Entidades representativas dos servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) se reuniram, na manhã de terça-feira (10), com o Secretário Geral (SG) Dr. Eitel Santiago para tratar, mais uma vez, dos aumentos do programa de saúde Plan-Assiste.

No início da reunião Dr. Eitel explanou que tem negociado um aporte de R$20 milhões para o plano, valor que será usado para pagar os passivos e as despesas futuras, tendo em vista que a Plan-Assiste vem trabalhando com as reservas financeiras, e conforme estudos atuariais amplamente divulgados, entraria em insolvência a partir de 2021.

Questionando se haveria possibilidade de suspensão dos aumentos futuros, o SG foi enfático ao dizer que não há essa perspectiva, que o aumento foi aprovado pelo conselho gestor e está em processo de implementação. Quanto à tabela por faixa etária, informou que aguarda a próxima reunião do conselho para decidirem efetivamente sobre a questão, o que deve ocorrer até janeiro do ano que vem.

Em relação à representatividade das entidades dos servidores no conselho gestor, o SG garantiu aos presentes que as cadeiras prometidas serão garantidas, sendo uma por entidade, uma para as associações dos membros, outra para as associações dos servidores, e uma terceira para os sindicatos, que terão que fazer a rotatividade das cadeiras.

No tocante ao pedido de acesso aos dados para que as entidades façam uma auditoria independente nas contas do plano, o parecer Audin está pronto com o SG para despacho. Ao que tudo indica, será pelo fornecimento dos dados requeridos. Para tanto, será marcada uma nova reunião para próxima semana com objetivo de traçar um cronograma de trabalho entre a empresa que fará a auditória e a administração do plano.

As entidades sempre colocaram que os servidores não são contra o aumento do plano, e sim a forma como foi feito. A surpresa com que foram pegos foi o que mais os incomodou.  O objetivo das entidades é ajudar e tentar entender o que aconteceu, até mesmo para prevenir aumentos futuros, haja vista que se não forem adotados critérios objetivos de controle dos serviços prestados e o efetivamente faturado, o plano voltará a ter dificuldades financeiras num futuro próximo e, em nada terão adiantado os aumentos atuais.

Diante dos desafios orçamentários que não só a Plan-Assiste, mas o próprio MPU vem encarando, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a União destine imediatamente R$ 121,6 milhões ao MPU. Deste total, R$ 20 milhões serão destinados a cobrir parte do déficit do Plan-Assiste, que já soma R$ 34 milhões. A decisão é uma resposta à reclamação apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Participaram da reunião o SindMPU, representado pelo Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar, Adriel Gael, a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), representada por sua presidente Suely Masala e o Tesoureiro Joanildo Santiago, e a Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ASMIP), representada por seu presidente Elber Marques.

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O sistema de concursos de remoção de servidores foi alterado. A principal mudança aconteceu no prazo de inscrição. Os interessados em participar podem se inscrever a qualquer momento, sem limite máximo de unidades. Dessa forma, as inscrições realizadas após a publicação do edital só terão validade para o concurso seguinte, ou seja, o servidor tem que ficar atento as suas opções de interesse, tendo em vista que só serão válidas as inscrições efetuadas até às 23h59 do dia anterior a publicação do edital.   

O prazo de desistência especificado nos editais valerá apenas para o concurso em aberto. Após a publicação do resultado final, as opções permanecerão válidas no sistema Hórus e poderão ser consideradas no próximo certame. Caso não exista mais interesse em participar de concursos de remoção, os servidores deverão excluir suas opções do sistema Hórus. Se não o fizerem, serão consideradas válidas no concurso posterior. 

Tendo em vista a publicação do Edital nº 107, de 6 de dezembro de 2019, destinado a ocupantes de cargo de analista/ direito do Ministério Público da União (MPU), a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) divulgou as unidades de lotação ainda não instaladas ou redistribuídas temporariamente no âmbito do MPF e do MPT, bem como as localidades onde essas unidades oficiarão. Vale ressaltar que, no referido certame, já valem as novas regras. Assim, só serão consideradas as inscrições que tiverem sido realizadas no sistema Hórus até as 23h59 da última segunda-feira (9). O prazo de desistência e registro de impugnações vai das 8h, no horário de Brasília, desta quarta-feira (11) às 18h de quinta-feira (12). 

O edital apresenta, no total, 26 vagas, a serem preenchidas por servidores que tenham entrado em exercício até 17/12/2018 no atual cargo efetivo, considerando que o resultado do concurso será divulgado em 17/12/2019; não tenham sido removidos há pelo menos um ano, por meio de concurso de remoção; não tenham sido removidos há pelo menos um ano, por meio de permuta.

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A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) prorrogou até 19 de dezembro, quinta-feira, o prazo para o recadastramento anual dos beneficiários da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). Conforme as diretrizes da Portaria PGR/MPU nº 61/2006, os servidores que fazem jus ao benefício devem preencher os formulários de recadastramento, em que deve constar assinatura do requerente, da chefia imediata e do chefe da unidade gestora, e enviá-los pelo sistema Único. 

Será suspenso o pagamento da GAS até a regularização da pendência, em caso de não recadastramento, bem como não comprovação do atendimento aos requisitos, que são a participação, com aproveitamento, em programa de atualização ou de ações de treinamento, custeados pela Administração ou pelo próprio servidor, com carga horária mínima de 40 horas anuais. 

Os cursos institucionais já são lançados automaticamente no Sistema Hórus\Desenvolvimento Funcional\Treinamentos GAS. Já aqueles realizados às expensas do servidor deverão ser cadastrados pelos interessados neste mesmo sistema até o dia 31 de dezembro de 2019.

Confira o passo a passo para realizar o recadastramento. São seis tipos diferentes de formulário a ser preenchido, de acordo com cargo ocupado ou órgão. Nele, entre outras informações, deve ser selecionado o valor da gratificação recebida – 25 ou 35% do salário. O documento deve ser movimentado para a unidade de Recadastramento de Gratificação de Atividade de Segurança (RGAS/SGP) para ser válido. 

Não serão aceitos, para fins de recadastramento, requerimentos iniciais para percepção de gratificação. Além disso, o servidor que estiver afastado durante o período poderá ter o recadastramento realizado pela sua chefia imediata. 

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A Diretoria Interina da Seccional do Mato Grosso retificou o Edital de Convocação nº 02/2019, que convida os servidores filiados no estado para participarem da Assembleia Seccional Extraordinária. A data do evento passa a ser quinta-feira, 12 de dezembro. O evento passa a acontecer em dois locais, em horários diferentes.  Na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, às 10h; já na sede da Procuradoria da República em Mato Grosso, a Assembleia ocorre às 15 horas.

O objetivo da assembleia é a eleição da Diretoria Executiva da Seção Sindical para dirigir a Seccional no período entre a data da eleição, em 12 de dezembro de 2019, e 12 de abril de 2021. A Diretoria será composta por Diretor Executivo Seccional, Diretor Financeiro, Diretor Administrativo e outros diretores que possam compor a Seção Sindical, conforme prevê o artigo 42 do estatuto sindical.

A ata da assembleia, assinada pelos filiados presentes, será encaminhada à Diretoria Executiva Nacional Colegiada, junto com o Termo de Posse, assinados pelos filiados eleitos, a fim de ser registrada em cartório, e produzir os efeitos legais.

Estarão presentes na assembleia, além dos diretores interinos da seccional, um diretor da Diretoria Executiva Nacional, juntamente com um dos advogados do escritório Estillac & Rocha, que visitarão as unidade da capital no dia 12 e no dia 13/12, as unidades de Rondonopólis. 

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O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou desinstalação temporária de Procuradoria da República no Munícipio (PRM) de Cabo de Santo Agostinho e Palmares, em Pernambuco. A decisão foi tomada na última sexta-feira (29), na 4ª Sessão Extraordinária do CSMPF, em Brasília. A medida acarretará a redistribuição dos dois ofícios para a Procuradoria da República (PR) no estado, e trará a economia anual de R$ 600 mil. 

A proposta, de relatoria do conselheiro Alcides Martins, foi acolhida com unanimidade. O procurador-chefe da PR/PE, Alfredo Gonzaga Falcão Júnior, relembrou que a PRM que será desinstalada funciona, atualmente, com servidores emprestados da PR, que devem ser devolvidos a suas funções originais. Além disso, solicitou que os valores economizados sejam repassados ao orçamento da unidade, visto que a sede da MPF em Pernambuco necessita de obras hidráulicas e sanitárias. 

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O SindMPU esteve presente na Sessão Solene em comemoração aos 14 anos da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do Ministério Público (AGEMPU). Proposta e presidida pelo Deputado Reginaldo Sardinha, o evento aconteceu na última segunda-feira (2), no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar do SindMPU, Adriel Gael, participou da celebração. “O SindMPU não poderia deixar de se fazer presente nessa sessão que homenageou uma entidade tão importante para essa categoria de servidores do MPU”, afirmou, para ressaltar a importância desse tipo de data comemorativa, relembrando que se aproxima o aniversário de 25 anos do SindMPU, no próximo ano.

“Essa homenagem tem dois pontos principais: ela é nostálgica, pelo reconhecimento do trabalho, da criação, da associação e do trilhar dos caminhos, diante dos desafios que foram apresentados; também, ela é de grande responsabilidade, porque nos impõe melhorar cada dia mais, seja em competência, em profissionalismo e na melhoria no atendimento ao público e, especialmente, na proteção da vida”, destacou Rômulo Mateus, fundador da AGEMPU.

Para Rogério Silva Marques, coordenador da AGEMPU, a ocasião é importante para celebrar toda a jornada da associação. “Estamos juntos hoje, nesta data memorável. É uma solenidade com autoridades, parlamentares, entidades, pois muito importante comemorar não só o aniversário em si, mas todos os ganhos, os direitos, as lutas incorporadas pela associação. A AGEMPU não caminha mais sozinha, hoje temos parceiros em atuação, como o SindMPU. Em tempos de restrições orçamentárias e dificuldades financeiras, é necessário atuar de forma conjunta e buscar soluções unidos”.

Laercio Bernardes dos Reis, coordenador da AGEMPU, relembrou as origens da associação. “A luta em prol da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) se transformou na luta pelo fortalecimento do cargo. Nestes 14 anos, nós vamos nessa caminhada em defesa da instituição e, claro, na valorização do nosso cargo”.

“Nesses 14 anos de existência da AGEMPU, nós temos muito que comemorar, principalmente pelas conquistas do cargo de agente de segurança que nós conseguimos dentro do MPF e dos outros ramos do MPU. Também agradecemos o apoio do SindMPU ao longo desse tempo. Vamos continuar caminhando juntos, em parceria”, afirmou Fernando Belchior Fontinele, ex-coordenador da associação.

A AGEMPU é composta pelos agentes de segurança institucional, exercem cargos de técnicos de transporte e de segurança, e muitas vezes acumulam funções de Oficial de Justiça e Agente de Segurança. A solenidade buscou reconhecer o trabalho dos servidores do cargo, que frequentemente convivem com risco de vida.

Em 2020, o SindMPU faz 25 anos. É preciso comemorar esse marco e celebrar essa entidade que não se cansa de defender seus servidores.

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Na última quinta-feira (28), o SindMPU participou de uma ação social no Instituto Dom Orione, realizada pela Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF). No evento, foram entregues doações de agasalhos, fraldas geriátricas, bolas, cestas básicas.  Os jovens do instituto puderam desfrutar de lanches e brincadeiras, além de contar a presença do Papai e Mamãe Noel.

O Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar do SindMPU, Adriel Gael, agradeceu o convite para participar do evento. “São importantes ações desse tipo, e o SindMPU não poderia ficar de fora. Esperamos mais convites da ASMPF —que possui caráter beneficente— para eventos como este. Esse é mais uma amostra e um pedacinho desse diálogo entre as entidades”.

Também estiveram presentes o Diretor do SindMPU-DF, João Brito, o Tesoureiro da ASMPF, Joanildo Santiago, o membro do Conselho Deliberativo da ASMPF, Márcio Figueiroa, e o Diretor de Comunicação e Cultura da ASMPF, Reginaldo de Souza.

Fundada em 1964, a instituição beneficente atende jovens e adultos com deficiências múltiplas, em diferentes níveis de gravidade, que estejam em situação de risco ou abandono familiar. Atualmente, o Instituto Dom Orione assiste 40 pessoas, cujas idades variam entre 23 a 65 anos, e mais de 100 alunos de baixa renda da rede pública, de 6 a 14 anos, do Distrito Federal e entorno. O projeto funciona em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF) através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) e Secretaria de Educação (SE). Os servidores que desejam realizar doações podem fazê-las diretamente na sede da instituição, localizada na QI 15 Área Especial 02, Lago Sul, Brasília.

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Nesta segunda (2), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza Sessão Solene em comemoração aos 14 anos da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do Ministério Público (AGEMPU). Proposta pelo Deputado Reginaldo Sardinha, a celebração acontece às 19h, no Plenário da CLDF.

A solenidade busca reconhecer o trabalho dos servidores do cargo, que convive com o problema do risco de vida, em situações de transporte de procuradores envolvidos em investigações sigilosas ou relacionadas ao crime organizado e ao entregar documentos como intimações, processos e notificações.

“São 14 anos de dedicação e esforços de todos os agentes de segurança dos órgãos. Esses homens e mulheres colocam suas vidas em risco diariamente quando saem para trabalhar. Então, vamos homenageá-los pelas batalhas e vitórias conquistadas”, afirmou o Deputado Sardinha.

Os agentes de segurança institucional exercem cardos de técnicos de transporte e de segurança, além de muitas vezes acumularem funções de Oficial de Justiça e Agente de Segurança. O SindMPU convida a todos a participarem desse momento de celebração dos nossos servidores.

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