Com o objetivo de esclarecer dúvidas recorrentes sobre o Auxílio-Saúde, a Diretoria do Plan-Assiste preparou um FAQ que aborda questões sobre o cálculo do benefício, quem tem direito ao auxílio-saúde, como requerer o ressarcimento individual, orientações sobre caso especiais e outros assuntos.

O Auxílio-Saúde foi instituído em 2021 no Ministério Público da União (MPU) pela Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021, com fundamento na Resolução CNMP n° 223, de 16 de dezembro de 2020, para assegurar o ressarcimento individual dos gastos com a contribuição, custeio e excedente de reembolso do Plan-Assiste, realizados pelos membros e servidores, ativos e inativos, do Ministério Público da União e relativos ao beneficiário titular e aos seus dependentes.

Confira as perguntas frequentes:

1. Quem são os beneficiários do Ressarcimento Individual (auxílio-saúde)?

Todos os membros e servidores, ativos e inativos, do Ministério Público da União, desde que estejam inscritos como beneficiários do Plan-Assiste. O Ressarcimento Individual é extensivo aos pensionistas vinculados a membros e servidores.

2. Não sou filiado ao Plan-Assiste, mas a um plano de saúde por conta própria. Terei direito ao Ressarcimento Individual?

Não. O Ressarcimento terá como beneficiários apenas os membros e servidores vinculados ao Plan-Assiste.

3. Membros, servidores e pensionistas que atualmente não são beneficiários do Plan-Assiste podem aderir ao Programa? Há condições especiais?

Sim. Os membros, servidores e pensionistas que atualmente não são beneficiários do Plan-Assiste podem aderir ao Programa para fins de habilitar-se ao Ressarcimento Individual, cumpridos os prazos de carência previstos no Regulamento Geral do Plan-Assiste.

4. O direito ao auxílio-saúde é automático ou há necessidade de requerimento específico?

Não é automático. O interessado deverá preencher requerimento disponibilizado no sistema Hórus. Caso não seja beneficiário do Plan-Assiste, também deverá solicitar previamente sua adesão ao Programa de Saúde.

5. O pedido do Ressarcimento Individual (auxílio-saúde) deve ser feito a cada mês?

Não. Apenas uma vez, mediante preenchimento de requerimento no sistema Hórus. Após esse requerimento, o Ressarcimento Individual será processado mensalmente de forma automática. Ressalte-se, contudo, que o membro ou servidor deverá informar tempestivamente à área de gestão de pessoas quaisquer modificações nas condições originais que o tornaram elegível ao Ressarcimento Individual.

6. Quando se inicia o direito ao recebimento do Ressarcimento Individual (auxílio-saúde)?

O direito ao auxílio-saúde tem início na data de envio do requerimento, via sistema Hórus, à Secretaria de Gestão de Pessoas, para os membros e servidores que já são beneficiários do Plan-Assiste.

7. A entrega do requerimento do Ressarcimento Individual (auxílio-saúde) substitui a necessidade de formalização da adesão ao Plan-Assiste?

Não. Os membros, servidores e os pensionistas que ainda não sejam beneficiários do Plan-Assiste deverão providenciar tanto a adesão ao Programa, quanto o preenchimento do requerimento do Ressarcimento Individual. Para os que já são titulares do Plan-Assiste, basta preencher o requerimento no sistema Hórus.

8. Há alguma vedação para o membro, servidor ou pensionista exercer o direito ao Ressarcimento Individual (auxílio-saúde)?

O Ressarcimento Individual não será devido quando o membro, servidor ou pensionista:

a) não figurar como beneficiário do Plan-assiste;
b) já recebe qualquer tipo de benefício correlato custeado, ainda que em parte, pelos cofres públicos, seja na condição de titular ou de dependente.

Exemplo: quando o próprio membro, servidor e/ou algum de seus dependentes é filiado a outro plano ou programa de saúde custeado direta ou indiretamente com recursos públicos.

Uma situação prática exemplificativa: o membro, servidor e/ou seu dependente está inscrito em Programas de Saúde dos Tribunais, que recebem subsídio direto da União, ou em planos/programas em que coexistem a autogestão e o auxílio-saúde (como PróTCU/Assefaz). Ou, ainda, quando vinculados a planos privados, mas que se beneficiam do auxílio-saúde por meio do Órgão em que trabalham.

Dada a complexidade que pode advir de cada caso, sugere-se que os casos concretos sejam reportados formalmente à Diretoria Executiva do Plan-Assiste, para análise da situação específica.

9. No caso de cônjuges casados (membros ou servidores) que tenham inscrições individuais no Plan-Assiste, ambos terão direito ao Ressarcimento Individual (auxílio-saúde)?

Sim, a norma não vedou tal situação. Depreende-se que o Ressarcimento Individual (auxílio-saúde) tem natureza individual, e não por grupo familiar.

10. O ressarcimento se estenderá às despesas de livre escolha?

Sim. Os procedimentos realizados em regime de livre escolha, desde que observadas as regras de cobertura do Plan-Assiste e previamente submetidas a pedido de reembolso no Plan-Assiste, são alcançadas no cálculo do Ressarcimento Individual (auxílio-saúde).

11. É possível reembolsar despesas de livre escolha não cobertas pelo Plan-Assiste?

Não. Apenas as despesas cobertas pelo Plan-Assiste são reembolsáveis. No caso das despesas de livre escolha, o reembolso em folha se dará após a apresentação das notas e pedido médico no Portal do Beneficiário, com análise acerca do deferimento do reembolso pelo Plan-Assiste.

12. Como será calculado o valor do Ressarcimento Individual?

O Valor do Ressarcimento Individual (VRI) devido em cada mês corresponderá ao menor valor entre o Teto do Limite Mensal (TLM) e a soma das Despesas com o Plan-Assiste (DPA), conforme fórmulas abaixo:

VRI = Mínimo [TLM ; ? DPA]

No caso dos membros:
TLM = LM x S – (QB x U), sendo: LM = limite mensal (8%);
S = valor do subsídio percebido pelo membro;
QB = quantidade de beneficiários inscritos no Plan-Assiste relativo ao grupo familiar 
U = valor mensal da dotação per capita da União, atualmente fixada em R$ 235,73;
e
? DPA = Cb + Cp + Er, sendo:
Cb = soma das contribuições recolhidas ao Planassiste no mês anterior, excluídas as relativas a beneficiários especiais e pais não dependentes econômicos;
Cp = soma das coparticipações recolhidas ao Plan-assiste no mês anterior, excluídas as relativas a beneficiários especiais e pais não dependentes econômicos; e
Er = soma das diferenças entre os pedidos de reembolsos apresentados ao Plan-Assiste e o valores efetivamente reembolsados no mês anterior, observadas as regras de reembolso aplicadas ao Programa e excluídos os relativos a beneficiários especiais e pais não dependentes econômicos.

No caso dos servidores, aplica-se a mesma fórmula, porém, substituindo o  subsídio por remuneração mensal, que é composta pelo  vencimento básico+GAMPU+CC/FC.

13. Haverá ressarcimento em relação aos pais, mães, padrastos e madrastas que eram dependentes no Imposto de Renda e deixaram de ser?

Não. Os pais, mães, padrastos e madrastas que perderam a condição de dependentes para os fins de Imposto de Renda, ainda que se enquadrem na situação prevista no art. 2º, § 3º, da Norma Complementar nº 18/2020, formam um grupo específico de beneficiários, circunstância que, inclusive, justifica o acréscimo na contribuição mensal. Para os fins da Portaria PGR/MPU nº 29/2021, são equiparados, portanto, aos beneficiários especiais.

14. Por que o ressarcimento não se estenderá aos denominados beneficiários especiais; mas, ainda assim, a contrapartida da União a eles pertinentes será deduzida?

O ressarcimento não se estenderá aos denominados beneficiários especiais porque, nos termos do art. 227, inciso VII e § 6º, da Lei Complementar nº 75/1993, a assistência médico-hospitalar é extensiva, apenas, a quem se enquadra no conceito de dependente. Por outro lado, todavia, o art. 4º, § 1º, II, da Resolução CNMP nº 223, de 16 de dezembro de 2020, prevê que a contrapartida da União será deduzida do limite de ressarcimento, o que inclui o valor relativo aos beneficiários especiais.

15. As despesas com pais dependentes no Imposto de Renda também serão computadas para o Ressarcimento Individual (auxílio-saúde)?

Sim. Os pais que constam regularmente como dependentes no Imposto de Renda têm dependência econômica comprovada, condição que os legitima para compor o Ressarcimento Individual. Reforce-se, contudo, que essa regra não se aplica aos pais que perderam a condição de dependentes econômicos no Imposto de Renda, ainda que continuem como beneficiários do Plan-Assiste com fundamento no art. 2º, § 3º, da Norma Complementar nº 18/2020.

16. Os valores são acumuláveis para o mês seguinte?

Não. O limite reembolsável é referente às despesas cobradas no respectivo mês e não poderá ser acumulado para fins cobertura de outros meses.

Em caso de dúvidas gerais, encaminhar questionamento pelo Único (SEPLAN/SG) ou por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para informações financeiras e limites: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Fonte: Plan-Assiste.

Com o objetivo de estreitar a comunicação do sindicato com os filiados, o SindMPU promove uma nova ferramenta para divulgação das ações de interesse da categoria: os infográficos.

Agora será muito mais simples acompanhar as ações judiciais e administrativas do sindicato. Através da aba “Infográficos SindMPU” os sindicalizados podem entender cada passo das principais pautas da categoria. 

O demonstrativo conta com o objetivo da ação, o tipo de atuação, o órgão julgador, o status, a tese, o público-alvo, o efeito vigente e uma linha do tempo, dentre outros. O infográfico trará, também, o link para acesso às matérias já publicadas pelo sindicato, para maiores informações. As atualizações no material serão contínuas, de forma a trazer sempre as novidades para amplo conhecimento.

Fique por dentro: https://www.sindmpu.org.br/index.php/infograficos-sindmpu

O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Para isso contamos com o apoio de todos. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.

O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (SindMPU) esclarece, a todos os seus filiados, a atuação que vem realizando para garantir o pagamento dos 13,23%.

Como é de amplo conhecimento, os 13,23% foram conquistados pelo SindMPU em decisão administrativa proferida pelo CNMP, em favor dos servidores do Ministério Público da União – MPU, CNMP e ESMPU. No mesmo dia o SindMPU obteve êxito em sede judicial, no TRF 1a  Região, no bojo de Ação Rescisória. Atualmente, a demanda judicial se encontra no Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal -STF. Em ambos os processos, judicial e administrativo, o SindMPU logrou êxito em junho de 2016, conquistando o direito dos servidores ao pagamento dos 13,23%.

Por oportuno, vale lembrar que o SindMPU já protocolou a execução coletiva da decisão administrativa proferida pelo CNMP que,  contudo, encontra-se sobrestada em razão da liminar concedida na Ação Ordinária ajuizada pela AGU no STF, que suspendeu o pagamento dos 13,23%.

Ademais, destaca-se que todas as informações envolvendo o pagamento dos 13,23% encontram-se no infográfico, que pode ser acessado no do link: https://www.sindmpu.org.br/images/0B/sindpu_acaodos13_n.pdf 

Cabe destacar que a vitória divulgada pelo SINDJUS, de negativa da Ação Rescisória da União que visava impedir o pagamento dos 13,23%, é decisão passível de recurso e, portanto, não produz efeitos imediatos. Esclarece-se, ainda, que a Assessoria Jurídica está analisando o acórdão para verificar a viabilidade de ser juntado em todos os processos do SindMPU, que já se encontram nas instâncias superiores, fortalecendo ainda mais a garantia do pagamento dos 13,23% em prol da categoria.

Diretoria Executiva Nacional Colegiada

SindMPU

O SindMPU em conjunto com a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (AGEMPU) apresentou Ofício ao Conselho Superior do Ministério Público Federal para garantir o melhor aproveitamento intelectual e operacional dos Agentes de Segurança Institucional (ASI) das unidades do MPF que serão desinstaladas em decorrências do processo de reestruturação do Ministério Público. 

Desde a abertura do processo de reestruturação para os servidores do MPF, o órgão falhou em dar informações específicas aos Agentes de Segurança Institucional. 

Por isso, as entidades propuseram que os ASI’s das unidades desinstaladas poderão optar por: remover voluntariamente para qualquer unidade do MPF, preferencialmente para composição dos GAECOS Federais, sem ônus para administração; permanecer na cidade da unidade desinstalada, colaborando com os ERs, porém com lotação na Divisão/Seção de Segurança da Procuradoria da República vinculada, podendo ser acionado para realizar atividades eventuais e temporárias, colaborativas e integradas, relativas às atribuições do cargo em qualquer local do estado; ser redistribuído para qualquer ramo do MPU existente no município da unidade desinstalada ou ainda ser redistribuído para outra unidade da região de atuação, ficando disponível para atuar eventual e temporariamente em ações colaborativas e integradas com as demais unidades da região.

Assim, o Sindicato em colaboração com a AGEMPU aguarda uma resposta plausível da Administração, de forma a assegurar os direitos de toda a classe de Agentes de Segurança Institucional. 

Confira o ofício. 

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, da Escola Superior do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público - SindMPU vem a público manifestar-se contra o texto atual da PEC 63/2013, incluída na pauta da sessão do Senado Federal da próxima quarta-feira, 30.

Leia a nota completa aqui. 

O SindMPU divulgou nota pública contra o texto atual da PEC 63/2013, que foi incluída na pauta da sessão do Senado Federal de hoje (30).

O texto tem como objetivo instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. Todavia, o Sindicato é contrário à restituição dos quinquênios apenas para magistrados e membros do Ministério Público, por entender que o benefício é direito de todos os servidores públicos federais, como o era até 2001.

Na nota, o SindMPU se declarou favorável à emenda n° 7 apresentada pelo Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que ajusta o escopo da proposta para contemplar, isonomicamente, todo o serviço público federal.

O documento elaborado pela entidade gerou o Ofício nº 432/2022 que já foi recebido pelo gabinete presidencial do Senado Federal. O plenário se reúne nesta quarta-feira (30) às 16h para votar o projeto.

Confira a Nota Pública completa
Leia o Ofício nº 432/2022

O SindMPU participou nesta segunda-feira (5) da 42° Reunião do Conselho Gestor do Plan-Assiste/MPU que mudou a estrutura do Plan-Assiste ao tratar de sua unificação.

Dentre as principais decisões está a mudança estrutural organizacional do Plan-Assiste. Agora o Conselho Gestor passará a ter mais um assento, a ser ocupado por representantes das associações de membros. Com essa mudança, além dos 4 (quatro) assentos destinados às Secretarias-Gerais/Diretorias-Gerais dos ramos do MPU, haverá também 4 (quatro) assentos a serem ocupados pelos representantes dos beneficiários, sendo 2 (dois) destinados às associações de membros e 2 (dois) destinados às associações e sindicatos dos servidores. Porém, no caso dos 4 (quatro) representantes dos beneficiários, embora todos tenham direito a voz nas reuniões do colegiado, cada categoria funcional (membros e servidores) terá direito a apenas 1 (um) voto. 

Os representantes do sindicato e das associações anteriormente já se posicionaram contra essa decisão sendo voto vencido e fazendo constar essa divergência na 34° Reunião do Conselho Gestor do Plan-Assiste/MPU, esses reiteraram sua posição reforçando que a Administração implementa retrocessos ao Plan-Assiste ao negar aos beneficiários servidores assentos que sejam condignos com a importância da categoria para o plano.

A modificação prejudica profundamente os beneficiários servidores, que são 80% da massa do Plan-Assiste e passarão a ter somente um voto, aumentando ainda mais a disparidade nas instâncias de decisão. 

Será criado ainda o Conselho Fiscal, uma reivindicação antiga do SindMPU, que será composta por um representante do MPF, um representante do MPT, um representante do MPM, um representante do MPDFT, um representante dos cargos de membros (eleito) e um representante dos servidores (eleito), sendo que todos os representantes deverão ser beneficiários do Plan-Assiste. 

Apesar do fato de haver eleição para os representantes dos servidores e membros, a Administração ainda poderá indicar 4 dos 6 membros do Conselho Fiscal, assim o  Sindicato estará fora de uma estrutura fundamental ao Plan-Assiste.

Ainda com vistas a trazer melhorias para o plano, nesta terça-feira (6) o SindMPU requereu ao Procurador-Geral da República, através do Ofício 445/2022,  mudanças acerca do Auxílio-Saúde. Os pedidos são: que se fixe os mesmos percentuais e a MESMA BASE DE CÁLCULO para o reembolso de autogestão para membros e servidores do MPU, e que se estabeleça diretriz para que se persiga a adoção do limite de teto estipulado pela Resolução 223/2020 do Eg. CNMP. 

O Sindicato e as Associações não medirão esforços para defender os interesses da classe e trabalhará para que a mudança não seja acolhida.

Leia aqui o ofício completo. 

A Diretoria Nacional compareceu, nos dias 5 e 6 de dezembro na PRM Garanhuns, PRM Caruaru, PRT Caruaru e a PRPE com o objetivo de dialogar sobre os principais assuntos da categoria. 

As pautas discutidas foram: a execução dos 13,23%, dos RRA, do Auxílio-Creche e dos Quintos; a Ação da GAMPU, do Abono Permanência e do Direito de Advogar; o Reajuste Inflacionário de 18%; o Auxílio-Saúde e o Nível Superior para Técnico Administrativo (NS).

Na oportunidade em Garanhuns foi efetuada uma nova sindicalização. 

O Diretor Nacional de Comunicação e Tecnologia da Informação e atual Diretor Plantonista do SindMPU, Adriel Gael, o Diretor Executivo da Seccional de Pernambuco Edney Carvalho, a Diretora de Comunicação e a Diretora Administrativa da Seccional de Pernambuco, Adriane Cândido e Márcia Broxado estiveram presentes nas visitas.