O SindMPU protocolou ação, na tarde de ontem, terça-feira (1º), contra a Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público da União (SSIN/MPU), por conta das recentes medidas tomadas pelo órgão, em especial a exigência do retorno ao trabalho presencial por parte de categoria de agentes de segurança que é considerada grupo de risco. Ação Civil Pública foi protocolada pelo SindMPU sob número 1067415-02.2020.4.01.3400 para a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

O Sindicato faz questão de relembrar à SSIN que a exigência do retorno presencial de servidores que são considerados pertencentes aos grupos de risco é de uma completa irresponsabilidade e negligência com a saúde dos servidores em questão, frente à segunda onda da pandemia de Covid-19 (o novo coronavírus), vírus que enfrentamos ao longo do ano. Além disso, segundo a portaria PGR/MPU 60 (de 12 de março), pessoas consideradas pertencentes aos grupos de risco fazem parte das categorias de trabalhadores que devem obrigatoriamente ficar em regime de teletrabalho.

Por fim, o SindMPU enfatiza que prezamos sempre pela defesa do servidor público e do serviço público de qualidade, que esperamos por justificativas da exigência do retorno destes profissionais, uma vez que estarão a expor suas respectivas vidas desnecessariamente. Enfrentamos com consternação as recentes medidas anunciadas pelo SSIN, através do Ofício Circular nº. 256/2020/SSIN/SG.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O Dia Internacional de Não Violência contra as Mulheres mobiliza o mundo desde 1991, e se inicia nesta quarta-feira (25). Durante a restrição social, imposta pelo isolamento necessário por conta da pandemia de Covid-19 (o novo coronavírus), as agressões saltaram em número em todo o globo.

Por conta disso, o SindMPU se mostra apto a receber denúncias e dar o acolhimento necessário às servidoras que porventura sofram de violência doméstica. O Sindicato anuncia que trabalha para que, em breve, seja disponibilizado um canal de denúncia de combate à violência contra a mulher, bem como aportará denúncias de assédio moral.

Dados da ONU Mulheres, divulgados no fim de setembro, confirmam o aumento de casos ao redor do mundo durante a pandemia: denúncias ou ligações registraram 30% no Chipre, 33% em Singapura, 30% na França e 25% na Argentina. No Brasil, o canal de denúncias Ligue 180 recebeu um aumento de ligações de cerca de 9%, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Além disso, dados do Ministério da Saúde constatam que a cada 4 minutos uma mulher é agredida no Brasil e que, na maioria das vezes, seu agressor é alguém conhecido ou próximo de seu convívio. Só em 2018, foram registrados 145 mil casos de agressão, que pode ser física, psicológica, ou uma combinação desses dois tipos.

Por lei, elas estão amparadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a de feminicídio (Lei 13.104/15). Para denunciar, ligue 180, ou procure a Casa da Mulher Brasileira.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU endossa apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 222/20, proposta pelo deputado Luis Miranda (DEM/DF), que permite o reajuste salarial de servidores públicos durante a pandemia de covid-19 (coronavírus) – desde que decorrente de promoção ou progressão de carreira.

O projeto altera a Lei Complementar 173/20 que, dentre outros tópicos, proíbe o aumento da remuneração de servidores, empregados públicos e militares até 31 de dezembro de 2021. A lei tem como objetivo socorrer financeiramente os estados.

Além disso, o sindicato reforça seu apoio à categoria e na luta dos direitos dos servidores públicos, bem como acredita que as progressões em carreira não devam ser prejudicadas, já que os servidores públicos também contribuem para o enfrentamento à crise econômica provocada pela pandemia em questão.

Por fim, o SindMPU considera inadmissível a permanência do veto para as categorias que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus; e no caso dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o congelamento salarial é visto como vício de competência e que, de acordo com a Lei nº 13.316, os salários dos servidores dos órgãos em questão são de responsabilidade da Procuradoria-Geral da república (PGR).

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!