O SindMPU protocolou o Ofício nº 238/2022 com a finalidade modificar as datas dispostas no Ofício Circular nº 57/2022/SG, que definiu o cronograma de realização do Teste de Aptidão Física (TAF) previsto na Portaria PGR/MPU nº 104/2022, necessário para a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), no âmbito do Ministério Público da União. 

Após pressão do SindMPU, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (8) o Projeto de Lei nº 2442/2022 que estabelece em 18% o percentual da recomposição inflacionária  dos servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escolha Superior do Ministério Público da União (ESMPU). 

O percentual proposto será dividido em 4 (quatro) parcelas sucessivas, não cumulativas, calculadas em relação à remuneração atual dos servidores: a primeira significa o aumento de 5%, a partir de 1º de abril de 2023; a segunda de 9,25%, a partir de 1º de agosto de 2023; a terceira de 13,50%, a partir de 1º de janeiro de 2024 e a última de 18%, a partir de 1º de julho de 2024. Ao final, o valor percebido pelos servidores será 18% superior ao atual.

A alteração do percentual, que difere daquele apontado pela PGR na Proposta Orçamentária de 2023, se deu após o anúncio de reajuste de 18% feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi fruto das negociações entre o  Sindicato e a  Administração.

O Sindicato agora dialogará com os parlamentares e mobilizará a categoria para fazer pressão no Congresso Nacional com o intuito de garantir a aprovação do PL.

Acompanhe no site e nas redes sociais as notícias do SindMPU sobre o trâmite do Projeto de Lei.

Os 13,23% já foram conquistados pelo SindMPU em decisão administrativa proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, em sede judicial, no STJ, está sendo discutida a Ação Rescisória. Em ambos os processos, judicial e administrativo, o SindMPU vem lutando pelo cumprimento dessas decisões, pois se trata de direito conquistado para os servidores do MPU.

Sendo assim, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) vem empreendendo esforços para garantir o pagamento desses benefícios. Inclusive já solicitou aos ramos do Ministério Público da União (MPU) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a lista dos filiados que têm direito ao pagamento, bem como o memorial para cálculo do valor individual a ser recebido. 

O CNMP encaminhou em 22.09.2022 as fichas financeiras do período de maio de 2003 a dezembro de 2016 dos servidores do CNMP filiados. O SindMPU ainda aguarda o posicionamento dos demais ramos.

O SindMPU ainda informa aos filiados que a execução se iniciará a partir do trânsito em julgado do processo. Para mais informações, acesse as notícias já publicadas e o infográfico.

O SindMPU promoveu na última sexta-feira (4) e sábado (5) o 1º Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU em Brasília. A reunião cujo o debate principal foi o Nível Superior para Técnicos do MPU, o andamento do PL nº 2.073/2022 do CNMP, a fiscalização do PL nº 813/2021 do MPDFT, a aprovação do PL nº 3.662/2021 do TJDFT (nivel superior para Técnico do Poder Judiciário) e demais pautas encaminhadas pelas seccionais. O encontro foi patrocinado pelas seccionais, cada estado pôde enviar dois representantes eleitos. 

Durante o primeiro dia, após a fala dos participantes, o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, fez um balanço da atuação do SindMPU no parlamento e dos desafios a serem enfrentados para alcançar o Nível Superior para Técnicos, o direito de advogar para os servidores do MPU, além da batalha pela aprovação da recomposição inflacionária (PL nº 2.442/2022). Na parte da tarde, houve a exposição do Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, e do Assessor Jurídico, Bruno Rocha, que sanou dúvidas sobre as principais ações coletivas do SindMPU, bem como o atual estágio sobre a ação dos 13,23%.

Já no segundo dia, as exposições foram feitas pela Coordenadora-Geral da FENAJUFE, SISEJUFE/RJ, Lucena Pacheco, e pela Assessora Técnica em Carreira e Gestão de Pessoas da SISEJUFE/RJ, Vera Miranda, que explanaram aos presentes a luta pelo NS no Poder Judiciário da União. 

Vale lembrar que, a mudança no requisito de escolaridade para ingresso ao cargo de Técnico do MPU, ESMPU e CNMP é uma demanda  antiga da categoria e foi eleita na XXIII AGO como uma das principais pautas de luta para 2022. 

O encontro contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas, na oportunidade foi instituída a Comissão Permanente de  Técnicos do MPU. Esta comissão será formada por 13 integrantes, sendo 7 escolhidos no encontro e os demais a serem selecionados conforme edital. Os integrantes escolhidos no I Encontro de Técnicos foram: Bruna Carvalho De Pieri; Gleidismara dos Santos Cardozo; Irlanda Rosal Franco Carneiro; José de Ribamar Salim Rosa Junior; Karolyne Cristina Queiroz Leite; Larissa Stolle Figueiredo e Loyane Leandro da Rocha Cardoso. 

Por fim, os participantes elaboraram a Carta de Brasília, na qual constam as diretrizes e as principais demandas da categoria.

Acesse aqui a Carta de Brasília

O SindMPU participou nesta quarta-feira (17/08) de reunião com o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público da União (MPU), Paulo Roberto Sampaio, para tratar da atualização do valor de recomposição inflacionária da categoria para 2023. A temática se deu após proposta de reajuste de 18% feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que difere dos 13,5% realizada pela Procuradoria-Geral da República.

A conversa contou com a participação do Diretor Executivo, Adriel Gael, do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, da Diretoria de Comunicação Social e Tecnologia da Informação, Bruna de Pieri, e de representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe). 

Com o objetivo de obter paridade entre os servidores do MPU e do PJU, Paulo Roberto afirmou que há interesse da Administração em espelhar a proposta com a do Judiciário, mas que é um trabalho complexo e ainda precisa ser calculado. O Secretário-Geral Adjunto informou que, caso não seja possível conquistar o valor total, pode-se tentar um ajuste de calendário para que não haja perda definitiva na quantia final. Caso seja aprovado, os benefícios também devem chegar ao percentual de 32%. “Nós não temos como garantir nada nesse momento já que não fizemos todas as análises necessárias.”, explicou. 

Apesar da proposta orçamentária do MPU já ter sido enviada ao Executivo, no dia 12 de agosto, poderá haver emendas que contemplem a recomposição inflacionária do MPU ao PJU. 

O Sindicato continuará na defesa dos direitos e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.

O SindMPU protocolou na segunda-feira (15.08) ação coletiva contra a Portaria PGR/MPU nº 104, que regulamenta o Teste de Aptidão Física (TAF) no âmbito do Ministério Público da União (MPU).

O documento contesta a necessidade de aprovação no TAF para o recebimento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). Esta é uma previsão normativa que inova e prejudica diversos servidores, pois quando os Agentes de Segurança Institucional foram nomeados para o exercício dos seus cargos, não havia qualquer normativo que atrelasse a percepção da GAS ao TAF e, por isso, a referida Portaria não pode, e muito menos deve, fazer tal vinculação. A percepção da gratificação deve estar vinculada única e exclusivamente à atividade de segurança desenvolvida pelos servidores ocupantes desse cargo, conforme previsões legais em vigor.

Dessa forma, o Sindicato exige a suspensão da Portaria nº 104/2022 e a declaração de que os Agentes de Segurança Institucional fazem jus ao recebimento da GAS, independentemente da aprovação em TAF. Subsidiariamente, requer que a Administração realize treinamento e exames físicos dos servidores que serão submetidos ao TAF, resguardando-os de prejuízos à saúde.  

O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos ASI’s e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Adriel Gael, expôs duras críticas à Proposta Orçamentária do MPF para 2023 na 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) nesta sexta-feira (5). 

O SindMPU, representado pelo Diretor Executivo Adriel Gael, participou de sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), nesta quarta-feira (02/08). Esta foi a primeira vez que o Sindicato teve a oportunidade de se pronunciar em uma sessão neste Conselho Superior.