O SindMPU se reuniu com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na última sexta-feira (7), às 16h, para tratar de assuntos de interesse da categoria. Por meio do aplicativo Zoom, a discussão teve pautas como o encaminhamento de projeto de lei (PL) sobre a recomposição inflacionária dos salários dos servidores, luta pela Carreira Típica de Estado, a situação do Plan-Assiste, o retorno ao trabalho presencial, a comissão de carreira, licença capacitação e cursos à distância e pagamento de gratificação por acumulação de ofícios (Geco). 

As entidades representativas dos servidores apresentaram seu posicionamento de que o retorno ao trabalho presencial, neste momento, seria uma decisão precoce, apelando para a sensibilidade do PGR na consideração da questão. O PGR informou da dificuldade que algumas áreas da administração têm encontrado para realizar suas atribuições e solicitou que as entidades contribuam na construção de soluções que permitam o trabalho presencial, inclusive trabalhando em conjunto com as chefias das unidades. As entidades reforçaram sua visão de que, enquanto não houver vacina eficaz para o enfrentamento da COVID-19, o trabalho remoto deve ser priorizado e reforçado com suporte tecnológico e treinamento para que aquelas atividades que eventualmente tenham dificuldade com o trabalho remoto possam ser inseridas nesta modalidade. 

Sobre o programa de saúde Plan-Assiste, o PGR informou que na sua gestão já foram destinados mais de R$ 50 milhões para cobrir saldo deficitário do plano, e que até o fim do ano ainda estão previstos novos aportes na ordem de 48 milhões, mas frisou que isso será insuficiente se os rombos continuarem. Relembrando que agora os servidores têm cadeira no Conselho Gestor do Plan-Assiste e podem colaborar para a melhoria da gestão do plano, as entidades apontaram que há situações críticas a ser resolvidas e a implementação de melhorias pode trazer economia ao plano. O PGR agradeceu pelo trabalho das entidades e disse contar com a colaboração das associações e sindicatos em relação ao Plan-Assiste.

As entidades cobraram do PGR o compromisso assumido ainda no ano de 2019 de viabilizar o envio de Projeto de Lei para a recomposição inflacionária dos servidores, bem como para a proteção da remuneração dos servidores. O PGR disse manter o compromisso e sugeriu que seja estudado em conjunto a melhor forma de tratar o tema, mas enfatizou que não pode fazer nada que esteja de acordo com os limites estabelecidos na LRF e na EC 95/16. 

Ante às recentes notícias de discussão de reforma administrativa no Congresso Nacional, as entidades externaram sua preocupação com a deterioração das carreiras do MPU e solicitaram ao PGR que defenda e se comprometa com a defesa dos servidores ante eventual reforma. O PGR informou não poder se comprometer neste momento, pois não teria informações suficientes, e disse que tratará do tema no próximo encontro. 

Foi cobrado ao PGR que seja restabelecido o funcionamento das comissões que tratam das carreiras de servidores e que estão sem funcionamento desde o último ano. O PGR solicitou à Secretaria-Geral Adjunta que verifique e viabilize o reestabelecimento das comissões. O novo Secretário-Geral Adjunto se apresentou e manifestou sua disposição em atuar em conjunto com as entidades, colocando-se à disposição. Ficou definido que as entidades se reunirão com a Secretaria-Geral do MPU a cada 15 dias.

O Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, esteve presente na ocasião, representando a Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), bem como Suely Masala, Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), Elber Marques, Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ASMIP), Elizabeth Zimmermann, Presidente da Associação dos Servidores dos Ministério Público do Trabalho (ASEMPT) e Costa Neto, Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF).  

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), por meio de sua Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto da Entidade, e a Associação dos Servidores dos Ministérios Públicos do Trabalho e Militar (ASEMPT) vêm a público para dirigir-se aos servidores do Ministério Público Federal (MPF) e à sociedade brasileira a fim de afirmar o seguinte:

O Ministério Público Federal, importante ramo do Ministério Público da União (MPU), tem sua força de trabalho integrada por Servidores e Membros (Procuradores e Sub-Procuradores da República). A 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) votou, na última sexta-feira (31/7), o orçamento do Ministério Público da União (MPU) para o exercício de 2021. Na ocasião, estavam presentes diversas autoridades relevantes ao órgão, dentre elas a Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ana Carolina Roman. Infelizmente, o SindMPU não foi convidado a participar, assim como as demais associações representativas dos servidores públicos.

A ausência das entidades de classe dos servidores, contrastada à presença da associação de defesa dos procuradores, levanta a questão: Os cerca de 11.500 (onze mil e quinhentos) servidores que compõem o MPF não tem direito a voz na votação do orçamento do órgão, mas ao grupo de aproximadamente 1.200 (mil e duzentos) membros do MPF é garantido o direito de participação? Se a proposta orçamentária foi franqueada à ANPR, também deveria ter sido apresentada ao SindMPU, para que este também tivesse o direito de se manifestar. Afinal, a matéria não é de interesse exclusivo dos membros da casa.

Dentre os pontos debatidos, verbas que seriam destinadas ao fortalecimento do quadro de servidores foram deslocadas para benefício dos membros. Um exemplo disso é que foi aprovada a proposta de remanejamento de recursos, retirando R$ 15 milhões destinados à realização de um concurso público para Técnico de Transporte e Agente de Segurança Institucional e realocando os recursos para o pagamento da Gratificação de Acumulação de Ofícios, benefício destinado apenas aos procuradores. Também foi defendida a destinação de verba pública para a conversão de plantões em pecúnia, outra decisão que beneficia exclusivamente os procuradores.

Os pontos apresentados evidenciam que a ausência dos representantes da categoria dos servidores na votação e aprovação do orçamento prejudicou, novamente, a categoria que majoritariamente compõe o quadro de pessoal do MPU, visto que os impediu de apresentarem contrapontos e se manifestarem sobre a proposta que estava em debate. Como os servidores não tiveram o direito de defender sua visão, a sessão privilegiou, como de costume, os interesses da classe dos procuradores e ignorou pautas justas e antigas dos servidores, com as quais, inclusive, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, já se comprometeu publicamente.

O PGR, que sempre teve um discurso de defesa dos direitos do servidor público - frisando, inclusive que os membros do MPU também se enquadrariam nessa categoria, sem haver necessidade de diferenciação - precisa, com urgência, sair do campo da argumentação e praticar a defesa real da categoria. O SindMPU reafirma a necessidade de diálogo com a gestão do MPU, como sempre se colocou, e continuará lutando para que o servidor público tenha direitos iguais dentro do MPU, a fim de que suas reivindicações possam ser atendidas.

Brasília, 05 de agosto de 2020.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDMPU

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MILITAR - ASEMPT

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU participou, na última segunda-feira (29), de reunião com o Conselho Gestor do Plan-Assiste. As principais pautas abordadas foram o reajuste do percentual de coparticipação, o fundo garantidor, a auditoria e as medidas tomadas em relação à crise da saúde causada pela pandemia do novo Coronavírus. A reunião está disponível para ser assistida na íntegra no canal no YouTube do sindicato, a TV SindMPU.

Além do Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, e do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, participaram da reunião outras entidades representantes dos servidores do Ministério Público da União (MPU), como a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), a Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ASMIP) e a Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar (ASEMPT).

Reajuste do percentual de coparticipação

Quanto ao reajuste do percentual de custeio, que aumentou de 5% para 7,5%, a Diretoria do Plan-Assiste esclareceu que esses percentuais não se correlacionam com o limite bimestral de coparticipação e tampouco com qualquer reajuste de contribuições. O programa de saúde afirma que a elevação do percentual máximo que pode ser descontado mensalmente, a título de coparticipação, sobre da folha de pagamento do titular foi uma medida para adequar o valor ao patamar intermediário dos planos de saúde entre os Programas dos Tribunais, que chega a até 10%.

Não existe qualquer diretriz definidas quanto ao reajuste do limite bimestral de coparticipação, regido pelo artigo 6º da Norma Complementar nº 13/2017 do Conselho Gestor. Segundo o Plan-Assiste, a expressão “limite de participação bimestral” corresponde a termo próprio utilizado na norma complementar, não trazendo qualquer correlação com reajustes.

Entre junho de 2012 e dezembro de 2019, o limite não foi atualizado e a partir de 1º de janeiro de 2020, os novos valores do limite de participação bimestral passaram a ser de R$ 22.830,00 para beneficiários pais e de R$ 4.566,00 para os demais beneficiários. A recomendação técnica é de que esses referenciais de coparticipação sejam atualizados anualmente, em janeiro de cada ano, com base na variação do IPCA acumulada nos doze meses imediatamente anteriores.

Fundo Garantidor

Tendo passado a vigorar em janeiro de 2020, o fundo garantidor servirá para cobrir dívidas dos titulares falecidos a partir deste ano e as dívidas pretéritas não estarão contempladas. Em caso de morte do titular no ano de 2020, somente a parcela do saldo devedor constituída por atendimentos realizados neste ano será passível de ser absorvida pelo fundo. O saldo devedor constituído até 31 de dezembro de 2019 continuará a ser tratado como antes: no caso de morte do titular, será preferencialmente abatido das verbas de pessoal, transferido para o pensionista remanescente ou, como última alternativa, levada a espólio, conforme dispõe o artigo 1º da Norma Complementar nº 8/2010 do Conselho Gestor e a Norma Complementar nº 15/2019.

Auditoria

O Conselho Gestor afirmou não ter sido constatada fraude, tanto pela empresa contratada pelo Plan-Assiste quanto pela empresa conveniada às entidades representativas do servidor. De acordo com a empresa, a resposta ao relatório da empresa teria sido entregue ao Secretário-geral do MPU, Eitel Santiago na sexta-feira (26/6). Em relação à auditoria da AUDIN, a Diretoria do Plan-Assiste recebeu o relatório na segunda-feira (29) e repassará em breve as informações.

Atuação na pandemia do novo Coronavírus

Após demanda do MPF/RO, sobre atendimento e preservação da saúde dos servidores terceirizados, o Plan-Assiste recorreu à AUDIN e foi autorizado um auxílio aos terceirizados - composto por testagem de COVID-19 - fundamentado no interesse da Administração de evitar a contaminação da equipe. No entanto, será o MPF que cobrirá os custos da iniciativa, que não sairá do orçamento do Plan-Assiste.

Além disso, diante de relatos de problemas de entregas de carteirinhas, que eram enviadas às Procuradorias, as carteiras passaram a ser emitidas por e-mail. A Telemedicina, inicialmente implantada nas áreas de psicologia e psiquiatria, já atende todas as especialidades, com marcação de atendimento por data e hora previamente.

Segundo dados compartilhados pelo programa de saúde, foram contabilizadas 103 internações relativas ao novo Coronavírus em UTI, 14 óbitos, sendo 1 servidor, os demais, todos dependentes maiores de 60 anos, 1.042 diárias de UTI, gerando um custo de aproximadamente 10 milhões e 1.300 atendimentos ambulatoriais.

A fim de melhorar o atendimento, o programa apresentou proposta ao Secretário-Geral, um plano de reestruturação, buscando criar um órgão que cuide das perícias (controle das empresas terceirizadas) e propor a Regulação do programa. O Plan-Assiste criou o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para receber sugestões, críticas e pedido de esclarecimentos.

Assista a reunião.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU, em conjunto com demais entidades representativas do servidor, indicou representantes para o Conselho Gestor do programa de saúde e assistência social Plan-Assiste. Por meio da Carta nº 102/2020 – ASMIP, foram indicados como representantes dos sindicatos o Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, como titular, e Suely Masala, como suplente. Como representantes das associações de servidores, foi indicado como titular Elder Marques e, como suplente, Elizabeth Zimmermann.

“Depois de 25 anos, o SindMPU conquista assento, com direito a voz e voto, no Conselho Gestor do Plan-Assiste É um momento histórico! ”, afirma Adriel Gael. A garantia de participação dentro do plano de saúde é uma grande vitória de todas as entidades representativas do servidores, as associações e os sindicatos.

Destinada ao Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Eitel Santiago, a carta traz as indicações do SindMPU e de entidades como a Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ASMIP), da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), da Associação dos Servidores dos Ministérios Públicos do Trabalho e Militar (ASEMPT) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF).

Novos Tempos, Um Novo SindMPU! 

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