Hoje, o SindMPU, representado pelo Diretor Executivo Renato Cantoni e pelo Diretor Financeiro Rui Coutinho, reuniu-se com a Subprocuradora Dra. Elizeta de Paiva Ramos, relatora do orçamento do MPF para 2025 no CSMPF, para discutir a necessidade urgente de reajuste para os servidores do MPU.

Durante a reunião, Cantoni apontou que o orçamento atual não inclui previsão para reajustes além do estipulado pela Lei nº 14.524/2023. Ele destacou a necessidade de readequação do orçamento para recompor as perdas inflacionárias e reestruturar a carreira dos servidores, que enfrentam uma perda acumulada aproximada de 15,87% até o final de 2024 levando em conta já a reposição de 6,13% de fev de 2025. 

Além disso, foi discutida a ausência de previsão para a recomposição dos auxílios alimentação, creche e saúde. O Diretor Financeiro Rui Coutinho ressaltou a importância de igualar o auxílio saúde entre membros e servidores, argumentando que a diferença no tratamento é inaceitável.

Dra. Elizeta de Paiva Ramos afirmou que considerará os pleitos durante a análise orçamentária e discutirá as demandas com a administração.

SindMPU: Unidos na defesa dos direitos dos servidores!

O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), por meio de sua Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto da Entidade, e a Associação dos Servidores dos Ministérios Públicos do Trabalho e Militar (ASEMPT) vêm a público para dirigir-se aos servidores do Ministério Público Federal (MPF) e à sociedade brasileira a fim de afirmar o seguinte:

O Ministério Público Federal, importante ramo do Ministério Público da União (MPU), tem sua força de trabalho integrada por Servidores e Membros (Procuradores e Sub-Procuradores da República). A 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) votou, na última sexta-feira (31/7), o orçamento do Ministério Público da União (MPU) para o exercício de 2021. Na ocasião, estavam presentes diversas autoridades relevantes ao órgão, dentre elas a Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ana Carolina Roman. Infelizmente, o SindMPU não foi convidado a participar, assim como as demais associações representativas dos servidores públicos.

A ausência das entidades de classe dos servidores, contrastada à presença da associação de defesa dos procuradores, levanta a questão: Os cerca de 11.500 (onze mil e quinhentos) servidores que compõem o MPF não tem direito a voz na votação do orçamento do órgão, mas ao grupo de aproximadamente 1.200 (mil e duzentos) membros do MPF é garantido o direito de participação? Se a proposta orçamentária foi franqueada à ANPR, também deveria ter sido apresentada ao SindMPU, para que este também tivesse o direito de se manifestar. Afinal, a matéria não é de interesse exclusivo dos membros da casa.

Dentre os pontos debatidos, verbas que seriam destinadas ao fortalecimento do quadro de servidores foram deslocadas para benefício dos membros. Um exemplo disso é que foi aprovada a proposta de remanejamento de recursos, retirando R$ 15 milhões destinados à realização de um concurso público para Técnico de Transporte e Agente de Segurança Institucional e realocando os recursos para o pagamento da Gratificação de Acumulação de Ofícios, benefício destinado apenas aos procuradores. Também foi defendida a destinação de verba pública para a conversão de plantões em pecúnia, outra decisão que beneficia exclusivamente os procuradores.

Os pontos apresentados evidenciam que a ausência dos representantes da categoria dos servidores na votação e aprovação do orçamento prejudicou, novamente, a categoria que majoritariamente compõe o quadro de pessoal do MPU, visto que os impediu de apresentarem contrapontos e se manifestarem sobre a proposta que estava em debate. Como os servidores não tiveram o direito de defender sua visão, a sessão privilegiou, como de costume, os interesses da classe dos procuradores e ignorou pautas justas e antigas dos servidores, com as quais, inclusive, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, já se comprometeu publicamente.

O PGR, que sempre teve um discurso de defesa dos direitos do servidor público - frisando, inclusive que os membros do MPU também se enquadrariam nessa categoria, sem haver necessidade de diferenciação - precisa, com urgência, sair do campo da argumentação e praticar a defesa real da categoria. O SindMPU reafirma a necessidade de diálogo com a gestão do MPU, como sempre se colocou, e continuará lutando para que o servidor público tenha direitos iguais dentro do MPU, a fim de que suas reivindicações possam ser atendidas.

Brasília, 05 de agosto de 2020.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDMPU

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MILITAR - ASEMPT

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Na 10ª Sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) determinou, na terça-feira (3), a demissão do Procurador Regional da República, lotado na PRR3, por praticar, reiteradamente, assédio moral contra servidores. É a primeira vez que a aplicação desse tipo de punição acontece a um procurador. 

Já tendo sido suspenso por 60 dias, em anos anteriores, em função de ocorrência semelhante, o procurador contava com um histórico de queixas no ambiente de trabalho: no relatório do processo, consta que 155 servidores passaram por seu gabinete, um indício da alta rotatividade e insatisfação com o comportamento do acusado.

Na mesma sessão, foi decidido aplicação de sanções a dois outros membros do Ministério Público Federal (MPF): por falta de urbanidade e decoro pessoal no exercício do cargo, atos vedados pela Lei Complementar 75/1993. Além disso, foi aprovada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra outro Procurador da República. 

O SindMPU lamenta que a prática do assédio moral ainda ocorra em nossa instituição. Orientamos os servidores a sempre denunciarem qualquer tipo de ato ofensivo ou preconceituoso que ocorra em relação ao meio profissional. O sindicato está aberto para dar o suporte necessário às vítimas de assédio moral. 

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, criticou o comportamento dos procuradores, que inclui o envio de mensagens ofensivas e desrespeitosas, falta funcional e por ato de improbidade. “Lamento que estejamos a condenar colegas, mas reconheço que é necessário que os membros assumam a responsabilidade do cargo, e, dentre elas se encontra o respeito aos pares e aos cidadãos para que sejamos respeitados como instituição”. 

A prática do assédio moral é grave e deve ser combatida vigorosamente. Essa sempre foi e continua sendo uma das principais lutas do SindMPU. Denuncie! 

Ouça o áudio completo da Sessão, julgamento começa a partir do 41m, fala do Procurador-Geral na 3h. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou desinstalação temporária de Procuradoria da República no Munícipio (PRM) de Cabo de Santo Agostinho e Palmares, em Pernambuco. A decisão foi tomada na última sexta-feira (29), na 4ª Sessão Extraordinária do CSMPF, em Brasília. A medida acarretará a redistribuição dos dois ofícios para a Procuradoria da República (PR) no estado, e trará a economia anual de R$ 600 mil. 

A proposta, de relatoria do conselheiro Alcides Martins, foi acolhida com unanimidade. O procurador-chefe da PR/PE, Alfredo Gonzaga Falcão Júnior, relembrou que a PRM que será desinstalada funciona, atualmente, com servidores emprestados da PR, que devem ser devolvidos a suas funções originais. Além disso, solicitou que os valores economizados sejam repassados ao orçamento da unidade, visto que a sede da MPF em Pernambuco necessita de obras hidráulicas e sanitárias. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Tweet

0 comentários