O Ministério Público da União (MPU) publicou a Portaria nº. 2/2020, na última quarta-feira (9), que trata da recomposição do novo Conselho Gestor do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Plan-Assiste), programa regulamentado pela Portaria PGR/MPU nº. 113, de 16 de dezembro de 2016. 

Entre os representantes dos sindicatos dos servidores do Ministério Público da União (SindMPU) estão Adriel Gael, como titular, e Suely de Araújo Masala (SindJus), como suplente. Os representantes haviam sido indicados em maio deste ano e, após 25 anos de luta, o SindMPU conquistou direito a voz e voto no Conselho Gestor do Plan-Assiste. A garantia de participação é considerada uma grande vitória para todas as entidades representativas de servidores.

Como representantes das entidades de classe dos membros do Ministério Público da União, estão José Antônio Vieira de Freitas Filho (ANPT), como titular, e Fábio George Cruz Da Nóbrega, suplente (ASMPF). Como representantes das associações dos servidores do Ministério Público da União, estão Elber Ferreira Marques (ASMIP) e Elizabeth Zimmermann (ASEMP).

Todos os integrantes deste Conselho Gestor cumprirão mandato de doze meses, e a portaria já está em vigor.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU se reuniu com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na última sexta-feira (7), às 16h, para tratar de assuntos de interesse da categoria. Por meio do aplicativo Zoom, a discussão teve pautas como o encaminhamento de projeto de lei (PL) sobre a recomposição inflacionária dos salários dos servidores, luta pela Carreira Típica de Estado, a situação do Plan-Assiste, o retorno ao trabalho presencial, a comissão de carreira, licença capacitação e cursos à distância e pagamento de gratificação por acumulação de ofícios (Geco). 

As entidades representativas dos servidores apresentaram seu posicionamento de que o retorno ao trabalho presencial, neste momento, seria uma decisão precoce, apelando para a sensibilidade do PGR na consideração da questão. O PGR informou da dificuldade que algumas áreas da administração têm encontrado para realizar suas atribuições e solicitou que as entidades contribuam na construção de soluções que permitam o trabalho presencial, inclusive trabalhando em conjunto com as chefias das unidades. As entidades reforçaram sua visão de que, enquanto não houver vacina eficaz para o enfrentamento da COVID-19, o trabalho remoto deve ser priorizado e reforçado com suporte tecnológico e treinamento para que aquelas atividades que eventualmente tenham dificuldade com o trabalho remoto possam ser inseridas nesta modalidade. 

Sobre o programa de saúde Plan-Assiste, o PGR informou que na sua gestão já foram destinados mais de R$ 50 milhões para cobrir saldo deficitário do plano, e que até o fim do ano ainda estão previstos novos aportes na ordem de 48 milhões, mas frisou que isso será insuficiente se os rombos continuarem. Relembrando que agora os servidores têm cadeira no Conselho Gestor do Plan-Assiste e podem colaborar para a melhoria da gestão do plano, as entidades apontaram que há situações críticas a ser resolvidas e a implementação de melhorias pode trazer economia ao plano. O PGR agradeceu pelo trabalho das entidades e disse contar com a colaboração das associações e sindicatos em relação ao Plan-Assiste.

As entidades cobraram do PGR o compromisso assumido ainda no ano de 2019 de viabilizar o envio de Projeto de Lei para a recomposição inflacionária dos servidores, bem como para a proteção da remuneração dos servidores. O PGR disse manter o compromisso e sugeriu que seja estudado em conjunto a melhor forma de tratar o tema, mas enfatizou que não pode fazer nada que esteja de acordo com os limites estabelecidos na LRF e na EC 95/16. 

Ante às recentes notícias de discussão de reforma administrativa no Congresso Nacional, as entidades externaram sua preocupação com a deterioração das carreiras do MPU e solicitaram ao PGR que defenda e se comprometa com a defesa dos servidores ante eventual reforma. O PGR informou não poder se comprometer neste momento, pois não teria informações suficientes, e disse que tratará do tema no próximo encontro. 

Foi cobrado ao PGR que seja restabelecido o funcionamento das comissões que tratam das carreiras de servidores e que estão sem funcionamento desde o último ano. O PGR solicitou à Secretaria-Geral Adjunta que verifique e viabilize o reestabelecimento das comissões. O novo Secretário-Geral Adjunto se apresentou e manifestou sua disposição em atuar em conjunto com as entidades, colocando-se à disposição. Ficou definido que as entidades se reunirão com a Secretaria-Geral do MPU a cada 15 dias.

O Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, esteve presente na ocasião, representando a Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), bem como Suely Masala, Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), Elber Marques, Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ASMIP), Elizabeth Zimmermann, Presidente da Associação dos Servidores dos Ministério Público do Trabalho (ASEMPT) e Costa Neto, Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF).  

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU participou, na última segunda-feira (29), de reunião com o Conselho Gestor do Plan-Assiste. As principais pautas abordadas foram o reajuste do percentual de coparticipação, o fundo garantidor, a auditoria e as medidas tomadas em relação à crise da saúde causada pela pandemia do novo Coronavírus. A reunião está disponível para ser assistida na íntegra no canal no YouTube do sindicato, a TV SindMPU.

Além do Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, e do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, participaram da reunião outras entidades representantes dos servidores do Ministério Público da União (MPU), como a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), a Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ASMIP) e a Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar (ASEMPT).

Reajuste do percentual de coparticipação

Quanto ao reajuste do percentual de custeio, que aumentou de 5% para 7,5%, a Diretoria do Plan-Assiste esclareceu que esses percentuais não se correlacionam com o limite bimestral de coparticipação e tampouco com qualquer reajuste de contribuições. O programa de saúde afirma que a elevação do percentual máximo que pode ser descontado mensalmente, a título de coparticipação, sobre da folha de pagamento do titular foi uma medida para adequar o valor ao patamar intermediário dos planos de saúde entre os Programas dos Tribunais, que chega a até 10%.

Não existe qualquer diretriz definidas quanto ao reajuste do limite bimestral de coparticipação, regido pelo artigo 6º da Norma Complementar nº 13/2017 do Conselho Gestor. Segundo o Plan-Assiste, a expressão “limite de participação bimestral” corresponde a termo próprio utilizado na norma complementar, não trazendo qualquer correlação com reajustes.

Entre junho de 2012 e dezembro de 2019, o limite não foi atualizado e a partir de 1º de janeiro de 2020, os novos valores do limite de participação bimestral passaram a ser de R$ 22.830,00 para beneficiários pais e de R$ 4.566,00 para os demais beneficiários. A recomendação técnica é de que esses referenciais de coparticipação sejam atualizados anualmente, em janeiro de cada ano, com base na variação do IPCA acumulada nos doze meses imediatamente anteriores.

Fundo Garantidor

Tendo passado a vigorar em janeiro de 2020, o fundo garantidor servirá para cobrir dívidas dos titulares falecidos a partir deste ano e as dívidas pretéritas não estarão contempladas. Em caso de morte do titular no ano de 2020, somente a parcela do saldo devedor constituída por atendimentos realizados neste ano será passível de ser absorvida pelo fundo. O saldo devedor constituído até 31 de dezembro de 2019 continuará a ser tratado como antes: no caso de morte do titular, será preferencialmente abatido das verbas de pessoal, transferido para o pensionista remanescente ou, como última alternativa, levada a espólio, conforme dispõe o artigo 1º da Norma Complementar nº 8/2010 do Conselho Gestor e a Norma Complementar nº 15/2019.

Auditoria

O Conselho Gestor afirmou não ter sido constatada fraude, tanto pela empresa contratada pelo Plan-Assiste quanto pela empresa conveniada às entidades representativas do servidor. De acordo com a empresa, a resposta ao relatório da empresa teria sido entregue ao Secretário-geral do MPU, Eitel Santiago na sexta-feira (26/6). Em relação à auditoria da AUDIN, a Diretoria do Plan-Assiste recebeu o relatório na segunda-feira (29) e repassará em breve as informações.

Atuação na pandemia do novo Coronavírus

Após demanda do MPF/RO, sobre atendimento e preservação da saúde dos servidores terceirizados, o Plan-Assiste recorreu à AUDIN e foi autorizado um auxílio aos terceirizados - composto por testagem de COVID-19 - fundamentado no interesse da Administração de evitar a contaminação da equipe. No entanto, será o MPF que cobrirá os custos da iniciativa, que não sairá do orçamento do Plan-Assiste.

Além disso, diante de relatos de problemas de entregas de carteirinhas, que eram enviadas às Procuradorias, as carteiras passaram a ser emitidas por e-mail. A Telemedicina, inicialmente implantada nas áreas de psicologia e psiquiatria, já atende todas as especialidades, com marcação de atendimento por data e hora previamente.

Segundo dados compartilhados pelo programa de saúde, foram contabilizadas 103 internações relativas ao novo Coronavírus em UTI, 14 óbitos, sendo 1 servidor, os demais, todos dependentes maiores de 60 anos, 1.042 diárias de UTI, gerando um custo de aproximadamente 10 milhões e 1.300 atendimentos ambulatoriais.

A fim de melhorar o atendimento, o programa apresentou proposta ao Secretário-Geral, um plano de reestruturação, buscando criar um órgão que cuide das perícias (controle das empresas terceirizadas) e propor a Regulação do programa. O Plan-Assiste criou o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para receber sugestões, críticas e pedido de esclarecimentos.

Assista a reunião.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU, em conjunto com demais entidades representativas do servidor, indicou representantes para o Conselho Gestor do programa de saúde e assistência social Plan-Assiste. Por meio da Carta nº 102/2020 – ASMIP, foram indicados como representantes dos sindicatos o Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, como titular, e Suely Masala, como suplente. Como representantes das associações de servidores, foi indicado como titular Elder Marques e, como suplente, Elizabeth Zimmermann.

“Depois de 25 anos, o SindMPU conquista assento, com direito a voz e voto, no Conselho Gestor do Plan-Assiste É um momento histórico! ”, afirma Adriel Gael. A garantia de participação dentro do plano de saúde é uma grande vitória de todas as entidades representativas do servidores, as associações e os sindicatos.

Destinada ao Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Eitel Santiago, a carta traz as indicações do SindMPU e de entidades como a Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ASMIP), da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), da Associação dos Servidores dos Ministérios Públicos do Trabalho e Militar (ASEMPT) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF).

Novos Tempos, Um Novo SindMPU! 

O SindMPU, Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, da ESMPU e do CNMP, o SindJus, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF, a ASCNMP, Associação dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, a ASMPF, Associação dos Servidores do MPF e a ASMIP, Associação dos Servidores do MPDFT, repudiam veementemente as declarações dadas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes em seminário realizado na última sexta-feira (7) pela Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE). 

No encerramento do evento, o ministro afirma que os servidores públicos são “parasitas” de um hospedeiro que está morrendo – no caso, o Estado brasileiro. A declaração não é nada mais que um ato da estratégia sistemática e desprezível adotada pelo governo de culpar os servidores públicos por todos os problemas nacionais – em vez de assumir a responsabilidade pela gestão falha que acarretou tais problemas. 

Além disso, Guedes taxa o funcionalismo público de “privilegiado” e mente sobre supostos reajustes salariais automáticos e excessivos. A desonestidade da declaração é incontestável: do servidor público, é exigido qualificação, exames de mérito e avaliações regulares para garantir a qualidade e competência do trabalhador no cumprimento de seu papel. Não se pode esquecer que o funcionalismo público tem como única função servir ao cidadão e garantir que a estrutura estatal atenda a todo o território nacional. A quem interessa atrapalhar o bom funcionamento da máquina pública? Quem lucra com essas indecentes críticas ao funcionalismo público?

É evidente que os ataques sucessivos ao serviço público são uma vergonhosa maneira de tentar agradar ao mercado financeiro. O desmonte do Estado beneficia somente ao setor privado, que busca tomar para si cargos e postos de trabalho, precarizando todas as relações trabalhistas. A Reforma Administrativa que vem sendo empurrada pelo ministro é um desrespeito não só ao servidor público, mas a todo o país, que certamente sofrerá consequências terríveis, caso as vergonhosas alterações sejam aprovadas. 

O funcionário público merece respeito e valorização. É ele a coluna vertebral do Brasil, é ele quem dá suporte para o Estado se manter em pé. As instituições precisam ser fortes para conseguir atender bem ao cidadão, mas também para resistir e lutar contra aqueles que se deixam levar pela corrupção. Um Ministro da Economia que faz declarações desonestas engana e confunde a população, em um momento que a verdade e a transparência são mais necessários do que nunca. 

O Ministério Público (MP) é uma instituição estatal, cujas atribuições são determinadas pela própria Constituição Federal. No artigo 127, a Lei Maior nacional determina que o MP é essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbindo da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. Dessa forma, cabe a esta instituição pública defender a Democracia, que vem correndo imenso risco atualmente. Como parte do Estado, também é sua obrigação proteger os direitos dos trabalhadores, impedindo que o cidadão se encontre em posição de vulnerabilidade nas mãos de indivíduos e empresas inescrupulosos, que só tem a ganância e o lucro em mente. 

Como representantes e defensores do servidor e de todo o funcionalismo público, o SindMPU, o SindJus, a ASCNMP, a ASMPF e a ASMIP condenam vigorosamente as declarações enganosas e ofensivas do ministro Guedes. A conduta de tentar confundir o povo brasileiro com informações falsas e críticas infundadas não pode ser aceita e deve ser combatida. O servidor público é essencial para o correto funcionamento da nação e seu árduo trabalho não pode ser desmerecido, ainda mais por quem tem a obrigação de representar o cidadão na construção de um país mais justo. 

Acesse a nota de repúdio na íntegra. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU, representado pelo Diretor Executivo Adriel Gael, se reuniu na tarde da última quarta-feira (5) com o Chefe de Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público da União (MPU), Erick Vidigal, para apresentar questionamentos referentes à Portaria PGR/MPU nº 8, de 21 de janeiro de 2020. Publicada em 3 de fevereiro, a portaria diz respeito ao teletrabalho no âmbito do MPU. 

Representantes de outras entidades de defesa dos servidores também participaram da reunião, como a Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) e Coordenadora de Comunicação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus-DF), Suely Masala, e o presidente da Associação dos Servidores do MPDFT (ASMIP), Elber Ferreira. 

A reunião ocorreu com o objetivo de debater e apresentar sugestões de alteração da referida portaria, geradas a partir de análises e comparações feitas pelos servidores e pelas próprias entidades. Diante disso, o Chefe de Gabinete solicitou a elaboração de um estudo de impacto relativo à Portaria PGR/MPU Nº8, que deverá ser protocolado à administração até o fim desta semana.

Dentre os pontos que se sugeriu alterar, estão a alteração da redação do artigo nº 2, que restringe a possibilidade de teletrabalho às “atribuições de elaboração de notas técnicas, de relatórios, de laudos periciais, de minutas de pareceres ou decisões administrativas em processos eletrônicos”. Outra sugestão foi elevar o percentual de servidores que poderão estar em teletrabalho de 20% para algo em torno de 35 a 40%. Além disso, foi proposta a mudança nos dias que os servidores deverão se apresentar à unidade: em vez de uma vez por semana, foi sugerido deixar a critério do servidor a definição entre se apresentar dois dias corridos, semana sim semana não, ou quatro dias seguidos no mês. 

O SindMPU está empenhado em aproveitar a oportunidade de mudar pontos da portaria do teletrabalho. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU, a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) e a Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ASMIP) se reuniram novamente hoje (12) com o Secretário Geral do Ministério Público Federal (MPF), Dr Eitel Santiago. Compareceram à reunião, também, Ronaldo da Silva Pereira, Auditor-Chefe da Audin do MPF, e Raimundo Francisco de Aguiar Sousa, Diretor Executivo Adjunto da Plan-Assiste.  

Na reunião, alguns pontos foram definidos. Foi autorizado pelo Secretário Geral às entidades representativas dos servidores o acesso às informações do Plan-Assiste para possibilitar a realização de auditoria própria dos números do plano. Desse modo, permite-se a colaboração com maior eficiência com o programa de saúde. As informações fornecidas respeitarão a privacidade dos servidores que utilizam o plano, não sendo fornecidos dados nome, CPF, RG, nem nenhuma outra informação que identifique o servidor. O objetivo é utilizar tão somente informações que possibilitem averiguar o problema que levou ao déficit do programa de saúde.

Também foi autorizada a alteração da composição do Conselho Gestor do Plan-Assiste, que passa a ser composto por representantes dos servidores: um representante das associações representativas dos servidores, um representante do sindicato e também um representante da Associação dos Procuradores da República. O último ponto abordado foi que, em conjunto com o Dr Eitel, a Administração Atual conseguiu um suporte de R$ 20 milhões para o plano. Com o recebimento do valor, a Administração ainda fará um último esforço a fim de conseguir a suspensão do aumento de 15% previsto para janeiro de 2020, além de renegociar a implementação da tabela por faixa etária. A Portaria contendo as referidas definições tem publicação prevista para os próximos dias. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Entidades representativas dos servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) se reuniram, na manhã de terça-feira (10), com o Secretário Geral (SG) Dr. Eitel Santiago para tratar, mais uma vez, dos aumentos do programa de saúde Plan-Assiste.

No início da reunião Dr. Eitel explanou que tem negociado um aporte de R$20 milhões para o plano, valor que será usado para pagar os passivos e as despesas futuras, tendo em vista que a Plan-Assiste vem trabalhando com as reservas financeiras, e conforme estudos atuariais amplamente divulgados, entraria em insolvência a partir de 2021.

Questionando se haveria possibilidade de suspensão dos aumentos futuros, o SG foi enfático ao dizer que não há essa perspectiva, que o aumento foi aprovado pelo conselho gestor e está em processo de implementação. Quanto à tabela por faixa etária, informou que aguarda a próxima reunião do conselho para decidirem efetivamente sobre a questão, o que deve ocorrer até janeiro do ano que vem.

Em relação à representatividade das entidades dos servidores no conselho gestor, o SG garantiu aos presentes que as cadeiras prometidas serão garantidas, sendo uma por entidade, uma para as associações dos membros, outra para as associações dos servidores, e uma terceira para os sindicatos, que terão que fazer a rotatividade das cadeiras.

No tocante ao pedido de acesso aos dados para que as entidades façam uma auditoria independente nas contas do plano, o parecer Audin está pronto com o SG para despacho. Ao que tudo indica, será pelo fornecimento dos dados requeridos. Para tanto, será marcada uma nova reunião para próxima semana com objetivo de traçar um cronograma de trabalho entre a empresa que fará a auditória e a administração do plano.

As entidades sempre colocaram que os servidores não são contra o aumento do plano, e sim a forma como foi feito. A surpresa com que foram pegos foi o que mais os incomodou.  O objetivo das entidades é ajudar e tentar entender o que aconteceu, até mesmo para prevenir aumentos futuros, haja vista que se não forem adotados critérios objetivos de controle dos serviços prestados e o efetivamente faturado, o plano voltará a ter dificuldades financeiras num futuro próximo e, em nada terão adiantado os aumentos atuais.

Diante dos desafios orçamentários que não só a Plan-Assiste, mas o próprio MPU vem encarando, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a União destine imediatamente R$ 121,6 milhões ao MPU. Deste total, R$ 20 milhões serão destinados a cobrir parte do déficit do Plan-Assiste, que já soma R$ 34 milhões. A decisão é uma resposta à reclamação apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Participaram da reunião o SindMPU, representado pelo Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar, Adriel Gael, a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), representada por sua presidente Suely Masala e o Tesoureiro Joanildo Santiago, e a Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ASMIP), representada por seu presidente Elber Marques.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!