Na última segunda (28) ocorreu a live especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa, no canal do Youtube do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

O tema foi debatido pela Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABC pública); a jornalista que atua na Câmara dos Deputados, Sandra Amaral, que atuou como mediadora do evento; o presidente da Associação Nacional de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP - Gestores Governamentais), Pedro Pontual; a Doutora em Políticas Públicas e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriela Lotta; o editor-chefe do Jornal de Brasília, Rudolfo Lago; e o vice-presidente do Sindilegis e servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alison Souza.

O debate questiona se a Reforma Administrativa de fato aumentará a eficiência dos serviços públicos e qual seria a reforma ideal na área. A reforma é considerada genérica e trata de questões “muito gerais”, de acordo com a jornalista Sandra Amaral.  Já Gabriela Lotta a considera que a reforma esvazia a possibilidade de debate, uma vez que “as questões centrais que deveriam ser discutidas a respeito da reforma não estão colocadas lá”. “Em uma primeira olhada não é nem possível saber no quê a reforma poderia ajudar nos termos de eficiência. (...) As propostas que estão lá colocadas não irão contribuir para a melhoria da eficiência”, analisa Lotta.

Conforme explicado por Amaral, a Reforma Administrativa cria cinco formas do servidor entrar no serviço público; uma delas é o período de experiência (sob a proposta de ser parecido com o período de experiência em uma empresa privada); outra forma seria as categorias “típicas de Estado” (sendo, essas, as únicas que teriam estabilidade); há ainda as categorias que teriam prazo indeterminado e com prazo determinado; e por último existiriam os cargos de liderança e assessoramento (que precisam ser explicitadas por lei complementar).

Para saber mais, acesse a live no canal do Youtube do Sindilegis.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!