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O SindMPU após não obter acesso às informações solicitadas através do pedido administrativo de protocolo PGR-00417398/2020 impetrou o mandado de segurança com o intuito de obter acesso aos documentos necessários para subsidiar a empresa HealthBit na elaboração de estudos de novos cenários que possibilitem um novo modelo de contribuição mais justo e solidário para os servidores do Ministério Público da União (MPU) em alternativa à tabela por faixa etária apresentada pela administração.
O sindicato reforça que tomou inúmeras medidas e não poupou esforços para obter informações junto ao plano. A ação foi tomada após vencimento do prazo legal, já que o SindMPU não obteve resposta por parte do Plan-Assiste, de forma que não houve alternativa senão impetrar o Mandado de Segurança em questão.
O sindicato lembra a todos que atua em defesa do servidor público e do serviço público de qualidade, bem como informa a toda a categoria do MPU, CNMP e ESMPU, que não poupará esforços para resguardar os direitos de seus filiados.
O SindMPU apoia publicamente a petição pública contra a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada "Reforma Administrativa", que dá fim à estabilidade no serviço público. O sindicato também pede a todos os servidores ligados ao Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) que assinem e que se manifestem por meio de redes sociais ou pelo próprio site da Câmara dos Deputados.
O abaixo-assinado tem como objetivo representar e registrar a indignação dos servidores da União, Estados, Distrito Federal e municípios, que têm sua estabilidade afetada pela dita reforma, enviada na tarde de ontem (3) ao Congresso Nacional.
É extremamente importante, também, votar e se manifestar pelo próprio site da Câmara dos Deputados, clicando em "Discordo Totalmente" e preenchendo o espaço reservado a comentários. É por meio desta página que se tem maior notoriedade na hora de se manifestar contrário à Reforma.
Outras formas de se manifestar on-line envolvem utilização das redes sociais, como o Twitter (através da hashtag #naoareformaadministrativa ), Facebook (cobrando através das páginas os seus representantes políticos, entidades que apoiam os servidores e até mesmo debatendo com outras pessoas afetadas pela reforma) e o WhatsApp (pedindo pelo apoio de familiares e amigos).
O SindMPU acredita que, ao invés do que está sendo divulgado e defendido pelo governo, a proposta destrói a estabilidade dos servidores e os serviços públicos no país; e que a proposta da reforma administrativa não reflete o que o sindicato defende, já que visamos sempre a defesa dos servidores e a luta por melhores condições de trabalho.
A Seção Sindical do SindMPU no Distrito Federal enviou, na última sexta-feira (8), três ofícios solicitando a suspensão por 90 dias do pagamento dos empréstimos consignados a fim de reduzir os impactos da crise financeira causada pela pandemia do vírus Sars-Cov-2, o novo Coronavírus, no orçamento dos servidores. Os documentos foram destinados à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Nos ofícios, a seccional pede que a suspensão seja prorrogável por igual período, caso persista a crise na saúde. Também ressalta que as parcelas que ficarem em aberto durante o período estipulado nesta portaria deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou de multa. Se aprovadas, as medidas terão caráter excepcional e emergencial.
Segundo o Diretor Executivo da Seccional do DF, João Brito, entende-se que a situação estabelecida em decorrência da doença gerou grave crise econômica, tornando necessária a adoção de medidas que visem a preservar as condições econômicas dos servidores a fim de reduzir os danos causados. A aprovação desta Portaria visa proporcionar aos servidores um alívio em suas contas e permitir o enfrentamento da crise com um menor abalo em seus orçamentos familiares.
Após ter sido declarada a pandemia do novo Coronavírus pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério da Saúde (MS) decretou estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em seguida, O Congresso Nacional editou o Decreto Legislativo 6/2020, reconhecendo o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Atualmente, o Brasil já ultrapassa a marca dos 11 mil mortos, com mais de 163 mil casos contaminados em todo o país.
Leia na integra:
Ofício nº 07/2020 – SINDMPU/SSDF
Ofício nº 08/2020 – SINDMPU/SSDF
Ofício nº 09/2020 – SINDMPU/SSDF
A Seccional do SindMPU no Distrito Federal (DF) emitiu quatro ofícios nesta quinta-feira (2) solicitando melhores condições de trabalho para os agentes de segurança e demais servidores que continuam a exercer presencialmente suas funções durante a pandemia do vírus SARS-CoV-2 COVID-19, o Coronavírus.
Os ofícios foram destinados ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), à Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público Militar (MPM), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de obter o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), tais como máscaras, luvas, álcool em gel e vacinas contra a gripe, bem como o redimensionamento da força de trabalho tão somente para funções essenciais, dispensando-se, assim, as meramente burocráticas, a fim de evitar a disseminação da doença.
A segurança e preservação da saúde dos servidores é de máxima importância e as medidas solicitadas pela Seccional do DF visam impedir a transmissão do Coronavírus. Considerando que o Brasil já conta com cerca de 8 mil casos oficiais de contaminação e quase 300 mortos, todas as ações que possam auxiliar na desaceleração do aumento do número de vítimas devem ser adotadas.
Veja os ofícios na íntegra:
Ofício nº 01/2020 SINDMPU/SSDF
Ofício nº 02/2020 SINDMPU/SSDF
Ofício nº 03/2020 SINDMPU/SSDF
Ofício nº 04/2020 SINDMPU/SSDF
Ofício nº 05/2020 SINDMPU/SSDF
Ofício nº 06/2020 SINDMPU/SSDF
A Seccional do SindMPU no Distrito Federal (DF) publicou nesta segunda-feira (9) o Edital de Convocação nº 02/2020 para convidar a categoria dos servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU lotados no Distrito Federal para Assembleia Local, em que haverá discussão e deliberação sobre a adesão à Greve Geral contra a Reforma Administrativa, prevista para 18 de março.
A Assembleia será realizada em 12 de março, quinta-feira, às 10h, no estacionamento ao lado da Procuradoria Geral da República. Em caso de não adesão à paralização, devem ser indicadas outras formas de mobilização. Alternativas à greve que podem ser adotadas são paralisação parcial, paralisação total em rodízio, operação padrão, ocupação e ato público.
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) convocou todas as Seccionais a definirem Assembleias em seus respectivos estados a fim de decidir sobre a adesão da categoria à paralização geral dos servidores contra o desmonte do funcionalismo público e a desvalorização desses trabalhadores.
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU publicou o Edital 01/2020 convocando os Diretores Seccionais a realizar, até a próxima terça-feira (10), assembleias para deliberar acerca do indicativo para adesão da categoria à Greve Geral. Prevista para 18 de março, a paralização tem como objetivo a mobilização contra a reforma administrativa.
A decisão deve ser alcançada por meio da manifestação da maioria simples dos servidores presentes nas assembleias. Caso o resultado seja a não-adesão à greve, devem ser indicadas outras mobilizações contra a reforma, como operação padrão, paralisação parcial, paralisação total em rodízio, ocupação e ato público.
O SindMPU vem participando de debates sobre o tema, tendo estado presente na primeira reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos no Congresso Nacional, em que parlamentares e entidades representativas da categoria expuseram a questão. Na ocasião, um ato político foi definido para aprofundar as questões da desvalorização do funcionalismo público, do ajuste fiscal, das privatizações e, em resumo, do desmonte generalizado do Estado, do qual o sindicato também participou.
Várias entidades de defesa dos servidores já aderiram à Greve Geral, estando de acordo com o indicativo divulgado pelo SindMPU. O sindicato entende que o momento atual exige que os servidores se unam para se fortalecer e reforçar a importância do funcionalismo público. A mobilização é essencial para resistir à desvalorização da categoria e lutar pelos direitos dos servidores.
A Portaria nº 259, de 2 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, nomeou, em caráter efetivo, 46 candidatos que prestaram concurso público em 2018, para tomar posse no Ministério Público da União (MPU). As vagas que serão preenchidas fazem parte de listas estaduais para o cargo de Técnico Administrativo. Os órgãos a que os novos nomeados serão destinados fazem parte do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Amapá.
O SindMPU, em seu papel de sindicato nacional representativo da categoria dos servidores do MPU, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), parabeniza os recém-nomeados. É preciso ressaltar a importância do serviço público para o Brasil, reconhecendo que cada servidor exerce uma função essencial para o bom funcionamento do país.
Com Seccionais presentes em todas as regiões do país, o sindicato convida a todos a conhecer e se filiar ao SindMPU, a fim de fortalecer a entidade em sua luta em defesa dos direitos de toda a categoria.
Esta é a última semana para as inscrições para a XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO). O período de candidatura para o cargo de Delegado de Base se encerra nesta sexta-feira (7). As informações sobre o evento, que vai ocorrer nos dias 27, 28 e 29 de março, constam no Edital de Convocação da assembleia.
Realizada pelo SindMPU, a XXIII AGO é um importante evento para a categoria, onde são discutidas as principais pautas para os servidores do MPU, CNMP e ESMPU. Desta vez, a assembleia terá caráter temático, celebrando os 25 anos do SindMPU. Na ocasião, será apresentado o plano de gestão da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) para o próximo ano, bem como a prestação de contas do ano que passou. É preciso ser sindicalizado para poder se candidatar ao cargo de Delegado de Base. Não deixe de participar!
Quer se inscrever? Saiba mais detalhes sobre a XXIII AGO.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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