O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo Renato Cantoni, integrou nesta terça-feira (6) uma importante reunião do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). O evento debateu sobre a PEC 555/2006, nova PEC social e assuntos gerais. 

O encontro, realizado de forma presencial e online, reuniu diversas entidades com o objetivo de discutir e organizar ações conjuntas em defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas para conseguir as assinaturas dos Deputados Federais para a PEC Social.

O SindMPU reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. 

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O SindMPU participou de reunião do Instituto Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) nesta terça-feira (11) em Brasília.

A reunião debateu diversas pautas de interesse da categoria, dentre elas a necessidade de aprovação da PEC 555/06. A proposta tem como objetivo extinguir a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. 

Além disso, a conversa destacou como imprescindível a união dos servidores públicos aposentados e pensionistas quanto à votação da enquete no Brasil Participativo que visa revogar a carta branca dada aos Estados e Municípios após a reforma previdenciária de 2019.

A mudança permitiu confiscar aposentadorias e pensões, ferindo os princípios da Constituição Federal. A pesquisa pretende revogar a redação dada ao artigo 149 da C.F. através da E.C. 103/19. Vote aqui: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/867

Participaram da reunião o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura e Roberto Negri, filiado aposentado.

Nesta terça-feira (16) o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizou uma reunião ordinária para deliberar as melhores estratégias de comunicação entre as instituições e também buscar suporte para as entidades filiadas. O evento contou com a presença de representantes de várias organizações, incluindo o SindMPU, que foi representado pelo diretor Leonardo Fontoura e pelo filiado e membro do GT aposentados Roberto Negri.

Durante a reunião, um dos principais temas discutidos foi o novo arcabouço fiscal, que busca interromper as negociações pendentes, no entanto os servidores não podem ceder à pressão. As ações de valorização dos servidores aposentados e pensionistas continuam nos estados e no Congresso Nacional.

Com o relançamento da frente parlamentar do serviço público marcado para o próximo dia 13 de junho, há um novo panorama para as negociações. Essa iniciativa trará uma nova perspectiva para o diálogo com os parlamentares e pode ajudar a avançar nas pautas defendidas pelos servidores públicos.

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SINDMPU) enviou representante para participar de reuniões do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) em Brasília. A DENC, através da Diretoria de Aposentados e Pensionistas, enviou o servidor aposentado Roberto Negri para discutir medidas de defesa dos direitos e garantias desses servidores.

Durante as reuniões, realizadas na terça-feira (14), as entidades sindicais presentes buscaram informações fundamentais para negociações junto ao Congresso Nacional, Ministérios e Casa Civil. Além disso, foi enviado um Ofício (nº06/2023) à Ministra da Gestão Governamental e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando tratamento igualitário entre os servidores ativos do executivo federal e os aposentados e pensionistas em relação ao reajuste previsto.

O SINDMPU apoia toda forma de defesa dos direitos e garantias dos servidores aposentados e pensionistas, e a participação da DENC nessa importante reunião do Mosap demonstra o compromisso da entidade com essa causa. É fundamental que os filiados ao SINDMPU se unam nessa luta pela valorização dos servidores públicos aposentados e pensionistas, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos.

O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizou reunião ordinária na última terça-feira (7) para tratar das principais pautas da categoria. 

Neste encontro foi discutida a necessidade de atualização da contribuição ordinária ao Mosap, já que o Instituto necessita de recursos financeiros para realização de mobilizações e ações em prol da recomposição salarial dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas.

Durante a conversa foi assinado um Manifesto Nacional para que sejam adotadas as medidas necessárias à recomposição de seus proventos, de forma a cobrir as perdas inflacionárias e à constante luta pela extinção da contribuição previdenciária de todos os contribuintes. O pedido, realizado diretamente à Mesa de Negociações, requer uma reunião para ampla discussão do tema. 

O SindMPU participou da reunião, sendo representado pelo filiado aposentado, Roberto Negri. 

O Mosap pretende ainda implantar como proposta de trabalho deste ano as seguintes temáticas: 

- A PEC 555/2006 (extinção da Contribuição Previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas) com complementos necessários; 

- Correção da tabela do I.R.; 

- Recomposição Salarial;

- Respeito à paridade de vencimentos e

- Outras reivindicações pertinentes. 

O SindMPU apoia as demandas dos servidores públicos aposentados e pensionistas e prosseguirá a juntar esforços em prol dos direitos e garantias de todos. 

O SindMPU ajuizou a Ação Coletiva nº 1043240-75.2019.4.01.3400 em favor dos filiados, em especial dos aposentados, requerendo a anulação do Acórdão 1.599/2019 do TCU, para que fosse determinada a manutenção de pagamento da vantagem "pagamento parcial da remuneração do cargo em comissão (“opção”)" e restituído todos valores indevidamente retirados dos proventos de aposentadoria dos seus filiados.

Recentemente, houve uma decisão da 17ª Vara Federal Cível da SJDF julgando improcedente o pedido do SindMPU sobre a manutenção do pagamento da vantagem "opção" aos servidores do MPU. Imediatamente, o SindMPU interpôs recurso de apelação, com pedido de antecipação de tutela, a fim de que a sentença seja reformada e os pagamentos sejam mantidos.

Apesar de não ter havido o trânsito em julgado da referida ação, a Administração vem excluindo dos proventos dos servidores essa vantagem “opção”. Por isso, o SindMPU já requereu a aplicação de efeito suspensivo ao recurso interposto para que essa prática não seja permitida pelo Poder Judiciário.

Assim, a assessoria jurídica do Sindicato, escritório Estillac & Rocha Advogados, está à disposição para atender os servidores, filiados ou não, que tenham tido qualquer tipo de exclusão da verba em seus vencimentos, sendo necessário o envio dos seguintes documentos via sistema de protocolo: procuração preenchida e assinada; regulamento jurídico preenchido e assinado (apenas para não filiados); RG e CPF; e cópia da Decisão Administrativa. Após a abertura do protocolo, o escritório encaminhará ao servidor toda a documentação necessária para assinatura.

Confira a íntegra da nota aqui.

Acesse aqui o Sistema de Protocolo. 

Nos dias 03 e 04 de março de 2022, os integrantes do GT Aposentados e Pensionistas do SindMPU estiveram reunidos virtualmente para sua primeira reunião. A conversa teve como pautas a definição dos temas para atuação, os desdobramentos em ações sindicais e a aprovação do regimento interno, a partir do contexto institucional, político e normativo da luta deste segmento, debatido na abertura do evento.

Dos 9 representantes locais atualmente nomeados (ES, GO, MG, PA, PR, RJ, SE e SP), compareceram 6 membros do Colégio Nacional: ALCEANIRA (PA), JORGE BAUER (RJ), JÚLIO CARLOS (SP), LIA CRACCO (SP) GRAÇA COLLI (PR) e ROBERTO NEGRI (SE), sob a coordenação do Diretor de Aposentados e Pensionistas do SindMPU, LINDEMBERG ANDRÉ.

Ainda, integram o GT os demais representantes: ANAIR MARIA PORTO  (MG), FRANCISCO FRANCION (ES) e SILVIA MARIA (GO).

Na abertura deste 1º Encontro, os participantes ouviram inicialmente as considerações e informes do Diretor Executivo da DENC, ADRIEL GAEL, sobre a atuação do SindMPU na temática Aposentados e Pensionistas, listando, dentre outras, as recentes ações sindicais pertinentes ao reajuste anual, Plan-Assiste, Auxílio Saúde e Nível Superior para Técnico do MPU, perante a Administração do MPU, CNMP e possíveis incursões no Legislativo – no que teve a contribuição do Assessor Parlamentar do SindMPU CARLOS ALBERTO sobre as iniciativas em curso e as possíveis oportunidades de atuação sindical.

Ao Diretor de Aposentados e Pensionistas, LINDEMBERG ANDRÉ, coube discorrer sobre o processo de instituição do GT Aposentados e Pensionistas e situá-lo na gestão em curso e no cenário atual, indicando realizações da Pasta da DENC convergentes com o escopo deste GT e possibilidades de atuação para escrutínio nessa reunião.

Também no primeiro dia, os palestrantes EDISON HAUBERT, Presidente do Instituto MOSAP e o Consultor e Assessor Parlamentar VLADIMIR NEPOMUCENO, da INSIGHT Consultoria trataram da defesa dos interesses dos Aposentados e Pensionistas no contexto das reformas constitucionais, perante o Congresso e o Executivo, bem assim demais entidades que atuam contra o desmonte das garantias, direitos e vantagens constitucionais dos Aposentados e Pensionistas – especialmente nas reformas da Previdência e Administrativa.

No segundo dia, foram eleitos e priorizados os seguintes temas que nortearão a atuação e a definição das ações deste GT em defesa dos interesses de Aposentados e Pensionistas: Reajuste Anual; tabela de contribuição - Plan-Assiste; Auxílio Saúde; Regime Próprio De Previdência Social; princípios constitucionais da seguridade social; contribuição para o RPPS após a Aposentadoria; Funpresp e riscos da Previdência Complementar; atuação intersindical na defesa dos Aposentados e  Pensionistas; integração dos aposentados no ambiente corporativo do MPU e SindMPU; acompanhamento social ao Aposentado e Pensionista e criação de diretoria de Aposentados Nas Seccionais

     Quanto ao desdobramento desses temas em ações e metas, dada a complexidade dos tópicos, o GT Aposentados e Pensionistas decidiu por realizar nova reunião, para seu detalhamento, discussão e aprovação.

Igualmente, a minuta de Regimento Interno teve discussão iniciada mas interrompida, para reflexões mais aprofundadas e deliberação em novo encontro virtual, a ocorrer em 09 de março vindouro.

Como corolário dessas discussões do 1º Encontro, restou claro para os integrantes do GT Aposentados e Pensionistas a urgência, validade e contemporaneidade da defesa dos pressupostos constitucionais basilares do sistema de previdência do Brasil: PARIDADE, ISONOMIA e SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL como princípios inegociáveis para os integrantes do Regime Próprio de Previdência – RPPS (apesar da descontinuidade trazida pelo FUNPRESP novo modelo de previdência complementar privada).

Conquistas históricas consolidadas na Carta Cidadã de 1988, a partir das lutas travadas por servidores da ativa e inativos, desde a época da Assembleia Nacional Constituinte, o GT Aposentados e Pensionistas firmou o entendimento de que a defesa intransigente da PARIDADE, INTEGRALIDADE e SOLIDARIEDADE é condição basilar, que ultrapassa o escopo da pauta de aposentados e pensionistas do RPPS, para conferir unidade às lutas dos servidores ativos e inativos, necessária à resistência e desconstrução das reformas já implementadas, merecendo especial atenção do SindMPU e demais entidades que lidam com a defesa do servidor e do serviço público.

O GT Aposentados e Pensionistas é uma instância de apoio à Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU, diretamente vinculado à sua Diretoria de Aposentados e Pensionistas, criada em expresso cumprimento ao itens ,5, 45 e 47 do Plano de Lutas da XXII AGO/2019 e em consonância com as disposições dos incisos III, IX e XI do artigo 6º e III do artigo 27 do Estatuto do SindMPU.

Sua composição plena prevê a participação de 27 Membros, sendo 01 Representante Local por Unidade Federativa, indicados dentre os seus filiados aposentados pela respectiva Seccional (ou suplementarmente, pelo próprio GT ou DENC no caso de ausência dessa indicação nas convocações abertas), isoladamente nas seccionais ou agrupados nos demais órgãos nacionais do GT:

Comitê Nacional (05 dos Representantes e o Diretor de Aposentados e Pensionistas/DENC); e

Colégio de Representantes (27 Representantes Locais e o Diretor de Aposentados e Pensionistas/DENC)

Participe! Aposentado ou Pensionista filiado, candidate-se a Representante Local para as vagas em aberto. Procure sua Diretoria Seccional e junte-se ao GT Aposentados e Pensionistas do SindMPU!

“DA LUTA NÃO ME APOSENTO”