Situação e oposição apostam as fichas nas articulações que vão ocorrer antes, durante e depois da primeira audiência pública, hoje, da comissão especial da Câmara que trata da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020). Serão ouvidas seis especialistas na matéria, mas a expectativa maior é em torno da presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, no próximo dia 30 (ainda não confirmada pelo órgão), e do fim das divergências entre o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e o presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), sobre temas sensíveis.

“Vamos aproveitar a audiência para conversar detidamente sobre vários pontos. A pressão do governo é forte para incluir na PEC as carreiras de Estado, membros de Poderes (juízes e procuradores) e militares. Para nós, a ideia é retirar do texto o fim da estabilidade e o impacto negativo para os atuais servidores. Não concordamos em trazer qualquer carreira para dentro dessa PEC, que não ajuda em nada o serviço público”, destacou o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).

Leia mais em: Correio Braziliense

Após cobrança intensiva do SindMPU, a Administração anunciou o primeiro concurso de remoção no âmbito do Ministério Público da União (MPU) de 2021.

De acordo com o Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº1.00.000.009735/2021-86 que regulamenta a decisão o concurso tem previsão para ocorrer em julho e as vagas que serão ofertadas são decorrentes de falecimento sem pensionista e encerramento do vínculo de último beneficiário de pensão, ou seja, serão vagas sem impacto orçamentário. 

No total consta do procedimento o apontamentos de 37 vagas de analistas judiciários e 80 de técnicos administrativos, o procedimento já se encontra no gabinete da Secretaria Geral para autorização. 

O SindMPU recomenda desde já que o servidor deixe cadastrado ou atualize seu interesse de participar do concursos, uma vez que o processo tem sido totalmente eletrônico e os prazos entre a publicação do edital e a divulgação do resultado preliminar estão bem exíguos. 

O SindMPU prosseguirá defendendo as demandas dos filiados e filiadas. 

Confira o PGEA completo aqui. 

A Diretoria Executiva Nacional anuncia, como parte do processo de modernização do SindMPU, o mais novo processo de filiação totalmente eletrônico. 

Anteriormente, era necessário realizar todo o procedimento manualmente com impressão da ficha de filiação, escaneamento do documento e protocolização, assim que a atual diretoria assumiu, tornou o processo, parcialmente digital, e a partir de hoje, será completamente eletrônico. 

É possível iniciar o processo pelo Sistema de Gestão Sindical, preencher a ficha, recebê-la no e-mail pronta para assinatura do mais novo filiado(a), não é necessário imprimir e encaminhar qualquer documento, o SindMPU acoplou ao processo de filiação um assinador digital para modernizar e tornar a filiação mais fácil e moderna. 

O SindMPU continuará a trazer modernidade para seus filiados e filiadas. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A Diretoria Executiva Colegiada Nacional, conjuntamente com suas 22 seccionais, têm orgulho em apresentar a campanha “A Luta Não Pode Parar”, uma iniciativa idealizada para frear e acabar com o desmonte do serviço público. 

O Sindicato desde o início da reforma administrativa se posicionou contrário à proposição. Esta pretende retirar pontos chaves da identidade do serviço público, colocando o servidor como culpado e consequentemente retirando direitos e garantias da população. 

Por isso, a Campanha A Luta Não Pode Parar se propõe a educar, informar e conscientizar não só os servidores, mas também a sociedade que será atingida diretamente pelas mudanças contidas na PEC 32/2020. 

Diante disso, convidamos todos os filiados e filiadas a compartilharem o site, lá serão postados materiais de apoio para a utilização das seccionais, notícias selecionadas sobre o andamento da proposta, materiais técnicos que confrontam a reforma administrativa, bem como outros atributos. A ação trará ainda a “quarta da mobilização digital” em que todas as quartas-feiras o Sindicato promoverá movimentações virtuais contra o desmonte do estado, postaremos todas as instruções no site, acompanhe de perto e mais que isso: faça a diferença de onde você estiver!

Venha conosco, a luta não pode parar. 

https://www.alutanaopodeparar.com.br/

A Administração pagará o que é de direito dos servidores referentes aos efeitos das progressões e promoções funcionais a partir da folha do mês de junho. Mas ainda os valores retroativos concernentes ao período suspenso serão analisados pela Consultoria Jurídica. 

Após ser certificada a extrapolação do limite prudencial com a Despesa Total com Pessoal (DTP) a partir do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) em abril, a suspensão dos efeitos financeiros das progressões e promoções foi informada. 

Caso deseje entender melhor e examinar a progressão pode olhar a informação pelo contracheque, no campo “Nível/ Classe/ Padrão”, abaixo do cargo efetivo e do nome. A progressão/ promoção altera o vencimento para efeitos de remuneração. 

Confira a portaria n° 296, de 1º de junho de 2021 que especifica os servidores que serão contemplados pela progressão na carreira.

Na primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou plano para realização de 12 audiências públicas. Entre os temas de destaque está a ampliação dos cargos de comissão pela PEC, o que o relator quer evitar. No entanto, o cronograma será reformulado para incluir outras sugestões de deputados.

Na reunião, os parlamentares aprovaram 59 requerimentos para convidar mais de 200 nomes para debater a reforma administrativa, na maior parte representantes de sindicatos e associações profissionais de servidores públicos. Os convidados mais aguardados são os ministros da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Economia, Paulo Guedes.

Leia mais em: Infomoney

O governo federal espera conseguir até setembro a aprovação da primeira etapa da reforma administrativa, que muda as regras do funcionalismo para quem ingressar no serviço público no futuro. A declaração é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. 

Leia mais em: A Gazeta

Os deputados que compõem a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público apresentaram emendas de substituição global à PEC 32/2020 na Comissão Especial. 

Além disso, a Comissão Especial aprovou um plano de trabalho até agosto e a análise do relatório está prevista para setembro. A atuação da frente garantiu seminários nos estados e segue lutando para frear o desmonte do serviço público. 

As emendas foram apresentadas pelo deputado Rogério Correia e podem ser vistas disponíveis nos links abaixo seguidos pelos códigos de autenticação no Infoleg:

http://bit.ly/SubsGlobal CD213540784800

http://bit.ly/DireitoServidores CD219489162200

http://bit.ly/VedaAcimaTeto CD216169122300

http://bit.ly/CivilXmilitar CD215573674800