Na última terça-feira, 30, o SindMPU e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público (FPMSP) solicitaram uma audiência com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, para tratar da PEC 32/2020. 

A proposição segue em tramitação na Câmara, porém a expectativa de ser aprovada ainda no mês de março foi frustrada pela oposição composta por membros da Frente, que adiaram a votação do texto na quarta-feira passada, 24, em sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Do mesmo modo, a Diretoria Executiva está trabalhando para barrar a reforma como foi proposta. Um exemplo disso foi o Mandado de Segurança protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) dia 10 de fevereiro com intuito de suspender a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional, o Sindicato afirma que continuará a agir em favor dos interesses dos servidores. 

O SindMPU ainda convida todos os membros a participarem da live sobre os efeitos da reforma administrativa que será realizada hoje (1) às 19h no canal da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com transmissão simultânea na página do Facebook do sindicato. A conversa irá contar com a participação do Diretor Executivo, Adriel Gael, e do Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar, Rodolfo Vale, além do Deputado Federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT/MS) e o consultor legislativo e Diretor da Insight Assessoria Parlamentar, a mediação será por conta da Jornalista Grace Maciel.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Nesse último domingo (17) foi aprovada a vacina contra o Covid-19 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A imunização encontrou resistência para ser aceita desde o início de sua elaboração, principalmente pelo Governo Federal.

Diante desta vitória é fundamental reconhecer o trabalho dos servidores que trabalharam em condições inadequadas, equipe reduzida e salários congelados. Os técnicos e cientistas responsáveis não sucumbiram às pressões externas. Na coletiva  realizada dia 17 pela Anvisa, o diretor Alex Campos parabenizou a atuação dos responsáveis e reiterou: "No nosso vocabulário, não há espaço para a negação da ciência”. 

A estabilidade dos servidores assegura a independência de Agências como a ANVISA e outras instituições públicas protagonistas no processo de aprovação da vacina contra o Covid-19  como o Instituto Butantan, Fiocruz e outros. Estas garantias endossam o compromisso dos funcionários com os cidadãos, além de garantir o pensamento crítico no serviço público. 

O episódio serviu para demonstrar, mais uma vez, o risco da PEC 32/2020, já que a proposta dispõe de maneiras genéricas sobre situações complexas que podem acarretar consequências irreversíveis, abrindo precedentes para todo tipo de arbítrio e corrupção. 

Por isso, o SindMPU convida a todos os sindicalizados e demais a participarem do twittaço organizado pela Fundação Parlamentar Mista do Serviço Público contra a reforma administrativa, o evento irá ocorrer hoje (18) às 19h, a hashtag utilizada será (#ServicoPublicoSim). Continuemos a lutar pelo resguardo de direitos essenciais à categoria e a população.

Quer receber primeiro as notícias sobre as ações do Plan-Assiste? Cadastre-se aqui. 

Novos Tempos  um Novo SindMPU.

O SindMPU, através da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), anuncia a criação do portal de combate à Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, conhecida por Reforma Administrativa.

No portal, é possível encontrar matérias contra a Reforma Administrativa, acesso às lives feitas pelo sindicato, vídeos informativos sobre o assunto em questão, bem como páginas de redirecionamento aos portais que permitem a votação e manifestação cidadã contra a PEC.

O sindicato ainda lembra que a Reforma Administrativa pode acabar com a estabilidade do servidor, e permitirá que ele seja desligado, além de atacar salários e direitos. Também lembramos que estaremos sempre a favor do servidor público e do serviço público de qualidade, assim como atuamos na defesa desta categoria.

O SindMPU incentiva a livre manifestação, contrária à PEC, principalmente através da Consulta Pública na Câmara dos Deputados; e no portal destinado a petições públicas chamado Change.org.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A live do SINDMPU que discute a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida por reforma administrativa, ocorrerá no dia 28 deste mês, às 16h, no Facebook do sindicato.

O evento contará com a mediação da jornalista do Correio Braziliense, Vera Batista; responsável pelo Blog do servidor, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP); os economistas Eduardo Moreira e Ana Carla Abrão; o advogado Bruno Rocha, especialista em direito sindical, e os representantes do SINDMPU, o diretor executivo, Adriel Gael, e o diretor jurídico, Renato Cantoni.

O SindMPU reforça a importância dessa iniciativa que, pela primeira vez, contará com participantes contrários e favoráveis à reforma. O sindicato entende que é preciso ouvir os dois lados, embora  defenda que a PEC 32/2020 é uma afronta à estabilidade dos servidores públicos, bem como acredita que o serviço público será desvalorizado, e buscamos ativamente confrontar a reforma administrativa, junto  a outros sindicatos. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU está empenhado em trazer voz aos servidores públicos. Foi realizada, na tarde de ontem, quarta-feira (17), a live de debate do SindMPU sobre como lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida por Reforma Administrativa, no canal Hugo Freitas, especialista em concursos públicos.

A live possibilitou atingir um público maior de concurseiros. Entre os representantes do SindMPU estavam o diretor-executivo do Sindicato, Adriel Gael; o assessor jurídico Bruno Rocha; e o diretor-jurídico, Renato Cantoni. 

O diretor jurídico do SindmPU, Renato Cantoni, explica que o debate é uma forma de lutar contra a PEC 32/2020 e reconhece que a pandemia de Covid19 (o novo coronavírus) interfere no processo democrático de se manifestar: "É uma reação a mais um ataque ao serviço público. É uma luta maior, no meio de uma pandemia, num momento em que não podemos fazer uma discussão e um debate claro sobre o assunto".

Também foi debatido o impacto da Reforma Administrativa na sociedade como um todo. "Boa parte das pessoas não está acompanhando o problema. Mesmo quem não quer fazer concurso público tem que entender que o serviço público impacta a toda sociedade, então essa reforma não será ruim somente para os servidores", analisa o assessor jurídico do SindMPU, Bruno Rocha.

Nesta sexta (18), o diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, também participará de outro debate sobre a Reforma Administrativa, dessa vez no Fórum em Defesa do Serviço Público – que contará com retransmissão de 18 entidades do Ceará e nacionais. Entre outros convidados, estão o deputado federal José Guimarães (PT/CE); a advogada e sindicalista indicada pelo SINPRECE, Thaíze Antunes; e o vereador de Fortaleza, prof. Evaldo Lima (PCdoB/CE). A live será transmitida via página do Facebook do Fórum. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

"(A PEC 32/2020) Não é surpresa para ninguém, mas o momento é inoportuno pois estamos no meio de uma pandemia", afirma o diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, em entrevista concedida à Direção Concursos na tarde de ontem (10), o tema foi a proposta de emenda à constituição (PEC) 32/2020, conhecida como reforma administrativa.

O SindMPU constantemente tem alertado quanto aos impactos da PEC 32/2020 na vida dos servidores públicos federais. Segundo o Adriel Gael, existem outras reformas mais importantes: "Estamos com um país com uma economia fragilizada, com um grande número de mortos. É muito inoportuno apresentar essa PEC antes de tratar de assuntos mais importantes, como a reforma tributária e política", explica.

Além disso, ele também alerta que a grande maioria dos servidores públicos não tem muitos dos pontos apresentados pela reforma administrativa, a citar férias de mais de 30 dias, e aposentadoria compulsória: "Esses direitos são dos membros do MP e dos juízes federais, que ficarão de fora da reforma", pontua o diretor-executivo do SindMPU. Gael também ressalta que o Ministério Público tem sua independência garantida pelo artigo 127 da Constituição Federal. "Se você for analisar mais a fundo, os servidores do MP sequer deveriam entrar nessa PEC, porque não fazem parte dos três poderes da União", analisa.

As únicas ações possíveis atualmente, segundo Gael, são ações coordenadas de repúdio dos órgãos afetados (e das pessoas envolvidas) e pressão aos deputados via redes sociais e e-mails – além, obviamente, do próprio sistema de votação disposto no site da Câmara dos Deputados, que abriu consulta pública. 

O SindMPU ressalta sempre seu compromisso com a defesa da categoria, e que trabalhará arduamente nessa ampla frente de repúdio à PEC 32/2020, proposta pelo governo.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!