O evento ocorreu em São Paulo na última segunda-feira, 17, e reuniu figuras importantes do cenário político

O SindMPU continua firme em sua missão de defender os direitos dos servidores públicos! Hoje, o sindicato marcou presença em São Paulo, durante o encontro regional em apoio à PEC 06/2024, organizado pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), com o apoio da Pública. O evento ocorreu no Auditório da AFRESP e reuniu importantes figuras do cenário político.

Entre os participantes, destacaram-se os deputados federais Cleber Verde autor da PEC, Vicentinho e Professora Luciene Cavalcanti, além do deputado estadual de São Paulo, Carlos Giannazi, o vereadore Celso Giannazi e Heloísa, representante da deputada federal Samya Bonfim.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024 busca corrigir uma injustiça cometida contra os servidores públicos aposentados. Atualmente, todos contribuem para a previdência social após aposentarem enquanto os empregados da CLT não contribuem após aposentarem..

Durante o evento, Renato Cantoni, representante do SindMPU, teve a oportunidade de discursar na plenária. Ele reafirmou o comprometimento do sindicato com a causa, ressaltando que esta é uma luta justa e essencial para garantir os direitos dos aposentados e pensionistas. Cantoni enfatizou que, o SindMPU sendo um sindicato de abrangência nacional, se faz presente também em todos os estados do país, reforçando o apoio local aos servidores aposentados.

O SindMPU segue determinado a lutar pelos direitos dos servidores públicos aposentados, defendendo que a contribuição após a aposentadoria é uma carga injusta que precisa ser revertida. A presença ativa em eventos regionais como este demonstra o empenho do sindicato em atuar em todas as frentes para proteger os interesses dos seus filiados.

A união e a mobilização dos servidores são fundamentais para alcançar a aprovação da PEC 06/2024 e garantir uma aposentadoria digna para todos. O SindMPU continuará trabalhando incansavelmente para que essa causa seja vitoriosa.

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo Renato Cantoni, integrou nesta terça-feira (6) uma importante reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). O evento debateu sobre a PEC 555/2006, nova PEC social e assuntos gerais. 

O encontro, realizado de forma presencial e online, reuniu diversas entidades com o objetivo de discutir e organizar ações conjuntas em defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas para conseguir as assinaturas dos Deputados Federais para a PEC Social.

O SindMPU reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. 

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O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizou reunião ordinária na última terça-feira (7) para tratar das principais pautas da categoria. 

Neste encontro foi discutida a necessidade de atualização da contribuição ordinária ao Mosap, já que o Instituto necessita de recursos financeiros para realização de mobilizações e ações em prol da recomposição salarial dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas.

Durante a conversa foi assinado um Manifesto Nacional para que sejam adotadas as medidas necessárias à recomposição de seus proventos, de forma a cobrir as perdas inflacionárias e à constante luta pela extinção da contribuição previdenciária de todos os contribuintes. O pedido, realizado diretamente à Mesa de Negociações, requer uma reunião para ampla discussão do tema. 

O SindMPU participou da reunião, sendo representado pelo filiado aposentado, Roberto Negri. 

O Mosap pretende ainda implantar como proposta de trabalho deste ano as seguintes temáticas: 

- A PEC 555/2006 (extinção da Contribuição Previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas) com complementos necessários; 

- Correção da tabela do I.R.; 

- Recomposição Salarial;

- Respeito à paridade de vencimentos e

- Outras reivindicações pertinentes. 

O SindMPU apoia as demandas dos servidores públicos aposentados e pensionistas e prosseguirá a juntar esforços em prol dos direitos e garantias de todos. 

As entidades integrantes do Movimento Acorda Sociedade – MAS, movimento composto de 149 entidades de escopo nacional, juntamente com as Confederações representativas dos Servidores Públicos em nível, Federal, Estadual e Municipal, representadas pelos presidentes da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – CONACATE, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Confederação Nacional dos Servidores Municipais – CSPM, a Confederação Nacional de Servidores Públicos – CNSP, Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL , e Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP, Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP, em sede de representação institucional e legitimidade dos segmentos que representam e, ainda, o FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores, vem a público manifestar CONTRARIEDADE pelas iniciativas de limitação da manifestação de pensamento e liberdade de expressão dos servidores públicos.

Os representantes das entidades vem, respeitosamente, a público para expor o posicionamento institucional coletivo e, ao mesmo tempo, apresentar solicitação de apuração de conduta dos agentes públicos:

O Movimento Acorda Sociedade (MAS), reafirma seu compromisso com a liberdade de pensamento, não só dos membros dos diversos segmentos que o integram, mas de todos os cidadãos brasileiros.

As Entidades consideram preocupante algumas situações e fatos recentemente divulgados e ocorridos em órgãos do Poder Executivo Federal e noticiadas pela imprensa que resultam em afronta à liberdade de expressão e que põem em risco direito fundamental, como foram os casos (1) da nota publicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) defendendo a possibilidade de punição a servidores públicos por opiniões expressadas nas redes sociais, (2) da suposta proposta de criação de norma que permita processar servidores por postagens nos seus perfis pessoais das redes sociais e (3) do suposto dossiê apontando servidores públicos como parte de um suposto “movimento antifascista”.

(1) https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/cgu-edita-normapara-defender-punicao-a-servidor-que-criticar-o-governo-nas-redes/

(2) https://blogs.oglobo.globo.com/sonar-a-escuta-dasredes/post/planalto-estuda-criar-norma-que-permita-processarservidores-por-postagens-nos-perfis-pessoais-das-redes-sociais.html

(3) https://noticias.uol.com.br/colunas/rubensvalente/2020/07/24/ministerio-justica-governo-bolsonaroantifascistas.htm?utm_source=twitter&utm_medium=socialmedia&utm_content=geral&utm_campaign=noticias

As entidades signatárias destacam que a livre expressão do pensamento é garantida pela Constituição, lei máxima deste País: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” – Constituição da República, art. 5º, inciso IV.

O coletivo de entidades tem compromisso com todos os integrantes de sua base, independentemente de sua linha de pensamento, e está alinhada com outras diversas entidades representativas dos servidores públicos para que nenhuma retaliação possa ser perpetrada.

A Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou nota técnica para “consolidar o entendimento” de que manifestações de agentes públicos na internet, que sejam contrárias a decisões ou políticas do governo federal, são passíveis de apuração disciplinar.

A referida nota técnica explica que se as mensagens divulgadas pelo servidor produzirem “repercussão negativa à imagem e credibilidade” da instituição que integra, o funcionário pode ser enquadrado por descumprimento do dever de lealdade.

Uma das confederações representativas dos servidores públicos, integrante do Movimento Acorda Sociedade (MAS), a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE) já ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para atacar o referido ato normativo.

Confira matéria sobre o assunto: https://bit.ly/3hRIiev

Confira a ADI impetrada no STF pela Conacate: https://bit.ly/3ffUEeM

Diante do exposto, O Movimento Acorda Sociedade e as confederações representativas dos servidores públicos informam que estão atentos a essa questão e espera que o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e as instituições democráticas consolidadas atuem para evitar retrocessos e que medidas sejam adotadas para apurar a conduta de agentes públicos que deram causa a essa situação, bem como às demais situações citadas no início desta nota.

Por fim, espera-se que o Presidente da República promova a apuração e a adoção das medidas corretivas necessárias no âmbito do Poder Executivo Federal para evitar esse desgaste, que não somente é desnecessário, mas extremamente contraproducente e até inconstitucional.

Brasília/DF, 03 de agosto de 2020.

Clodoaldo Neri Junior Movimento Acorda Sociedade – MAS

Antonio Carlos Fernandes Lima Jr Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – CONACATE

João Domingos Gomes dos Santos Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB

Aires Ribeiro Confederação Nacional dos Servidores Municipais – CSPM

Antonio Tuccilio Confederação Nacional de Servidores públicos – CNSP

André Luiz Gutierrez Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL

Warley Martins Gonçalles Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP

Edison Guilherme Haubert Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP

Oswaldo Augusto de Barros Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST

Na última terça-feira (12), o diretor de Política e Assessoramento Parlamentar do SindMPU, Adriel Gael, esteve presente na última reunião do ano do Instituto MOSAP, Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. 

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