Evento Visa Debater e Fortalecer a Atuação dos Peritos no Ministério Público da União

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU, em parceria com a Comissão Permanente de Perícia Científica, convida todos os peritos sindicalizados para o I Encontro Nacional dos Peritos do MPU. O evento acontecerá em Brasília, entre os dias 7 e 10 de novembro de 2024, e tem como objetivo discutir temas fundamentais para a categoria, além de fortalecer a atuação dos peritos no âmbito do Ministério Público da União.

Detalhes do Evento

O encontro reunirá 31 delegados peritos, representando diferentes áreas de atuação e ramos do MPU, para discutir e votar temas cruciais para a carreira. Entre os tópicos abordados estarão a elaboração de uma "Carta Política dos Peritos do MPU" e uma "Nota Técnica sobre a Carreira de Perito Nacional do MPU", ambos documentos que serão aprovados no final do evento.

Inscrições:

As inscrições serão realizadas de 30 de agosto a 30 de setembro de 2024, exclusivamente

através do link: https://doity.com.br/1encontrodosperitosdompu

Programação:

O evento começará com um Pré-Encontro no dia 7 de novembro, às 18h40, com o tema "O Protagonismo dos Peritos nos Ramos". O encontro será encerrado no dia 10 de novembro, com um almoço de encerramento após a aprovação dos documentos-chave.

Este evento é uma oportunidade crucial para todos os peritos do MPU discutirem suas preocupações e contribuírem para o futuro da carreira. O SindMPU reforça a importância da participação ativa dos delegados e ouvintes para o sucesso do evento.

Renato Cantoni, Diretor Executivo Nacional do SindMPU, destaca a importância deste encontro: “Este é um momento decisivo para fortalecer a atuação dos peritos no MPU e garantir que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas.”

A DENC continua sua missão de promover debates enriquecedores, trocas de experiências e aprendizados entre os servidores do MPU. 

Com uma visão voltada para o fortalecimento das categorias e o aprimoramento contínuo, já estamos organizando os encontros específicos para cada cargo. 

No segundo semestre de 2024 e no primeiro semestre de 2025, serão realizados eventos dedicados aos analistas de direito, técnicos administrativos, policiais, analistas, peritos e profissionais de tecnologia. 

Contamos com a participação de todos para juntos construirmos um futuro ainda mais promissor!

Participe e fortaleça a nossa categoria!

O SindMPU, através do renomado escritório Estillac & Rocha Advogados Associados, oferece aos seus filiados uma assessoria jurídica completa e especializada. Este serviço abrange todas as demandas coletivas dos servidores, garantindo um suporte jurídico robusto e eficaz em suas relações de trabalho.

Atendimento Jurídico Ilimitado
Um dos grandes diferenciais oferecidos é o atendimento jurídico ilimitado relacionado às questões trabalhistas. Os filiados têm acesso contínuo a orientações e suporte jurídico, assegurando que suas necessidades sejam prontamente atendidas com a qualidade e a experiência do escritório Estillac & Rocha.

Benefícios Exclusivos
Além do atendimento ilimitado, os filiados do SindMPU têm direito a um benefício exclusivo e altamente vantajoso: a possibilidade de serem representados em até cinco ações civis e três ações criminais por ano. Este serviço é oferecido sem custo adicional, com os filiados arcando apenas com as custas processuais. Este benefício proporciona uma significativa economia e segurança jurídica, permitindo que os servidores possam defender seus direitos com o respaldo de um escritório de advocacia de prestígio.

Direitos do Filiado
Os filiados do SindMPU desfrutam de uma série de direitos e vantagens, destacando-se pela abrangente cobertura jurídica que inclui:

Atendimento ilimitado em questões trabalhistas.
Representação em até cinco ações civis e três ações criminais por ano.
Suporte especializado e personalizado, garantindo a melhor defesa de seus interesses.
Apenas o pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios adicionais para os processos cobertos.
Esse conjunto de benefícios reafirma o compromisso do SindMPU em proporcionar aos seus filiados um suporte jurídico de excelência, fortalecendo a defesa dos direitos dos servidores e assegurando um ambiente de trabalho mais justo e protegido.

Evento Acontecerá em Brasília nos Dias 20 e 21 de Setembro de 2024

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), juntamente com a Comissão Permanente de Analistas de Direito, convoca todos os analistas de direito do MPU, CNMP e ESMPU para o 2º Encontro dos Analistas de Direito. O evento será realizado em Brasília (DF) nos dias 20 e 21 de setembro de 2024, com abertura prevista para às 19 horas do dia 19 de setembro de 2024.

O encontro tem como objetivo discutir temas cruciais para a carreira dos analistas de direito, incluindo a defesa de pautas, a valorização da carreira e as perspectivas para progressão e aposentadoria. Entre os tópicos a serem debatidos estão a situação da Carta de Brasília, a busca pela carreira típica e essencial ao Estado, o indeferimento de requerimentos essenciais, e a ausência de regulamentação legal das atribuições dos analistas.

Além disso, serão abordadas questões relacionadas à saúde mental, a importância da atualização jurídica, o uso de ferramentas de apoio, a informatização da produção de minutas-padrão e os retrocessos nas portarias do teletrabalho e da licença-capacitação.

As despesas com passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelas respectivas seções sindicais, enquanto a Diretoria Executiva Nacional será responsável por todo o apoio logístico. As seccionais devem enviar os nomes dos analistas até o dia 23 de agosto de 2024, juntamente com as opções de voo.

Este encontro representa uma oportunidade única para os analistas de direito discutirem e aprofundarem temas de grande relevância para a carreira, garantindo que todas as questões sejam debatidas com a devida complexidade e técnica.

SindMPU: Unidos pela valorização e defesa dos direitos dos servidores!

Clique aqui e veja o edital de convocação

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público (SindMPU) vem a público prestar esclarecimentos aos seus filiados e demais servidores sobre o recente desdobramento ocorrido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à Ação n.º 4481/DF.

Em recente decisão, o Ministro Benjamin revisou sua posição anterior, cassando a liminar que suspendia a execução da ação dos 13,23%. No entanto, o SindMPU não movimentará as execuções até que ocorra o trânsito em julgado da ação rescisória proposta pela AGU, devido aos riscos anteriormente alertados a todos os servidores, tais como condenação em honorários sucumbências. Ainda assim, a ação aguarda análise de mérito pelo Superior Tribunal de Justiça e, caso a AGU recorra, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa decisão representa um avanço significativo na conquista dos 13,23%, sinalizando que o entendimento firmado pelo TRF da 1ª Região possivelmente será exitoso no STJ. Ressaltamos que, para os servidores que ainda não executaram a ação, é possível fazê-lo caso seja de seu interesse. Basta filiar-se ao Sindicato e solicitar a execução junto ao jurídico da entidade, através do sistema de protocolo, direcionado ao setor “13,23%”.

O SindMPU continua à disposição de seus filiados para fornecer todo o suporte jurídico necessário durante este processo de execução. Se você ainda não é filiado ao sindicato, este é um momento oportuno para se filiar e contar com assistência especializada e acompanhamento detalhado das execuções.

Por fim, o SindMPU permanece atento aos desdobramentos da decisão do STJ e fornecerá maiores esclarecimentos sobre a situação das execuções conforme necessário.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos e interesses de nossos filiados e continuaremos trabalhando incansavelmente para garantir a melhor condução deste processo.

Atenciosamente,

*SindMPU - Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União*

Hoje, o SindMPU, representado pelo Diretor Executivo Renato Cantoni e pelo Diretor Financeiro Rui Coutinho, reuniu-se com a Subprocuradora Dra. Elizeta de Paiva Ramos, relatora do orçamento do MPF para 2025 no CSMPF, para discutir a necessidade urgente de reajuste para os servidores do MPU.

Durante a reunião, Cantoni apontou que o orçamento atual não inclui previsão para reajustes além do estipulado pela Lei nº 14.524/2023. Ele destacou a necessidade de readequação do orçamento para recompor as perdas inflacionárias e reestruturar a carreira dos servidores, que enfrentam uma perda acumulada aproximada de 15,87% até o final de 2024 levando em conta já a reposição de 6,13% de fev de 2025. 

Além disso, foi discutida a ausência de previsão para a recomposição dos auxílios alimentação, creche e saúde. O Diretor Financeiro Rui Coutinho ressaltou a importância de igualar o auxílio saúde entre membros e servidores, argumentando que a diferença no tratamento é inaceitável.

Dra. Elizeta de Paiva Ramos afirmou que considerará os pleitos durante a análise orçamentária e discutirá as demandas com a administração.

SindMPU: Unidos na defesa dos direitos dos servidores!

Proposta Visa Garantir Representatividade na Reanálise do TAF

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) enviou, no dia 30 de julho de 2024, um ofício à Secretaria de Segurança Institucional da Procuradoria-Geral da República, solicitando a inclusão de um representante sindical no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SSIN/SG nº 45. Este grupo é responsável pela reanálise dos índices do Teste de Aptidão Física (TAF) para servidores com 60 anos ou mais, regulamentado pela Portaria PGR/MPU nº 104.

Renato Cantoni, Diretor Executivo Nacional do SindMPU, destacou a importância da participação sindical para assegurar a representatividade e defesa dos interesses dos servidores, especialmente na reanálise do TAF. A inclusão do sindicato no grupo de trabalho proporcionará uma visão mais abrangente das necessidades dos servidores, promovendo um processo decisório mais democrático e transparente.

Artigo 28º da Lei nº 13.316/2016:

O artigo 28º da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, destaca a importância de ouvir as entidades sindicais na regulamentação de disposições referentes às carreiras dos servidores do Ministério Público da União:

"Art. 28. O Procurador-Geral da República regulamentará o disposto nesta Lei, ouvidas as entidades sindicais, cabendo a cada ramo do Ministério Público da União expedir instruções complementares necessárias à sua aplicação."

Governança Democrática e Modernização:

A solicitação do SindMPU está alinhada com os princípios de governança democrática previstos no planejamento estratégico e na modernização administrativa, promovendo um ambiente de diálogo e cooperação entre a administração e os servidores.

"A atuação conjunta entre a administração e o sindicato é essencial para implementar políticas justas e equitativas," afirmou Cantoni.

A solicitação reforça os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal. O SindMPU acredita que a inclusão de seu representante contribuirá significativamente para a defesa dos direitos dos servidores.

SindMPU: Unidos na defesa dos direitos dos servidores!

O SindMPU instaurou nesta quinta-feira (04) mais duas comissões permantes. A Comissão permanente de analistas de TI e a de Técnicos Administrativos que servirão como apoio fundamental à proposição, execução e acompanhamento de ações voltadas à defesa dos direitos, interesses, políticas regulatórias e demais vantagens inerentes aos servidores desses segmentos do Ministério Público da União (MPU).

Estas comissões deverão elaborar pareceres e notas técnicas para orientação sindical, relacionados aos cargos, bem como promover reuniões e assembleias, dentre outras atribuições.

Essa comissões também irão trabalhar na construção do PCS do MPU. A Comissão de TI será presidida por Carlos Eduardo Espínola, enquanto a Comissão de Técnicos Administrativos será presidida por Wagner Rodrigues Gonçalves, da Seccional de Minas Gerais. Os trabalhos de cada comissão começam em breve.

Reuniões e eventos marcam ação do sindicato pela aprovação da medida

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU) segue atuando em busca da aprovação da PEC 06/2024, que acaba gradativamente com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. 

Nesta semana, o diretor-executivo Renato Cantoni esteve em Curitiba, na segunda-feira, para um encontro na Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Lá, o debate sobre a PEC foi com o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que se comprometeu a defender a proposta.

Já em Brasília, na terça-feira de manhã, o Cantoni esteve no gabinete do deputado Beto Preto PSB/PR que de imediato assinou o pedido de apensamento. Estiveram juntos a Central Pública e Sinafresp, Sindifisca TO, Sindafep, Sindicontas PR. 

Cantoni esteve na sede da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) em um evento com parlamentares para discutir temas pertinentes à conjuntura política e social.

Deputados e Senadores discursaram em defesa da PEC 06, entre eles a senadora Zenaide Maia (PSD/RN), a deputada Erika Kokay (PT/DF), o senador Paulo Paim (PT/RS), a deputada Fernanda Pessoa (União/CE) e o o deputado Cleber Verde (MDB/MA), com quem a diretoria executiva teve uma reunião privada, à tarde, no gabinete da Câmara Federal.

Na quarta feira pela manhã estivemos no gabinete do deputado Cleber Verde autor da PEC que reforçou a necessidade dos sindicatos agora no recesso em visitar os deputados em suas bases. Nessa ocasião estiveram  presentes os Policias do MPU, Wesley Pereira Rezende e Ricardo Pantaleão do Paraná 

“Foram dias intensos de muita atividade política de convencimento dos parlamentares para a aprovação dessa PEC. Temos muitas respostas positivas e confiamos que estamos fazendo o trabalho certo em prol da nossa categoria”, afirma Cantoni.