluna vertebral do Brasil, é ele quem dá suporte para o Estado se manter em pé. As instituições precisam ser fortes para conseguir atender bem ao cidadão, mas também para resistir e lutar contra aqueles que se deixam levar pela corrupção. Um Ministro da Economia que faz declarações desonestas engana e confunde a população, em um momento que a verdade e a transparência são mais necessários do que nunca. 

O Ministério Público (MP) é uma instituição estatal, cujas atribuições são determinadas pela própria Constituição Federal. No artigo 127, a Lei Maior nacional determina que o MP é essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbindo da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. Dessa forma, cabe a esta instituição pública defender a Democracia, que vem correndo imenso risco atualmente. Como parte do Estado, também é sua obrigação proteger os direitos dos trabalhadores, impedindo que o cidadão se encontre em posição de vulnerabilidade nas mãos de indivíduos e empresas inescrupulosos, que só tem a ganância e o lucro em mente. 

Como representantes e defensores do servidor e de todo o funcionalismo público, o SindMPU, o SindJus, a ASCNMP, a ASMPF e a ASMIP condenam vigorosamente as declarações enganosas e ofensivas do ministro Guedes. A conduta de tentar confundir o povo brasileiro com informações falsas e críticas infundadas não pode ser aceita e deve ser combatida. O servidor público é essencial para o correto funcionamento da nação e seu árduo trabalho não pode ser desmerecido, ainda mais por quem tem a obrigação de representar o cidadão na construção de um país mais justo. 

Acesse a nota de repúdio na íntegra. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!