Brasília, 23 de abril de 2024 - O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) defendeu a continuidade do regime de teletrabalho para os servidores do Ministério Público Federal (MPF) em reunião, na terça-feira, 23, com o Secretário-Geral Adjunto do MPF, Dr. Paulo Santiago, além de figuras centrais do SindMPU, incluindo o Diretor Executivo, Renato Cantoni, e o Diretor de Mobilização, Leonardo Fontoura.

Defesa da manutenção do teletrabalho e da equidade

A entidade sindical colocou em destaque os múltiplos benefícios que o teletrabalho oferece tanto para os servidores quanto para a administração pública. Entre os principais pontos levantados, destacaram-se:

• Economia para o governo: A modalidade de teletrabalho permite uma significativa redução de custos com infraestrutura e operacionalização dos espaços físicos.
• Produtividade e qualidade de vida: Foi ressaltado que o teletrabalho contribui não só para o aumento da eficiência dos servidores, mas também promove uma melhor conciliação entre vida pessoal e profissional.

O SindMPU enfatizou não haver necessidade de alterações no regime de trabalho. Caso venham a ocorrer, o sindicato enfatizou a importância de que sejam mantidos os percentuais e feitas de forma equitativa, alcançando todos os servidores independentemente de sua lotação ou cargo, incluindo aqueles em posições de chefia, para que também possam usufruir dos benefícios do teletrabalho sem prejuízos.

Compromisso com a justiça e igualdade

Durante o diálogo, o SindMPU defendeu que todas as mudanças devem assegurar justiça e igualdade, permitindo que todos os servidores tenham os mesmos direitos e tratamento. Além disso, o sindicato solicitou um período de transição antes de qualquer implementação de mudanças, proporcionando tempo suficiente para que os servidores possam se adaptar adequadamente.

Dr. Paulo Santiago assegurou que não haverá regras diferenciadas entre os setores, comprometendo-se com uma abordagem uniforme em toda a instituição.

Diálogo contínuo e adaptação

O diretor-executivo Renato Cantoni reforçou a importância do diálogo contínuo entre a administração e os servidores para facilitar qualquer transição e adaptar-se às novas circunstâncias. “Nos manteremos vigilantes e prontos para dialogar sobre futuras decisões, sempre buscando soluções justas e igualitárias para todos os envolvidos”, afirmou.

Próximos passos

Ao final do encontro, o SindMPU declarou que permanecerá atento aos desdobramentos da discussão e disponível para continuar o diálogo sobre o tema, sublinhando seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos dos servidores do MPU.

O Sindicato do Ministério Público da União (SindMPU) esteve presente na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal que aprovou o relatório substitutivo da PEC 10/2023. Essa proposta, de relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), visa incluir a possibilidade de pagamento dos quinquênios para os servidores, ou seja, um adicional por tempo de serviço.

A aprovação ocorreu por 18x7. Agora, a PEC seguirá para tramitação no plenário do Senado, onde serão realizadas 5 sessões e uma sessão exclusiva de debates para discussão da matéria, de acordo com o processo legislativo.

O diretor executivo do SindMPU, Renato Cantoni, destaca que a PEC 10/2023 ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e, posteriormente, será encaminhada obrigatoriamente à Câmara dos Deputados para aprovação em dois turnos. “Por isso, é necessário mantermos nosso engajamento nesta matéria. A vitória na CCJ foi o começo, mas ainda temos um longo caminho para que o direito seja garantido a todos”, concluiu.

Link vídeo: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12488

Link relatório da CCJ: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9581322

Pensionistas e Idosos

O Sindicato do Ministério Público da União (SindMPU) participou na manhã de quarta-feira, 17, da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. O evento teve como foco o debate da PEC 06/2024, também conhecida como PEC Social. O SindMPU foi representado pelo diretor-executivo Renato Cantoni, o diretor-executivo da seccional do Distrito Federal, João Brito, além dos filiados Roberto Negri e Osmaldo de Souza.

O presidente da Frente, o deputado Cleber Verde (MDB/MA), ressaltou a importância da proposta. Como autor da PEC, ele busca restabelecer a justiça para os aposentados, retirando o pagamento das contribuições previdenciárias. “Esses cidadãos já contribuíram durante toda a vida para o país e agora enfrentam o sacrifício de pagar a previdência mesmo após a aposentadoria”, lamentou o deputado.

O diretor-executivo do SindMPU, Renato Cantoni, destacou o engajamento contínuo da entidade nesse processo. “Estamos nesta luta desde o início e vamos seguir apoiando essa proposta em nome dos nossos associados”, afirmou. Além do papel ativo do Sindicato, também há que se destacar o trabalho incansável do filiado Roberto Negri, que participou intensamente do trabalho para conseguir as 175 assinaturas para a proposição da PEC 06/2024.

Durante o encontro, foi mencionada a reunião entre as entidades e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL). O presidente Lira afirmou que neste momento não existe a possibilidade de fusão da PEC 06/2024 com a PEC 555/2006, e recomendou que as entidades trabalhem em conjunto com as lideranças do Congresso Nacional.

O SindMPU reafirma seu compromisso ao lado do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP) na defesa da PEC 06/2024. A entidade continuará realizando reuniões com as lideranças no Congresso, bem como nos estados, com o apoio das seções sindicais.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023 está agendada para a próxima quarta-feira (17/4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Renato Cantoni, Diretor-Executivo do SindMPU estará presente na sessão de votação para reforçar o apoio direto do sindicato na defesa dos direitos dos servidores. 

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou um texto substitutivo que inclui em parte a Emenda nº 32, uma iniciativa promovida pelo SindMPU, com outras entidades, em parceria com o senador Izalci (PL-DF), que busca ampliar os benefícios dos quinquênios para os servidores do MPU.

A discussão da PEC volta à pauta após um intervalo solicitado pelo líder do governo, Jaques Wagner, no encontro de 10 de abril. A continuação está marcada para o Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 10h. O acompanhamento de Cantoni sublinha o compromisso do SindMPU em garantir a aprovação da emenda que propõe a extensão dos quinquênios a todos os servidores públicos, uma ampliação significativa comparada à versão original da proposta, que se limitava a magistrados e membros do Ministério Público.

“É importante lembrar que o SindMPU vem atuando ativamente desde 2022, quando a matéria ainda era discutida sob o número PEC 63/2013. A entidade tem sido fundamental na rearticulação da proposta, culminando na nova proposta, a PEC 10”, afirma Cantoni. Ele lembra que durante este período, o sindicato promoveu uma série de reuniões e construiu apoios com diversos senadores e senadoras, para incluir os servidores do PJU e do MPU nos benefícios da proposta.

O trabalho conjunto resultou na primeira inclusão de servidores públicos como beneficiários da medida desde que a discussão da PEC 63 foi iniciada em 2013. Além disso, o texto atual destaca que a implementação dos quinquênios será condicionada à disponibilidade orçamentária e às normas de controle fiscal.

“A extensão dos quinquênios aos servidores públicos é uma recuperação de um direito anteriormente removido, essencial para a revitalização das carreiras e a restauração da capacidade de compra dos servidores”, conclui Cantoni.

Brasília, 11 de maio de 2023

Em uma vitória marcante para os servidores, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) conquistou a liberação do pagamento atrasado do Adicional de Penosidade. A ação foi resultado de diálogo do Diretor Executivo Renato Cantoni com o Diretor Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dr. Gláucio Araújo de Oliveira.

*Detalhes da Conquista:*

*Valor Acumulado:*
O montante acumulado do adicional de penosidade totalizou aproximadamente R$ 420.000,00.

*Abrangência:*
Todos os servidores do MPT que estavam aptos a receber o adicional nas respectivas cidades designadas serão contemplados com os valores atualizados. O pagamento deve ser feito em folha complementar.

*Suspensão Temporária:*
Embora o adicional tenha sido temporariamente suspenso por um mês em 2020 por ordem do TCU, o SindMPU assegurou sua regularização para os servidores do MPU através da Liminar à época e agora conquista o pagamento desse mês que ficou atrasado.

Enquanto os servidores do MPU aguardam o pagamento, o SindMPU continua sua incansável atuação na defesa dos direitos e interesses da categoria.

Esta vitória representa não apenas um avanço na valorização dos servidores, mas também evidencia o compromisso do SindMPU em garantir condições dignas de trabalho e reconhecimento para aqueles que dedicam suas habilidades em prol do Ministério Público da União.

O servidor, Sr. Edmundo Alves, foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, que inicialmente culminou na decisão da Comissão em puni-lo com suspensão por 5 (cinco) dias, uma decisão claramente arbitrária, tendo em vista que o servidor atuou de forma ilibada em seu cargo por mais de duas décadas. Assim, ele recorreu da decisão que o suspendeu. Desde o início do PAD, cabe ressaltar o trabalho da Seccional Minas Gerais, que, através do seu diretor, Sr. Christopher, atuou na defesa do servidor com todo o apoio necessário.

Posteriormente, sem qualquer motivação justa, a administração decidiu não só aplicar a suspensão, mas também majorar a pena e culminar em sua demissão, retirando assim todo o seu salário e impedindo-o de voltar ao seu local de trabalho, onde atuou por mais de 20 anos.

Ao tomar conhecimento da decisão, o Sindicato, em conjunto com a Diretoria Seccional de Minas Gerais, pelos seus representantes, Sr. Christopher Sr. Wagner e o Sr Péricles, solicitou imediatamente ação judicial para a reintegração imediata do servidor, uma vez que viram claramente a injustiça ocorrida. E foi exatamente isso que foi feito.

Após o ajuizamento da ação, inicialmente não foi deferida a liminar para reintegração, o que culminou em uma demora de mais de 2 anos para a prolação da sentença, que ocorreu no dia 11/04/2024, sendo favorável para reintegrar o servidor de forma imediata e para o pagamento de todos os salários que deixou de receber devido à demissão arbitrária, tudo devidamente corrigido e com juros.

O Diretor Executivo, Sr. Renato Cantoni, atestou: “O sindicato tem como essência a luta pela justiça para seus filiados, todo o acompanhamento do PAD do servidor até sua reintegração é uma luta não só dele, mas de todos! Não podemos descansar até que todas essas injustiças que vemos todos os dias se perpetuem, e hoje é um dia feliz para o servidor que volta ao seu serviço, volta a receber o seu salário e a prover para sua família; hoje, pelo menos um pouco, a justiça, que demorou, foi feita.”

Essa decisão representa não apenas um triunfo individual, mas também um marco na luta pela justiça e pela garantia dos direitos dos servidores públicos. O SINDMPU orgulha-se de ter desempenhado um papel fundamental na defesa dos interesses de seus filiados, assegurando que a justiça prevaleça e que os direitos dos servidores sejam respeitados.

Continuaremos empenhados em defender os direitos e interesses dos servidores do Ministério Público da União, trabalhando incansavelmente para garantir que situações injustas como essa sejam corrigidas e que a dignidade e os direitos dos servidores sejam sempre preservados.

O SINMPU reitera seu compromisso inabalável com a defesa dos servidores do Ministério Público da União e permanecerá vigilante na busca por uma atuação justa em prol de seus filiados.

O SindMPU, em conjunto com a Comissão de Analistas de Direito - por meio do presidente Leôncio Vieira de Morais - e com a contribuição da filiada Juliane Bogdanovicz, apresentou ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) requerendo a alteração da PGR/MPU Nº 78/2019, com a finalidade de prever que o servidor previamente escalado para o plantão judicial, que esteja à disposição do membro, terá direito a compensação por todo o período do plantão, incluindo os dias úteis. Também oficiou o pedido de revogação das disposições contidas na Portaria PGR/MPU nº 85/2020 que limitam a concessão de licença capacitação para cursos à distância a apenas 21 dias e impõem restrições quanto à instituição ofertante do curso. Os pedidos foram feitos nesta quinta-feira, 11 de abril, pelo diretor-executivo Renato Cantoni.

PLANTÃO - Para Cantoni, a questão do plantão é uma demanda importante para os filiados, uma vez que as portarias de regulamentação válidas não preveem o plantão em dias úteis,  antes do início do expediente e ao término até o início no dia seguinte. “Desse modo, o servidor designado ao plantão por uma semana, apesar de ficar disponível e de prontidão em todo o intervalo entre as jornadas diárias, recebe a devida compensação apenas quando o plantão ocorre aos sábados, domingos, pontos facultativos e feriados”, relata o diretor-executivo. 

O ofício encaminhado ao PGR solicita:

1- A imediata alteração da PGR/MPU Nº 78/2019, com a finalidade de prever que o servidor previamente escalado para o plantão judicial, que esteja à disposição do membro, terá direito a compensação por todo o período do plantão (incluindo, assim, os dias úteis);

2- Que a alteração ocorra de maneira retroativa (pelo menos aos últimos 12 meses);

3- Que seja prevista a conversão em pecúnia nos casos em que não fruição da compensação ocorrer por necessidade de serviço.

CAPACITAÇÃO - No que tange à licença capacitação para os servidores, o ofício encaminhado à PGR pede a revisão e revogação da limitação da concessão de licença capacitação para cursos à distância a apenas 21 dias e das restrições quanto à instituição ofertante do curso, além da adoção de critérios objetivos para a concessão de licença capacitação que considerem a equivalência entre cursos presenciais e à distância.

Segundo Cantoni, com a pandemia, foram necessárias as alterações. “Hoje, no entanto, já não fazem mais sentido, por uma série de razões, entre elas a incompatibilidade de horários com a jornada de trabalho, uma vez que os cursos à distância, assim como presenciais, têm cronogramas e que podem não se adequar às  jornadas dos servidores, independentemente de serem síncronos ou não”, completa.

Cantoni diz ainda que estas medidas buscam seguir a linha principal de atuação do SindMPU na garantia dos direitos dos filiados.


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