O SindMPU protocolou ação, na tarde de ontem, terça-feira (1º), contra a Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público da União (SSIN/MPU), por conta das recentes medidas tomadas pelo órgão, em especial a exigência do retorno ao trabalho presencial por parte de categoria de agentes de segurança que é considerada grupo de risco. Ação Civil Pública foi protocolada pelo SindMPU sob número 1067415-02.2020.4.01.3400 para a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

O Sindicato faz questão de relembrar à SSIN que a exigência do retorno presencial de servidores que são considerados pertencentes aos grupos de risco é de uma completa irresponsabilidade e negligência com a saúde dos servidores em questão, frente à segunda onda da pandemia de Covid-19 (o novo coronavírus), vírus que enfrentamos ao longo do ano. Além disso, segundo a portaria PGR/MPU 60 (de 12 de março), pessoas consideradas pertencentes aos grupos de risco fazem parte das categorias de trabalhadores que devem obrigatoriamente ficar em regime de teletrabalho.

Por fim, o SindMPU enfatiza que prezamos sempre pela defesa do servidor público e do serviço público de qualidade, que esperamos por justificativas da exigência do retorno destes profissionais, uma vez que estarão a expor suas respectivas vidas desnecessariamente. Enfrentamos com consternação as recentes medidas anunciadas pelo SSIN, através do Ofício Circular nº. 256/2020/SSIN/SG.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!