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A live do SINDMPU que discute a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida por reforma administrativa, ocorrerá no dia 28 deste mês, às 16h, no Facebook do sindicato.
O evento contará com a mediação da jornalista do Correio Braziliense, Vera Batista; responsável pelo Blog do servidor, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP); os economistas Eduardo Moreira e Ana Carla Abrão; o advogado Bruno Rocha, especialista em direito sindical, e os representantes do SINDMPU, o diretor executivo, Adriel Gael, e o diretor jurídico, Renato Cantoni.
O SindMPU reforça a importância dessa iniciativa que, pela primeira vez, contará com participantes contrários e favoráveis à reforma. O sindicato entende que é preciso ouvir os dois lados, embora defenda que a PEC 32/2020 é uma afronta à estabilidade dos servidores públicos, bem como acredita que o serviço público será desvalorizado, e buscamos ativamente confrontar a reforma administrativa, junto a outros sindicatos.
Esta semana será marcada por duas lives com participação do SindMPU.
A primeira live ocorre nesta terça-feira (6), às 19h, e é promovida pelo SindMPU de São Paulo, o tema será “os impactos da Reforma Administrativa para servidores públicos, serviços públicos e população”, a transmissão será via Facebook do SindMPU nacional e contará os participantes representantes do SindMPU, como Elizabeth Zimmerman (SindMPU/SP); o diretor executivo do SindMPU, Adriel Gael, o diretor jurídico do SindMPU; Renato Cantoni e o advogado especialista em direito público e pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS), Cacau Pereira.
A segunda live será nesta sexta-feira (9), às 19h. O tema de debate será a previdência complementar e planejamento financeiro. Contará com a presença da especialista em planejamento financeiro e previdenciário, Patrícia Peres; Adriel Gael; Renato Cantoni; e o advogado Bruno Rocha.
Na última segunda (28) ocorreu a live especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa, no canal do Youtube do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
O tema foi debatido pela Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABC pública); a jornalista que atua na Câmara dos Deputados, Sandra Amaral, que atuou como mediadora do evento; o presidente da Associação Nacional de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP - Gestores Governamentais), Pedro Pontual; a Doutora em Políticas Públicas e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriela Lotta; o editor-chefe do Jornal de Brasília, Rudolfo Lago; e o vice-presidente do Sindilegis e servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alison Souza.
O debate questiona se a Reforma Administrativa de fato aumentará a eficiência dos serviços públicos e qual seria a reforma ideal na área. A reforma é considerada genérica e trata de questões “muito gerais”, de acordo com a jornalista Sandra Amaral. Já Gabriela Lotta a considera que a reforma esvazia a possibilidade de debate, uma vez que “as questões centrais que deveriam ser discutidas a respeito da reforma não estão colocadas lá”. “Em uma primeira olhada não é nem possível saber no quê a reforma poderia ajudar nos termos de eficiência. (...) As propostas que estão lá colocadas não irão contribuir para a melhoria da eficiência”, analisa Lotta.
Conforme explicado por Amaral, a Reforma Administrativa cria cinco formas do servidor entrar no serviço público; uma delas é o período de experiência (sob a proposta de ser parecido com o período de experiência em uma empresa privada); outra forma seria as categorias “típicas de Estado” (sendo, essas, as únicas que teriam estabilidade); há ainda as categorias que teriam prazo indeterminado e com prazo determinado; e por último existiriam os cargos de liderança e assessoramento (que precisam ser explicitadas por lei complementar).
Para saber mais, acesse a live no canal do Youtube do Sindilegis.
O SindMPU notifica que repudia a gratificação proposta aos procuradores da república através de portaria assinada pelo procurador-geral da república Augusto Aras, conforme noticiado pelo veículo Poder360 no último domingo (27), em detrimento da ausência do mesmo tratamento aos servidores públicos, tendo em vista que a categoria não recebe sua recomposição inflacionária nas remunerações desde 2016.
Através de mensagens enviadas a todos os integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Aras diz ter assinado portaria para que procuradores recebam benefício por acúmulo de função.
Além disso, o SindMPU também lembra que os servidores sofrem constantes ataques por conta da PEC 32/2020, a chamada "Reforma Administrativa", que busca — entre outros ataques — retirar a estabilidade da categoria, e afirma que os mesmos possuem 60 dias de férias — benefício este concedido aos procuradores da república.
A nova portaria pode chegar a até 33% do salário dos procuradores que acumulam funções — o valor inicial desta categoria está fixado em R$ 33,6 mil — e pode se estender a até 70% do total de procuradores. Entre outros benefícios do cargo estão os 60 dias de férias, podendo converter 20 em pecúnia, e o "rodízio" feito pelos membros — onde cada procurador pode ser substituído no mínimo 5 e no máximo 10 dias, de forma a engordar os ganhos de cada membro.
A substituição desse ofício fere o princípio da indivisibilidade do órgão (que prevê que o membro se faz representar por outro, sem nenhum prejuízo para o processo, e de não implicar em descontinuidade da atividade).
Na máquina pública do governo federal, não é nenhuma novidade que os cargos comissionados – aqueles que não exigem concurso e podem ser preenchidos por livre nomeação – são visados por partidos políticos e usados, via de regra, como moeda de troca. Levantamento do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, com base nas informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela agência Fiquem Sabendo, mostra que todos os anos entre 2010 e 2019, em média, 12% dos comissionados eram filiados partidários. Em números absolutos, soma-se 39.950 nomeados políticos.Leia mais em Metrópoles.
Com os reajustes salariais dos Servidores Públicos Federais (Siape) vetados até 2022, o empréstimo consignado, modalidade em que as parcelas são retidas diretamente no contracheque, se apresenta como uma boa saída para fechar o orçamento ou fugir do aperto, principalmente durante a pandemia. É o que mostra a pesquisa elaborada pela empresa bxblue, que funciona como um portal para a comparação e contratação online de consignados.
Leia mais em Metrópoles.
Após o governo enviar o texto da reforma administrativa para o Congresso, servidores e associações que representam categorias desses funcionários têm se organizado para fazer frente à iniciativa. O objetivo é barrar ao menos 3 pontos do texto: fim da estabilidade, mudança no regime de contratação e o chamado “vínculo de experiência”, que é uma espécie de estágio probatório.
Leia mais em Poder360.
O SindMPU incentiva movimento de combate a vídeos que mancham a imagem dos servidores públicos federais, tais como a I Jornada de Debates sobre Reforma Administrativa, II Jornada de Debates sobre Reforma Administrativa, ambos do canal IDP; Redução da máquina pública já!, de Aprosoja Mato Grosso; Solange Srour: "A reforma administrativa é fundamental", do Instituto Millenium; Live com especialista Pedro Nery: Os privilégios do setor público, de Kim Kataguiri; Ana Carla Abrão Avaliação da reforma administrativa enviada ao Congresso, de Virtù News; e Como caminhar para uma Reforma Administrativa ampla, justa e coerente, de NOVO 30 em NovoCast.
Também reforçamos a importância do voto na consulta pública da Câmara dos Deputados. É preciso votar e se manifestar pelo próprio site da Câmara dos Deputados, clicar em "Discordo Totalmente" e preenchendo o espaço reservado aos comentários. É por meio desta página que se tem maior notoriedade na hora de se manifestar contrário à Reforma.
Além disso, o SindMPU teve participação em inúmeras lives durante as últimas semanas, tais como no canal Direção Concursos, Hugo Freitas e na página do Facebook do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público.
Na tarde de amanhã, quarta-feira (23), o SindMPU organizará live sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa.
Internautas subiram a hashtag #ReformaFake nos trending topics da rede social Twitter na tarde de ontem, quinta-feira (17). Diversos servidores e trabalhadores de outras categorias protestaram em suas redes sociais quanto ao caso, e apelidaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida por "Reforma Administrativa", de "Reforma Fake".
O SindMPU informa que julga a Reforma Administrativa inoportuna, desconexa e um verdadeiro ataque à categoria dos servidores, ao Estado e à sociedade de forma geral. Também apoiamos a ação tomada pelos internautas em questão, bem como os incentivamos a votar e se manifestar pelo próprio site da Câmara dos Deputados, clicando em "Discordo Totalmente" e preenchendo o espaço reservado a comentários. É por meio desta página que se tem maior notoriedade na hora de se manifestar contrário à Reforma.
A ação se deu não só pelos constantes ataques do governo aos servidores públicos, mas pela ação conjunta de múltiplas entidades, como o SindMPU, que estimulam à manifestação dos trabalhadores afetados pela reforma. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também atacou os servidores públicos, ao ponto de ser determinado pela juíza federal da 4ª Vara, Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, a indenização de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol/BA) após insulto por parte do ministro. A indenização é resultado da fala de Guedes que comparava servidores públicos a "parasitas".
O SindMPU considera esses ataques um insulto à categoria, de forma que afete a todos os servidores públicos e concurseiros, e apoia a ação tomada pelo Sindipol da Bahia, visando sempre a proteção aos servidores públicos federais e o combate em relação à Reforma Administrativa.
O SindMPU organizará a live sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa, na próxima quarta-feira (23).
Entre os convidados estão o deputado federal Israel Batista (PV/DF); a professora de Direito Administrativo do Curso Prime, Lidiane Coutinho; a especialista em direito administrativo e servidora pública, Marilene Matos; os representantes do SindMPU, o diretor-executivo Adriel Gael, o diretor jurídico Renato Cantoni e o representante do escritório Estilac e Rocha, Bruno Rocha.
A live ocorrerá na rede social Facebook do SindMPU.
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