Os servidores do Ministério Público da União (MPU) receberão neste mês de fevereiro a segunda parcela do reajuste salarial de 19,25%. Essa conquista foi obtida no final de 2022 e foi consolidada em janeiro de 2023, com a sanção da lei 14.524/2023. 

Esta vitória é resultado da Jornada de Lutas em defesa da recomposição salarial realizada pelo SindMPU em todo o ano de 2022, com a mobilização da categoria, vinda de diretores seccionais para Brasília, e intensas negociações e diversas reuniões com parlamentares no Congresso Nacional e com os chefes dos ramos do MPU.

Além disso, o SindMPU tem se empenhado em negociações e diálogos que indicam a possibilidade de um reajuste nos benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-creche, ainda esse mês. É esperada uma portaria da PGR, nos próximos dias, formalizando esse aumento tão necessário para a categoria

O SindMPU lutou incansavelmente pela atualização dos auxílios no último ano, e conquistou o reajuste. Confira aqui. 

O SindMPU celebra os avanços e reafirma seu compromisso em continuar lutando pelos direitos e valorização dos servidores do MPU. 

Com base no Projeto de Lei (PL) nº 2442/22, os servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) terão um reajuste salarial de 18% dividido em quatro parcelas, entre abril de 2023 e julho de 2024, conforme consta na proposta encaminhada pelo Procurador-Geral da República. 

Enquanto a perda dos servidores do MPU gira em torno de 40%, percentual solicitado pelo SindMPU, a administração concedeu apenas 18%, esse percentual não representa sequer 50% das perdas. 

De acordo com o projeto, os vencimentos começarão a ser reajustados em parcelas sucessivas, não cumulativas, em abril de 2023, em 5%, atingindo 9,25% em dezembro de 2023, 13,50% em janeiro de 2024, e finalmente, 18% em julho de 2024.

Atuação do SindMPU

Nesta semana, o SindMPU encaminhou um ofício à deputada federal Celina Leão, que deverá ser a relatora do PL nº 2442/2022, para tratar dos próximos trâmites para votação da matéria, ainda neste ano. 

Importante salientar que o sindicato travou uma verdadeira batalha em prol do reajuste inflacionário da categoria neste ano, tendo em vista o acúmulo de perdas inflacionárias desde 2016, quando se deu a última atualização da tabela de remuneração da categoria, por meio da Lei 13.316/2016. 

Leia o documento na íntegra.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (27) que o “servidor não pode ficar em casa, com geladeira cheia, enquanto brasileiros perdem emprego”. Segundo ele, o funcionário público precisa dar sua cota de sacrifício, razão pela qual solicitou que não seja reivindicado aumento salarial pelo período de um ano e meio.

Os servidores do Ministério Público da União não têm reajuste salarial desde 2016 e, desde então, a inflação segue subindo. Deste modo, os servidores ficariam quase seis anos sem reajuste, perdendo poder aquisitivo e capacidade de compra. Vale mencionar que os militares brasileiros receberam reajustes no início deste ano, somando quase R$ 5 bilhões de gastos aos cofres públicos. Diante deste cenário, qual é a justificativa para tratamento diferenciado ao servidor civil?

O papel do Governo Federal é garantir que todos os brasileiros possam ficar em casa, sem passar fome, durante o estado de calamidade pública acarretado pela pandemia do novo Coronavírus. Os auxílios emergenciais, suspensão de cobrança de contas e de dívidas, dentre outras medidas, vem sendo aplicados nos demais países afligidos pelo Coronavírus com este objetivo. No entanto, em vez de garantir que todos os brasileiros tenham comida sobre a mesa durante a atual crise da saúde, o governo torna a se voltar contra o servidor público.

Existem diversos outros recursos que podem ser utilizados antes de mexer no bolso do trabalhador brasileiro. Aquele que trabalha de segunda a sexta, que bate o ponto todos os dias, que paga contas e sustenta a família é quem tem que ser mais protegido neste momento. O povo não pode pagar o preço que a pandemia de Coronavírus cobra, não antes de absolutamente todos os outros recursos serem extinguidos.

O SindMPU já se manifestou no sentido de que reservas bilionárias, como o Fundo Eleitoral, utilizado para bancar campanhas eleitorais, e o Fundo Partidário, destinado à manutenção mensal dos partidos políticos, devem ser revertidas ao combate ao Coronavírus. Além disso, juros da dívida pública, taxação de grandes fortunas e o corte de privilégios de parlamentares são outras opções de verba a ser utilizada na saúde em um momento tão delicado. Estima-se que o caro e polêmico auxílio-paletó, por exemplo, é suficiente para comprar 5,2 milhões de máscaras e 450 mil caixas com 100 luvas descartáveis, dois itens fundamentais na prevenção e enfrentamento à doença.

O servidor público não pode ser o bode expiatório de todos os problemas do país. O Coronavírus é uma ameaça a todos os brasileiros e deve ser combatido de formas inteligentes, sem causar ainda mais dificuldades à população. A categoria dos servidores públicos precisa ter sua remuneração respeitada. O governo deve assumir a responsabilidade pela população e buscar recursos sem agravar a situação financeira da família brasileira.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!