Após um tumulto desencadeado pela Comissão Eleitoral Nacional durante o processo eleitoral nacional do SindMPU, que incluiu a anulação de parte do período de inscrição de chapa sem prejuízo comprovado a qualquer candidato, conforme decisão judicial, a Justiça emitiu sua posição sobre o assunto.

O juiz responsável destacou a falta de requisitos para a concessão da tutela requerida pela Comissão Eleitoral Nacional, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da mesma. Além disso, observou a ausência de provas da alegada inércia da Diretoria Executiva Nacional para resolver a questão, deferindo o pedido liminar para que a Comissão Nacional Eleitoral se abstivesse de afastar os membros da Diretoria Executiva Nacional.

No caso dos autos, é impossível a concessão da tutela em análise perfunctória, uma vez que as alegações trazidas na exordial dependem de instrução probatória, especialmente porque não consta dos autos nenhum documento que comprove o alegado prejuízo aos interessados nos registros de candidatura, na forma do art. 31 do Regulamento Eleitoral do SINDMPU (fl. 89 do PDF). Assim, não vislumbro preenchidos os requisitos para a concessão da tutela, diante da não comprovação do fumus boni iuris, bem como diante do perigo de irreversibilidade da medida. Diante disso, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC. Nada obstante e por não haver provas da alegada inércia da Diretoria Executiva Nacional para resolver a celeuma instaurada, DEFIRO o pedido liminar do requerido para que a Comissão Nacional Eleitoral se abstenha de afastar os membros da Diretoria Executiva Nacional, conforme previsão do parágrafo único do art. 79 do Estatuto do SINDMPU. (Petição Cível – 0001335-14.2023.5.10.0012)

Após uma tentativa de retomada do processo eleitoral, que resultou em prejuízos para os candidatos cujas inscrições não foram homologadas pela Comissão Eleitoral Nacional, devido à anulação parcial sem base estatutária e regimental, a Justiça decidiu suspender as eleições até que o mérito do caso seja analisado.

Diante de toda a controvérsia instaurada e do interesse do próprio SindMPU na suspensão das eleições para os novos membros da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, das Diretorias Seccionais e do Conselho Fiscal Nacional, a Justiça deferiu a extensão do pedido liminar para suspender o processo eleitoral até o julgamento do mérito dos autos, visando evitar a perpetuação da disputa, o que não é do interesse de nenhuma das partes envolvidas. No caso, diante de toda a controvérsia instaurada e sendo do interesse do próprio SINDMPU a suspensão da eleição dos novos membros da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, das Diretorias Seccionais e do Conselho Fiscal Nacional, DEFIRO a extensão do pedido liminar para suspender o processo eleitoral até o julgamento do mérito dos presentes autos, a fim de evitar eventuais novos atos que ocasionarão a perpetuação da lide, o que certamente não é do interesse de nenhuma das partes. (Petição Cível – 0001335-14.2023.5.10.0012)

Estamos acompanhando de perto os desdobramentos deste caso e manteremos todos os filiados informados sobre qualquer nova decisão judicial ou desenvolvimento relevante.

O Sindicato informa o encerramento das eleições para Delegados de Base da VII AGE e da XXV AGO, um processo chave para a representatividade e fortalecimento da comunidade sindical.
O fechamento das urnas marca a culminação de um período eleitoral transparente e engajado, com resultados a serem anunciados, refletindo a escolha ativa dos filiados.
A organização agradece a participação e reforça a importância da continuidade do envolvimento dos membros nas futuras etapas e decisões coletivas.

Confira aqui para acessar o resultado

Clique aqui para acessar o painel da eleição para Delegados de Base da VII AGE e da XXV AGO 2024  

Seguindo os trâmites descritos no 2º edital de convocação de 2023 do SindMPU as inscrições para as vagas de Delegados de Base da XXIV AGO de 2022 foram encerradas dia 3 de março, às 19h. 

A eleição para Delegados de Base ocorrerá das 11h do dia 6 de março até às 19h do dia 7, e o resultado será divulgado no mesmo dia às 22h00.

A XXIV Assembleia Geral Ordinária (AGO) ocorrerá em Brasília nos dias 21, 22 e 23 de abril e terá como pauta os seguintes temas: análise de conjuntura; apresentação e deliberação sobre o plano de lutas; apresentação e deliberação sobre o plano anual de ação sindical; eleição da Comissão Eleitoral; palestrante (Plano de Cargos e Salário/NS/Transposição de Tabela); apreciação da prestação de contas anual de 2022 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; análise e aprovação dos relatórios Financeiro e as previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada; apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho; análise e deliberações sobre alterações estatutárias e análise e deliberação do Regulamento Administrativo da Nacional e das Seccionais.     

Confira aqui a lista com os inscritos. 

O presidente do Colégio de Diretores convoca reunião para o dia 7 de dezembro, com o objetivo de tratar das recentes mudanças no Plan-Assiste. Será feita via aplicativo Zoom, por volta das 19hrs. O link da reunião será encaminhado aos membros do Colégio de Diretores do SindMPU até o dia 30 de novembro.

Já no dia 30 deste mês ocorrerá outra reunião do Colégio de Diretores, dessa vez para tratar dos preparativos para Assembleia Geral Ordinária em 2021 (AGO 2021), o horário da videoconferência segue o mesmo padrão do outro encontro (19hrs) e o link da transmissão será enviado aos membros do Colégio até dia 25 deste mês.

Durante toda a gestão, iniciada em 22 de abril de 2019, já foram realizados sete encontros, três presenciais e quatro virtuais, com essas novas reuniões somaremos dez encontros, somando, em média, uma reunião a cada dois meses. 

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) reforça seu compromisso com a transparência e incentiva a ampla participação do Colégio de Diretores. Então os convoca, mais uma vez, para tratar de assuntos de interesse da categoria. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU.

Nesta quarta-feira (26), começa a campanha de atualização cadastral. Os servidores sindicalizados poderão fazer seu recadastramento diretamente no sistema de gestão sindical SGS clicando aqui.

A pandemia de covid-19 (popularmente conhecido como "coronavírus") torna a campanha ainda mais importante, já que 2020 se trata de um ano de eleição para a diretoria-executiva nacional do sindicato. Por isso, mantenha seu cadastro atualizado, todos os dados devem ser atualizados como e-mail institucional e pessoal, ramo e procuradoria e principalmente o número de celular pessoal para contato, a validação do recadastramento será confirmada com o código confirmação enviado para seu e-mail.

Caso tenha dificuldades em acessar o sistema SGS porque perdeu ou mudou seu número de celular recentemente ou não tem mais acesso ao e-mail institucional, será necessário fornecer alguns dados cadastrais clicando aqui. Os dados serão enviados para nosso setor de cadastro, após serem verificados e autenticados, a DENC autorizará a criação de uma nova senha temporária. para acesso ao sistema.

Lembre-se: Tanto para votar e ser votado é fundamental que o cadastro esteja atualizado. A Assembleia-Geral Ordinária (AGO) está prevista para janeiro de 2021, oportunidade que todos filiados poderão se candidatar como delegados de base para participarem do evento mais importante do sindicato, em Brasília.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Devido ao atual cenário de pandemia causada pelo nova covid-19, o coronavírus, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU optou por cancelar a XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO), que seria realizada na data 27, 28 e 29 de março em Brasília. AGO já teria sido adiada.

A DENC compartilhou a decisão com o Colégio de Diretores (CD), em reunião virtual realizada no dia 07 de agosto, às 19h. Os diretores executivos foram unânimes em apoiar a decisão tomada pela DENC.

A AGO 2020 já havia sido adiada em março deste ano, devido a categorização da covid19 como pandemia, pela Organização Mundial de Saúde (OMS); outro motivo para o adiamento envolve a divulgação e aplicação do Decreto nº 40509, assinado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que determina a suspensão de “eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público, com público superior a cem pessoas” para evitar disseminação do coronavírus, e que ainda está em vigor no Distrito Federal. 

A DENC esclarece a todos delegados eleitos que, devido ao cancelamento, fica suspensa a eleição relacionada a esta função; bem como todos os atos posteriores ao Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária 2020.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A 2ª Reunião Extraordinária do Colégio de Diretores (CD) do SindMPU, prevista para 26 de março, está cancelada. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) comunicou que a decisão foi tomada após a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificar como pandemia o surto do vírus SARS-CoV-2 COVID-19, mais conhecido como Coronavírus. 

O Ministério da Saúde, bem como órgãos e autoridades internacionais especializados, vem orientando a suspensão de atividades e eventos que motivem a aglomeração de pessoas a fim de reduzir a disseminação da doença. O Coronavírus já está presente em ao menos 114 países, tendo contaminado mais de 180 mil pessoas e causado cerca de 6,5 mil mortes em todo o mundo. A utilização de técnicas de higiene e o isolamento social são as principais maneiras de evitar a transmissão do vírus.

A reunião do CD foi convocada por meio do Edital de Convocação DENC nº 02/2020 e seria a segunda de 2020. Dando prioridade à segurança e saúde dos servidores, a XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO), prevista para os dias 27, 28 e 29 de março, também foi adiada, de modo a evitar a disseminação da doença.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO) está adiada, devido à classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS) da doença como pandemia, o que exige o aumento dos esforços para diminuir a disseminação da doença. A XXIII AGO estava prevista para os dias 27, 28 e 29 de março, em Brasília.

O surto do vírus SARS-CoV-2 COVID-19 já atinge 114 países em todos os continentes do mundo e já contaminou cerca de 118 mil pessoas. As principais medidas para evitar a transmissão são evitar aglomerações, fazer a higienização adequada das mãos e procurar atendimento médico em caso de aparecimento de sintomas como febre, tosse e dificuldade respiratória.

Outro fator para o adiamento da AGO foi a divulgação do Decreto nº 40509, assinado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, divulgado pelo governo do Distrito Federal (GDF), que determina a suspensão por cinco dias de “eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público, com público superior a cem pessoas” para evitar disseminação do Coronavírus. Como a AGO é um evento que recebe quantidade superior de participantes, vindos de todo o país, seu adiamento é o caminho mais sensato a se tomar tendo em vista a preservação da saúde pública.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!