Nesta terça-feira (10), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou a íntegra do acórdão que mantém o pagamento do adicional de penosidade aos servidores do Ministério Público da União (MPU). 

O SindMPU já havia conquistado liminarmente a manutenção do pagamento do adicional de penosidade, que foi confirmado em sede de sentença na última quarta-feira (4), e agora, após apelação da União, foi julgada a procedência da ação, assegurando o pagamento do adicional de penosidade aos servidores. Esse avanço é fruto de um trabalho persistente em defesa dos direitos dos servidores do MPU. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. 

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Nos dias 06 e 07 de outubro, a capital federal, Brasília, testemunhou um momento histórico para o SindMPU. Pela primeira vez em sua longa trajetória, os analistas da área do direito do Ministério Público da União (MPU) reuniram-se em um Encontro Nacional, consolidando a unidade da categoria em prol de suas pautas específicas e reforçando a representatividade no cenário nacional.

O primeiro dia do evento contou com palestras inspiradoras e enriquecedoras. As expositoras Tainá Junquilho e Gabriela Barreto abordaram o tema "Inteligência Artificial no Direito", explorando o impacto da tecnologia no campo jurídico. Logo em seguida, o Presidente da Fonacate, Rudinei Marques, proferiu uma exposição sobre "O Futuro do Serviço Público", lançando luz sobre as perspectivas da carreira pública em um contexto em constante evolução.

Após as palestras, os participantes dividiram-se em grupos de trabalho para aprofundar as discussões sobre assuntos pertinentes a temas específicos da carreira de analistas da área do direito do MPU. Os temas abordados incluíram remuneração, gratificação de atividades de gabinete, assédio moral, vantagens, registro e mensuração do trabalho, isonomia, precarização do trabalho e questões relacionadas à aposentadoria.

No segundo dia, os debates concentraram-se nos tópicos discutidos pelos grupos de trabalho. Os participantes dialogaram sobre ideias e perspectivas, buscando soluções e melhorias para a carreira de analista da área do direito do MPU.

Também é importante ressaltar que o evento contou com a valiosa participação da AGEMPU (Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP), que enriqueceu ainda mais as discussões e fortaleceu os laços de cooperação entre as entidades representativas dos servidores do MPU.

Além disso, ocorreram palestras adicionais, com destaque para a apresentação de Luciane Gomes, servidora do MPU, sobre "Inteligência Artificial no MPU", e a abordagem do presidente do Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, que discutiu "O Futuro das Carreiras do MPU e do Judiciário". Ambas as palestras proporcionaram compreensões valiosas sobre as tendências e desafios futuros para os analistas do MPU.

O Primeiro Encontro Nacional dos Analistas da Área do Direito do MPU foi encerrado com a aprovação de uma Carta Política, fruto dos tópicos discutidos pelos grupos de trabalho, que servirá como guia para futuras ações do SindMPU em benefício dessa importante parcela de seus filiados.

O sucesso deste evento histórico ressalta a capacidade de mobilização e unidade da categoria dos analistas da área do direito do MPU. O SindMPU reafirma seu compromisso contínuo em trabalhar em prol dos interesses e necessidades desses profissionais, fortalecendo, cada vez mais, a representatividade no cenário nacional.

O SindMPU parabeniza todos os envolvidos na organização e participação do Encontro e compromete-se a dar seguimento a iniciativas que promovam o crescimento e a valorização dos analistas da área do direito do MPU em todo o Brasil.

A Secretaria Geral do Ministério Público da União (MPU) publicou na sexta-feira (6) o resultado do último Concurso de Remoção destinado a ocupantes de cargos de Analista e Técnicos. 

O deslocamento dos servidores removidos deverá ser iniciado decorridos 5 (cinco) dias úteis de exercício do novo servidor do respectivo cargo, exceto quando não houver alteração efetiva de sua residência e em casos de remoção para sedes localizadas em municípios limítrofes, nesses casos o período de deslocamento será de 15 dias. 

Confira as demais informações no site: https://www.mpu.mp.br/concursos/remocao/pagina-do-candidato/pagina-do-candidato

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O SindMPU irá ajuizar uma ação coletiva em favor de seus filiados, com o objetivo de garantir o direito ao recebimento de auxílio alimentação durante o período de afastamento para tratamento de saúde.

Após receber diversos relatos de servidores que tiveram descontos em seus contracheques referentes ao auxílio alimentação durante licenças médicas, o SindMPU tomará providências para resolver essa questão. Segundo os relatos, inicialmente o auxílio era pago pela administração, porém, posteriormente, solicitou-se a devolução desses valores.

Diante dessa situação, o SindMPU informa que fará não apenas um pedido administrativo para evitar tais descontos, mas também ajuizará uma ação coletiva com o intuito de garantir que não haja mais qualquer desconto relacionado a essa verba nos contracheques dos servidores.

Além disso, o sindicato ressaltou que também entrará com ações individuais para aqueles servidores que já tiveram os descontos efetuados em seus contracheques. Para solicitar o ajuizamento, o servidor deve encaminhar um protocolo para o departamento “Jurídico” com o assunto "desconto do auxílio saúde". https://www.sindmpu.org.br/index.php/registrodeprotocolo

Com essa medida, o SindMPU busca solucionar a situação dos servidores que foram prejudicados.

Nesta terça-feira (3), o Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, e o Diretor Administrativo e Financeiro, Rui Gomes, se reuniram com a Procuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos e o Secretário-Geral Adjunto, Paulo Santiago, para conversar sobre diversas pautas de interesse dos servidores do Ministério Público da União (MPU). 

Cantoni iniciou a reunião tratando da  necessidade de provimento de concurso público para diversas áreas do MPU, dentre elas: analista de gestão pública, tecnologia da informação, peritos (diversas áreas) e polícia do MPU. Cantoni abordou a urgência de se ter cotas no concurso, e em especial no concurso para a polícia do MPU, pois o quadro de policiais femininas é de aproximadamente 8 mulheres, representando menos de 0,5% do quadro da polícia ministerial.

Elizeta, sensibilizada com o pedido do Sindicato, decidiu realizar estudos visando a implementação de ações afirmativas voltadas para mulheres no concurso da Polícia do MPU.

Cantoni abordou também a necessidade de implementação da Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental no Ministério Público da União, que foi aprovada no mês de julho no CNMP e publicada como Resolução n° 265, de 3 de julho de 2023. Essa política irá estimular a implementação de programas e ações, desenvolvendo mecanismos de governança, a fim de assegurar a melhoria dos níveis de promoção e prevenção em saúde mental dos integrantes da instituição, bem como o acompanhamento de seus resultados.

Na reunião ainda foi tratado a necessidade de isonomia no Auxílio-Saúde entre membros e servidores e de manutenção do adicional de atividade penosa na região da Amazônia legal.

Por fim, Ramos destacou que, dada a sua condição de interina, irá se empenhar em avançar ao máximo nas demandas do sindicato e ressaltou que o seu gabinete se encontra receptivo ao SindMPU, pois a meta é edificar um Ministério Público unido, forte e independente. 

Nesta quarta-feira (4), foi confirmada a sentença que mantinha o pagamento de atividade penosa para servidores do Ministério Público da União (MPU). 

A sentença inicialmente anula a decisão realizada pelo Procurador-Geral da República (PGR), nos autos do PGEA n° 1.00.000.023438/2019-29, que determinava a suspensão cautelar, a partir de julho de 2020, da Portaria/MPU n° 633/2010. Essa portaria regulamenta o pagamento do adicional de atividade penosa, previsto nos artigos 70 e 71 da Lei n° 8.112/1990.

Cabe destacar que o SindMPU já tinha conquistado liminarmente a manutenção do pagamento do adicional de penosidade, ao qual foi confirmado em sede de sentença, e agora, após apelação da união, foi confirmada a procedência da ação, mantendo assim o pagamento do adicional de penosidade aos servidores do MPU.

Deve ser destacado ainda, que o SindMPU já tinha solicitado, no mesmo processo, o pagamento do adicional de penosidade para os servidores da Amazônia legal, porém, como ainda não houve publicação do acórdão, acredita-se que a decisão irá abranger a todos, uma vez que o mesmo formato de regulamentação, intermédio de portaria, foi declarado legal pela justiça.

O Diretor Executivo, Renato Cantoni, destacou a importância dessa conquista para os servidores do MPU. Segundo ele, esse avanço é fruto de um trabalho persistente em defesa dos direitos dos servidores do MPU.

Protestos

Servidores do Pará realizaram diversos “apitaços” durante os vários meses para chamar atenção do problema enfrentado em relação ao adicional de penosidade e outras lutas da categoria. O Sindicato parabeniza a seccional do Pará e tantas outras que não se furtaram à luta, através da união e mobilização foi possível conquistar essa mudança e muitas outras.

O SindMPU seguirá acompanhando a decisão e seus desdobramentos, com o intuito de promover um ambiente de trabalho seguro e valorizar o serviço prestado por todos os servidores.

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O SindMPU convoca todos os seus filiados e servidores públicos a se unirem em uma mobilização urgente para pressionar os parlamentares em defesa da derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) 2969/22 ao enviar e-mails ao parlamentares. A votação do veto ocorrerá amanhã (4), no plenário da Câmara dos Deputados.

O texto foi emendado a pedido do SindMPU durante sua tramitação no Congresso Nacional. As emendas  visam garantir que a recomposição inflacionária estabelecida pela Lei nº 13.316/2016 não fosse absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados fossem exclusivos para servidores; que o requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público fosse o nível superior; e que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem considerados essenciais para a atividade jurisdicional.

Diante desse cenário, o Sindicato apela aos seus filiados para que enviem e-mails aos parlamentares, expressando sua insatisfação com o veto e solicitando encarecidamente que votem em favor da derrubada através da plataforma: plataforma

A força da categoria será determinante para que sejam garantidos os direitos e benefícios necessários aos servidores do Ministério Público da União.

Confira a plataforma “Derruba o Veto Já”: derrubaveto

O SindMPU, seccional de Rondônia, convoca os seus filiados para Assembleia Seccional Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de outubro às 10h no auditório da Procuradoria da República de Rondônia.

O encontro terá como pauta a eleição de uma comissão composta de 3 (três) sindicalizados para dirigir a Seção Sindical no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, para convocar eleições da Diretoria Seccional para o biênio 2023/2024.

Confira o edital completo aqui.