Na quarta-feira, dia 19 de julho, a seccional de Goiás do SindMPU realizou uma reunião com o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Goiás (PRT), Alpiniano Lopes, que esclareceu as principais questões dos servidores. 

Dentre os assuntos discutidos, o teletrabalho foi um deles, o procurador informou que não é contra a implantação do teletrabalho, porém, ressaltou que só irá aplicá-lo caso haja uma determinação da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT). Ele explicou que, até o momento, não vê como factível implementar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), já que isso resultaria em uma perda de recursos que são escassos.

Também foi tratado sobre a estrutura de Cargos Comissionados (CCs), Alpiniano Lopes informou que a PGT prometeu que as novas CCs têm o objetivo de igualar e buscar isonomia com o Ministério Público Federal (MPF), tanto em gabinetes quanto na área administrativa.

Sobre o Teste de Aptidão Física (TAF) foram feitas ponderações sobre a necessidade de realizar o TAF duas vezes ao ano e o procurador chefe demonstrou compreensão, afirmando que o teste é desproporcional, sem motivo para ser aplicado com tanta frequência. Ele se comprometeu a debater o assunto com mais procuradores chefes durante o encontro de procuradores chefes do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Já sobre novas vagas de concurso, o representante da Administração informou aos presentes que a PGT garantiu a abertura de vagas para os cargos de Técnico em Informática (TI), Policial e Perito. Para os peritos, serão disponibilizadas vagas nas áreas de medicina, engenharia e contabilidade, sendo que cada Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) deverá contar com, pelo menos, um perito de cada especialidade e ainda serão oferecidas mais vagas para outras áreas de especialização que irão formar um polo de perícia na PGT.

A Seccional do Goiás também está defendendo a necessidade de um Técnico Administrativo e um Analista em cada gabinete do Ministério Público do Trabalho. O pleito é pela mesma estrutura do Ministério Público Federal (MPF).  

Participaram da reunião o Diretor Executivo Nacional, Renato Cantoni, o Diretor Executivo da seccional, Gilmar Barros, e os servidores Paulo Vieira, Alexsander Amaral, Igor Caixeta e Luciano Teles. 

Na última quinta-feira (22) e sexta-feira (23) o SindMPU se reuniu com servidores no estado de Goiás para tratar de demandas da categoria. 

Durante a quinta-feira os encontros ocorreram na Procuradoria do Trabalho e na Procuradoria da República no Município de Rio Verde. No decorrer das conversas foram elucidadas as ações do SindMPU quanto à recomposição inflacionária de 18% e sobre a atuação sindical no Congresso Nacional, bem como o aumento de 10% para 15% do reembolso do auxílio-saúde, aprovado na última sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na oportunidade foram realizadas três filiações, o que representa um momento histórico, não só para o SindMPU, mas também para Seccional Goiás, uma vez que no município de Rio Verde não existia nenhum servidor filiado ao sindicato.

Já na sexta-feira a reunião foi na Procuradoria da República em Goiás, em Goiânia, em que foram elucidadas as ações principais do Sindicato, dentre elas a luta pela recomposição inflacionária. Os servidores presentes receberam esclarecimentos sobre  os esforços do SindMPU, já que agora o projeto de lei segue no Congresso Nacional. 

Estiveram presentes o Diretor Executivo Nacional, Adriel Gael, os Diretores da Seccional do Goiás, Gilmar Barros, Carlos Humberto da Mata e Éder Martins, e Arivaldo Fernandes (suplente da Diretoria Seccional), além de diversos servidores entre técnicos, analistas e agentes de segurança institucional.

Nesta terça-feira (23) foram realizadas pelo SindMPU duas reuniões no estado de Goiás, uma na Procuradoria do Trabalho no Município de Anápolis e outra na Procuradoria da República no Município de Anápolis (PRM Anápolis). 

Na primeira visita, pela manhã, na PRT 18º foram tiradas dúvidas dos servidores quanto ao reajuste inflacionário nos vencimentos básicos dos servidores. Leia aqui a matéria sobre a última reunião do SindMPU com a Administração. 

A maior preocupação dos servidores da unidade é quanto ao percentual de servidores em teletrabalho, que continua abaixo dos 30%, e que continua sendo feito de forma anti-isonômica em relação a outras unidades e ao próprio MPF.  Nesse ponto o sindicato se comprometeu a continuar trabalhando junto à PGR para revisão da portaria visando à ampliação do percentual. 

Outros pontos tratados foram: auxílio-saúde; ação do RRA; ação  do TAF; e outras iniciativas que o SindMPU vem atuando.

Na segunda parte da visita, na Procuradoria da República em Anápolis, além dos pontos elencados acima, a principal queixa dos servidores foi devido à proposta transformação da Unidade física em Unidade Digital, o que, na prática, equivale ao fechamento da PRM. A virtualização da repartição implica em absorção de mão-de-obra e serviços da PRM Anápolis pela PRGO, o que causará a modificação, de ofício, da lotação dos servidores da PRM, sem a observância das regras legais para mudança no interesse da Administração, tais como a concessão dos benefícios pertinentes. Além disso, são desconhecidos os reais motivos desta virtualização, que é tida como excepcional e desprovida de lei que autorize sua execução. Por fim, não há qualquer medida compensatória para aqueles que terão a onerosidade reversa de manter os meios de produção para cumprimento dos seus deveres institucionais. 

Diante do exposto, o Sindicato se comprometeu em conversar com o relator do processo no CSMPF, além de impulsionar outras estratégias para evitar o fechamento da unidade.

Participaram das reuniões o Diretor-Executivo da Seccional Goiás, Gilmar Barros, Adriel Gael, da DENC, e o advogado Fábio Estillac, do escritório Estillac e Rocha, que presta assessoria jurídica para o SindMPU.  

O Sindicato continuará na defesa dos direitos e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.

A Seccional do SindMPU em Goiás (GO) participou em 13 de fevereiro de uma reunião do Fórum Permanente de Assessores Jurídicos da Procuradoria da República no Estado de Goiás. Na ocasião, foram abordados assuntos de interesse da categoria, sobretudo a sobrecarga do trabalho dos assessores por assumir a responsabilidade de apresentar minutas de manifestações sem a respectiva estrutura de pessoal. Gilmar Barros, Diretor Executivo Regional em GO, foi convidado à reunião para fazer encaminhamentos das deliberações à Administração da PR/GO e apresentar as pautas da discussão ao Procurador-Chefe, Ailton Benedito. 

O principal objetivo da reunião foi a questão do excesso de trabalho dos assessores, causada por estarem assumindo a responsabilidade de apresentar minutas de manifestações do MPF em processos originados de “Ofícios vagos” em cumulação legal, conforme a Lei 13.024/2014, mas sem a respectiva estrutura de pessoal. 

Na ocasião, foi ressaltado que a situação ainda pode se agravar com a possível alteração na composição de assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de GO e a distribuição de processos eleitorais para os assessores lotados nos gabinetes de origem dos Procuradores designados para atuar nos Ofícios Polo de Atuação Concentrada em Matéria Eleitoral. 

Outra pauta discutida foi a importância da remoção interna de assessores e recomposição de servidores na PRE/GO, além da urgente ocupação de cargos de analistas. Foi destacado que a sobrecarga de trabalho em razão das substituições de Ofícios também atinge os secretários dos respectivos gabinetes. 

Como resultado da reunião, foram feitas deliberações, como a decisão de que, nos ofícios que não têm estrutura de pessoal, que os processos sejam redistribuídos para os demais Ofícios do respectivo núcleo de atuação. Também se decidiu que a assessoria dos gabinetes de origem dos procuradores que assumirem os Ofícios Polo de Atuação Concentrada em Matéria Eleitoral não seja responsável por elaborar as respectivas minutas, mas que o trabalho fique exclusivamente com o referido procurador designado para o Ofício Polo. Ainda, dentre outras questões, se tratou da recomposição de assessores na PRE e da reposição de cargos de analistas. Na ata da reunião, constam as deliberações na íntegra. 

A próxima reunião está prevista para ocorrer em 13 de março, às 14h, na sala de treinamento da PR/GO. As pautas principais a ser discutidas vão ser a diferença de regras para servidores e Procuradores na concessão de folgas compensatórias decorrentes de Plantão Judicial e a situação do teletrabalho, haja vista as alterações feitas pela Portaria PGR/MPU nº 8, de 21 de janeiro de 2020.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A Seccional de Goiás do SindMPU, sob gestão do Diretor Seccional Gilmar Barros, convida os servidores a assistir a palestra da professora Lúcia Helena Galvão sobre “O trabalho na visão de Khalil Gibran”. Prevista para a próxima segunda-feira (2), às 16h, a atividade faz parte da programação de fim de ano do Ministério Público do Trabalho em Goiás - PRT 18ª Região.

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