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A Câmara dos Deputados abriu consulta pública para a PEC 32, a Reforma Administrativa. O SindMPU reforça a importância da participação de todos os servidores e cidadãos com o objetivo de demonstrar a insatisfação da população quanto a proposta.
O texto ataca diretamente o serviço público e abre brechas para atos de corrupção. O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no dia seguinte a sua reeleição que pretende colocar em pauta a PEC 32 ainda em 2022.
Participe já e vote “Discordo Totalmente” na consulta pública sobre a PEC 32: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083
PGR atende pleito do Sindicato em virtude da tragédia no RS
A Procuradoria Geral da República atendeu ao pedido do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU), por meio do ofício 209/2024, e resolveu adiar o Teste de Aptidão Física (TAF) Anual dos Agentes de Polícia do MPU do Rio Grande do Sul. O exame, que aconteceria em agosto, foi transferido para o mês de outubro, ainda sem data certa, que será informada pela Secretaria de Segurança Institucional.
Além do ofício enviado à PGR, na última semana, o SindMPU - representado pelo Diretor de Mobilização Leonardo Fontoura e por Roní Ederson Ribeiro, Chefe da Seção de Transportes da PR/RS - visitou o Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, Felipe da Silva Müller, para pedir apoio a essa demanda.
O Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, comemorou a decisão. “Fez-se justiça com nossos colegas do RS. Ninguém ali teve tempo e cabeça para se preparar para um TAF diante de toda aquela tragédia”, afirmou.
Candidatos não têm condições de realizar teste após eventos de emergência climática no estado
O Diretor de Mobilização do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU), Leonardo Fontoura, acompanhado do Chefe da Seção de Transportes da PR/RS, Roní Ederson Ribeiro, visitou o Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, Felipe da Silva Müller, para pedir apoio ao adiamento do Teste de Aptidão Física (TAF) Anual dos Agentes de Polícia do MPU.
Segundo Fontoura, o pedido foi para que o TAF, marcado para 11 de agosto, seja adiado até dezembro. O Procurador-Chefe Felipe da Silva Müller se solidarizou com o pedido e se comprometeu em defender junto à administração.
Para o Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, a medida é necessária para que haja isonomia e justiça com os candidatos. “Este é um momento de solidariedade. Não faz sentido um teste de aptidão física quando muitos dos candidatos perderam tudo que tinham em suas casas. Ninguém sequer teve tempo de preparo”, afirmou. O TAF é necessário para a manutenção da Gratificação de Segurança (GAS) recebida pelos agentes.
Sessão de hoje do Conselho teve voto favorável ao pleito do SindMPU
O julgamento do processo administrativo que trata da não absorção dos Quintos e do pagamento do retroativo teve final feliz para os servidores na sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) de hoje, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF- 6), em Belo Horizonte/MG.
O julgamento estava interrompido desde o dia 27 de maio, após pedido de vista do presidente do TRF2, desembargador Guilherme Calmon. Com o julgamento do PA 4055/21 o resultado da votação foi de 10 X 2 a favor do pagamento dos retroativos aos servidores.
Para o diretor-executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU (SindMPU), Renato Cantoni, a vitória é importante e mostra que o sindicato segue em busca dos direitos dos filiados. “Já oficiamos a PGR sobre o pagamento do retroativo desde dezembro de 2023, onde conseguimos a volta o pagamento dos quintos ficando pendente o pagamento retroativo desde de Fev/2023 até Dez/2024. Vamos oficiar imediatamente a PGR mostrando a decisão da CJF para o pagamento retroativo para que a PGR também decida a nosso favor e para que nossos servidores recebam o que lhes é direito”, afirma Cantoni.
O entendimento do SindMPU é de que mesmo que o reajuste tenha sido dividido em três parcelas, trata-se de um único reajuste, e que a Lei 14.523/2023 deve ser imediata e engloba o reajuste como um todo e não apenas duas de suas parcelas, tendo a PGR que pagar os retroativos desde fevereiro de 2023.
Entidade solicitou à Secretária-geral da PGR
O Sindicato Nacional Dos Servidores Do Ministério Público Da União, Do Conselho Nacional Do Ministério Público e da Escola Superior Do Ministério Público Da União (SindMPU), solicitou à Secretária-Geral da Procuradoria Geral da República Eliana Peres Torelly de Carvalho, que a PGR reabra a Comissão Permanente de Cargos e Salários do Ministério Público da União nos moldes da Comissão Nacional de Negociação do Governo Federal.
Segundo o SindMPU a Comissão de Cargos e Salários tem papel fundamental na análise e discussão das questões relativas à carreira dos servidores, à valorização profissional e à garantia de uma política salarial justa e equitativa. “A reativação permitirá o fortalecimento do diálogo entre a administração e os servidores, promovendo um ambiente de trabalho mais harmonioso e eficiente”, explica o Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni.
A juíza do Trabalho Monica Ramos Emery deu ganho de causa ao SindMPU em ação movida pelo Conselho Fiscal Nacional contra a suspensão das diárias de viagens convocadas a serviço do sindicato. Em sua decisão, a juíza destaca que o SindMPU já paga as despesas de hospedagem, transporte e alimentação, não sendo necessário o pagamento de diárias a mais e obriga os membros do Conselho a devolverem o que foi pago. “Revogo a tutela de urgência concedida em id. dc2a13d, devendo o Conselho Fiscal, por intermédio de seus integrantes, promover a devolução aos cofres do SINDMPU de valores em espécie, porventura recebidos a título de diárias em decorrência da mencionada decisão, haja vista a previsão do pagamento de despesas a idêntico título”, escreveu na sentença.
Essa sentença no ponto de vista da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU é muito acertada tendo em vista que o artigo 28, Inciso II do Regulamento Administrativo do SindMPU. determina que quando o sindicato custear despesas como café da manhã, almoço, jantar, transporte, acomodação em hotel e passagem aérea para os filiados ou membros dos órgãos do sindicato participarem de reuniões sindicais, o pagamento de diárias é vedado. E reivindicações como essa causa prejuízo ao próprio sindicato em função a vontades pessoais de filiados.
Os gastos com o Conselho Fiscal, em 2023, foram de R$260.611,94, sendo 48,26% referentes ao pagamento de diárias aos membros. Para o diretor-executivo Renato Cantoni, a decisão demonstra o trabalho correto e justo do sindicato na busca por uma reestruturação financeira. “Em 2024 pretendemos economizar mais R$100.000,00 no que se refere à substituição de pagamento de diárias para reembolso de despesas”, conclui Cantoni.
O evento ocorreu em São Paulo na última segunda-feira, 17, e reuniu figuras importantes do cenário político
O SindMPU continua firme em sua missão de defender os direitos dos servidores públicos! Hoje, o sindicato marcou presença em São Paulo, durante o encontro regional em apoio à PEC 06/2024, organizado pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), com o apoio da Pública. O evento ocorreu no Auditório da AFRESP e reuniu importantes figuras do cenário político.
Entre os participantes, destacaram-se os deputados federais Cleber Verde autor da PEC, Vicentinho e Professora Luciene Cavalcanti, além do deputado estadual de São Paulo, Carlos Giannazi, o vereadore Celso Giannazi e Heloísa, representante da deputada federal Samya Bonfim.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024 busca corrigir uma injustiça cometida contra os servidores públicos aposentados. Atualmente, todos contribuem para a previdência social após aposentarem enquanto os empregados da CLT não contribuem após aposentarem..
Durante o evento, Renato Cantoni, representante do SindMPU, teve a oportunidade de discursar na plenária. Ele reafirmou o comprometimento do sindicato com a causa, ressaltando que esta é uma luta justa e essencial para garantir os direitos dos aposentados e pensionistas. Cantoni enfatizou que, o SindMPU sendo um sindicato de abrangência nacional, se faz presente também em todos os estados do país, reforçando o apoio local aos servidores aposentados.
O SindMPU segue determinado a lutar pelos direitos dos servidores públicos aposentados, defendendo que a contribuição após a aposentadoria é uma carga injusta que precisa ser revertida. A presença ativa em eventos regionais como este demonstra o empenho do sindicato em atuar em todas as frentes para proteger os interesses dos seus filiados.
A união e a mobilização dos servidores são fundamentais para alcançar a aprovação da PEC 06/2024 e garantir uma aposentadoria digna para todos. O SindMPU continuará trabalhando incansavelmente para que essa causa seja vitoriosa.
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU) esteve reunido, na quarta-feira, 15, com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) para conhecer a proposta de plano de carreira, com base nas diretrizes que foram aprovadas na plenária da Federação em novembro do ano passado. “É um processo muito importante entre a Fenajufe e nós. Vamos analisar, junto à categoria, a proposta. O SindMPU irá promover lives e Assembleias com a categoria para construir o PCS do MPU”, afirma Renato Cantoni, diretor executivo do Sindicato.
A proposta, aprovada na plenária da FENAJUFE em Belém em 2023, se tornou a resolução aprovada no anteprojeto de reestruturação da carreira dos(as) servidores(as) do PJU protocolado no STF e CNJ.
O encontro teve as presenças das coordenadoras da Fenajufe, Lucena Pacheco e Soraia Marca, a assessora técnica Vera Miranda e o assessor institucional, Alexandre Marques. Renato Cantoni e o diretor administrativo da seccional DF, Laercio Bernardes, representaram o SindMPU.
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU) enviou ofício à Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Dra. Eliana Peres Torelly de Carvalho, solicitando uma série de medidas em prol dos servidores do Rio Grande do Sul, em virtude do desastre climático que assola a região.
Assinado pelo diretor-executivo Renato Cantoni, o ofício pede pela antecipação do cronograma de pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores do Ministério Público da União lotados no estado, a mudança da portaria do auxílio-moradia, fazendo o cálculo sobre o vencimento do servidor e, assim, a administração pública possa fazer o pagamento de auxílio-moradia para os servidores que perderam as suas residências e se encontram desabrigados e/ou desalojados por conta dos impactos já classificados como calamidade pública pelo Governo Federal. Também há a solicitação pela mudança da portaria sobre a penosidade para que o MPU possa pagar o adicional de penosidade aos servidores do RS até quando durar a situação de calamidade pública.
Segundo Cantoni, o pedido é necessário e urgente. “Temos formas e podemos auxiliar nossos companheiros do Sul, que estão passando por situações severas, com extensas perdas de residências, pertences pessoais e infraestruturas essenciais, afetando servidores do MPU que agora enfrentam significativas adversidades”, diz o diretor-executivo do SindMPU.
A proposta de antecipação da segunda parcela do 13º salário para a segunda quinzena de maio, do pagamento de auxílio moradia e do adicional de penosidade de penosidade aos servidores do estado do Rio Grande do Sul até quando durar a situação de calamidade pública são ações de apoio econômico imediato que pretendem promover uma recuperação mais ágil e eficaz dos servidores. O desastre afetou gravemente mais de 300 municípios do Rio Grande do Sul, com mais de 317 mil pessoas desalojadas devido aos intensos temporais, que também apresentam riscos de deslizamentos de terra. ACESSE AQUI O OFICIO!
SindMPU sempre na luta pelos servidores do MPU!
O SindMPU informa que foi convocado via ofício nº 110/2021/SSIN/SG da Secretaria de Segurança Institucional a apresentar sugestões para a normatização do Teste de Aptidão Física (TAF) dos Agentes de Segurança Institucional do Ministério Público Federal, todavia a Diretoria Executiva se vê impossibilitada em dar contribuição para o tema.
O sindicato tem sido procurado por diversos agentes preocupados com a regulamentação do TAF, que se mostram apreensivos com a possibilidade de perderem a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), direito conquistado pela categoria desde 2006, uma vez, que segundo informações prévias, a nova regulamentação proposta pelo Secretário de Segurança Institucional, requer que para continuar recebendo o benefício o servidor necessita ser aprovado no referido teste.
Desta forma, o SindMPU protocolou na data de hoje, o ofício de nº 13/2021/SindMPU/DENC, no qual solicita ao secretário que forneça ao sindicato a minuta da portaria ou do ato regulamentador para que assim possa debater amplamente com os Agentes de Segurança Institucional as melhorias e sugestões a serem apresentadas.
O SindMPU esclarece aos Agentes de Segurança Institucional que não está alheio ao tema, e que as decisões tomadas pela diretoria serão com respaldo no desejo da categoria.
SindMPU Lança Campanha de Solidariedade em Resposta às Enchentes no Rio Grande do Sul
Notícias do Jurídico: Alteração da data do TAF para participantes da AGO
Justiça suspende TAF convocado pelo edital n° 74/2022/SG/MPU
PEC 10 segue em debate na CCJ do Senado com participação do SindMPU
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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