A seccional do SindMPU do Rio de Janeiro (SindMPU/RJ) encaminhou ofício à chefia da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR/2ªR) em que solicita a permanência em home-office dos agentes de segurança do trabalho que sejam vulneráveis a Covid-19 (o novo coronavírus), e que procura evitar o corte de suas Gratificações de Atividade de Segurança (GAS). Ação se deu no mesmo dia em que a diretoria nacional do SindMPU protocolou ação contra a exigência do retorno ao trabalho presencial de agentes em grupo de risco pertencentes à Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público da União (SSIN/MPU).

A determinação do afastamento do home-office foi feita pelo secretário de segurança institucional da Procuradoria Geral da República (PGR), Marcos Ferreira dos Santos, que fixou por ofício o entendimento da atividade de segurança não poder ser realizada por teletrabalho. Essa afirmação viola as portarias da própria Procuradoria Geral da República (PGR), sendo elas de nº. 69/2020, nº. 76/2020, e nº. 118/2020, responsáveis por regulamentar medidas de combate à pandemia de Covid-19. O SindMPU/RJ afirma não ter recebido retorno da PRR/2ªR.

O SindMPU preza pela defesa do servidor público e do serviço público de qualidade, e espera pelas justificativas da exigência do retorno destes profissionais por parte tanto da PRR/2ªR quanto da SSIN/MPU, uma vez que ambos os órgãos obrigam os profissionais de segurança a expor suas respectivas vidas sem necessidade.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU oficiou (SindMPU/DENC nº 178/2020 e 177/2020) a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para que seja pedida urgência no andamento do Projeto de Lei (PL) nº. 6537/2019, que cria a Procuradoria-Regional da República da 6ª Região (PRR-6).

O sindicato gostaria de evidenciar que entende que passamos por um momento delicado, devido à pandemia causada pelo Covid19 (o novo coronavírus), mas considera desconexa a velocidade do andamento da PRR-6, se considerarmos o cenário do PL nº. 5919/2019, que trata da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) com sede em Minas Gerais.

O TRF-6 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de Agosto e já segue para o Senado Federal; o mesmo não ocorre com a PRR-6, que ainda se encontra parado no plenário, mesmo após pedido de urgência protocolado pelo deputado Efraim Filho (DEM/PB) em 13 de agosto. 

Por fim, o SindMPU gostaria de lembrar que cada Tribunal Regional Federal tem uma Procuradoria Regional da República para atuação na defesa dos interesses públicos da sociedade e na atuação no processo judicial, conforme prevê a Constituição. Por tanto, o sindicato vê com preocupação a disparidade na tramitação dos dois projetos no Congresso Nacional.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Com imenso pesar, o SindMPU informa que o servidor aposentado Luiz Eurico Soares Pamplona faleceu na última semana devido a complicações causadas pelo novo Coronavírus. Filiado ao sindicato, o servidor era lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região - MPF, no Rio de Janeiro.

Neste momento de dor, o SindMPU presta suas condolências à família, aos amigos e aos colegas. O sindicato se solidariza aos entes queridos e deseja força para superar tamanho sofrimento.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs o Projeto de Lei 6537/19, que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), com sede em Belo Horizonte (MG). A grande demanda processual de Minas Gerais justificaria a necessidade da presença física da 2ª instância do Judiciário e do MPF no estado. 

O PL prevê a criação de 18 cargos de procurador regional nos quadros do Ministério Público Federal, bem como 57 cargos efetivos, 18 em comissão e 18 funções de confiança. No entanto, a criação de tais cargos fica condicionada à expressa autorização na Lei de Orçamento Anual, com a respectiva dotação suficiente para seu primeiro provimento.

O projeto já tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, Minas Gerais faz parte da 1ª Região, que engloba ainda o Distrito Federal e mais doze estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!