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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), admitiu, ao portal Poder360, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida por Reforma Administrativa, deve não avançar este ano. Essa é mais uma vitória para os servidores, que têm, entre outros fatores, sua estabilidade ameaçada pela reforma.
A PEC 32/2020 foi enviada em setembro ao Congresso Nacional, e desde então vem enfrentando inúmeros empecilhos e debates, bem como manifestações de diversas categorias. Além disso, a Pesquisa do Congresso em Foco aponta que para 72% dos líderes do Congresso a estabilidade dos servidores públicos é de extrema importância.
O SindMPU considera uma vitória a barragem do avanço desta reforma, ainda que temporária. Visamos sempre a defesa do servidores públicos, bem como o serviço público de qualidade.
Após o governo enviar o texto da reforma administrativa para o Congresso, servidores e associações que representam categorias desses funcionários têm se organizado para fazer frente à iniciativa. O objetivo é barrar ao menos 3 pontos do texto: fim da estabilidade, mudança no regime de contratação e o chamado “vínculo de experiência”, que é uma espécie de estágio probatório.
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O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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