O SindMPU protocolou um ofício para que seja concedido um reajuste sobre os benefícios de auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e auxílio transporte dos servidores públicos do Ministério Público da União na porcentagem de 32,27% já a partir de 1º de janeiro de 2023.

Os reajustes dos benefícios de auxílio-alimentação, auxílio transporte e auxílio pré-escolar aos servidores públicos do Ministério Público da União (MPU), são de extrema importância para que se traga de volta o poder aquisitivo dessas garantias, uma vez que, já são mais de três anos sem qualquer reacerto. 

Importante ressaltar que a LDO de 2022, vedava qualquer reajuste nos benefícios e auxílios dos servidores públicos, condição que não mais existirá a partir de 2023. Além disso, a Procuradoria Geral da República direcionou, no orçamento do MPU para o ano que vem, recursos para esses pagamentos, bem como solicitou ao relator do orçamento que não retire qualquer vedação nesse sentido.

O SindMPU, em reunião com a Secretária-Geral, solicitou um prazo para que esses reajustes fossem implementados, e foi informado que a pretensão da Administração é de que seja feito já no início do ano. 

A entidade aguarda resposta do Procurador-Geral da República sobre esta situação que se faz urgente e necessária.

Leia o documento aqui.

Nesta quarta-feira (14) o SindMPU recebeu informações oriundas de assessores e parlamentares na Câmara dos Deputados de que a recomposição salarial para todos os servidores será de 18% escalonado por quatro anos (até 2026). Embora ainda não oficial, o informe estabelece um grande risco para a categoria, que precisa se mobilizar. 

O Projeto de Lei nº 2.442/2022 enviado pela Procuradoria-Geral da República ao legislativo federal estabelece a recomposição inflacionária de 18% escalonada em dois anos (até 2024), havendo severo risco de que seja prejudicado. 

Em meados deste ano, a defasagem remuneratória já ultrapassa a casa dos 39%. A Administração, à época, propôs 13,5%, em cerca de 2 anos. A reboque do Poder Judiciário, propôs-se então 18%, em cerca de 2 anos (o PL 2.442/2022). Todavia, as movimentações do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com ameaças na troca da relatoria, cria o pior cenário, onde se estabelece o percentual de 4,5% no próximo ano.

Diante dos informes, o SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, solicitando a adoção de medidas de urgência, a fim de que, como chefe do MPU, faça valer a autonomia orçamentária e administrativa (OFÍCIO/SindMPU-PR – Nº 451/2022 - Protocolo PGR-00527603/2022).

A Diretoria Nacional, juntamente com a Assessoria Parlamentar, está em estado de alerta na Câmara dos Deputados para lutar contra os retrocessos impostos pelo Poder Legislativo à nossa categoria.

Participe da ação de mobilização via e-mail, basta acessar o link: https://abre.ai/fu6f e preencher os campos obrigatórios e um e-mail com o pedido de adoção às medidas necessárias para fazer valer a proposta ministerial, PL n° 2.442/2022, na qual estabelece a recomposição inflacionária para os servidores do MPU em 18% escalonada no prazo 2 (dois) anos será enviado em seu nome para o Procurador-Geral da República e parlamentares.

O SindMPU permanece vigilante às negociações e atento à adoção de medidas tendentes a desvincular recomposições de membros e servidores. Todavia, o melhor instrumento de negociação é a mobilização do servidor. Sem a ajuda de todos, pouco há para fazer. Portanto, sindicalizado ou não, sinta-se convocado e participe das ações de mobilização. Faça a sua parte, pois ninguém poderá fazê-la por você. Neste momento, ficar inerte significa anuência. É hora de riscarmos da história dos servidores do MPU a tese de que não se mobilizam.