A Câmara dos Deputados abriu consulta pública para a PEC 32, a Reforma Administrativa. O SindMPU reforça a importância da participação de todos os servidores e cidadãos com o objetivo de demonstrar a insatisfação da população quanto a proposta.

O texto ataca diretamente o serviço público e abre brechas para atos de corrupção. O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no dia seguinte a sua reeleição que pretende colocar em pauta a PEC 32 ainda em 2022.

Participe já e vote “Discordo Totalmente” na consulta pública sobre a PEC 32: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

A XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO) do SindMPU ocorreu em Brasília-DF nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2022 e contou com 121 delegados credenciados. O evento discutiu as principais pautas da categoria e estabeleceu novos passos para a atuação do Sindicato.  

No dia 12 de outubro houve um jantar de recepção para os delegados e convidados. Já no dia 13, após a eleição da mesa definitiva que conduziu a XXIII AGO, ocorreu uma análise de conjuntura, a apresentação de resultados do plano de lutas da XXII AGO, ocorrida em 2019, e a apresentação do Estudo Plan-Assiste, realizada pela empresa HealthBit. 

No segundo dia, houve o início da construção do Plano de Lutas Sindical, além da aprovação das contas da DENC por 68% dos votos.

Ainda na sexta-feira (14), houve uma exposição virtual da atual Deputada Estadual e futura Deputada Federal, Adriana Accorsi (PT-GO), que demonstrou seu apoio à categoria na próxima legislatura. Já a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF), esteve presente na Assembleia e reforçou o seu compromisso com a luta pelo NS dos técnicos do MPU e com as demais demandas dos servidores. "Os servidores resistem em nome das políticas públicas, em nome de um Estado que sirva ao povo brasileiro, e não fiquem a serviço, como um vassalo, de quem ocupa os cargos de gestão. E é nesse sentido que nós temos a intenção de construir uma frente parlamentar em defesa dos servidores e servidoras", ressaltou.

Por fim, os trabalhos foram encerrados com a aprovação do Plano de Lutas para 2022 e 2023 a ser executado pelo Sindicato. A plenária elencou quatro pontos principais de luta, sendo eles: atuação contra a PEC 32, esforço no congresso pela recomposição inflacionária, luta por um Auxílio-Saúde isonômico entre servidores e procuradores e a implementação do Nível Superior para Técnicos.

O Sindicato continuará na defesa dos direitos e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.

A Secretaria-Geral do Ministério Público da União tornou público o Edital de Convocação para o Concurso de Remoção nesta segunda-feira (10) para todos os Técnicos e Analistas do Ministério Público da União (MPU) que tenham entrado em exercício até 26 de outubro de 2021. 

Serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus e válidas até às 23h59 do dia 14 de outubro de 2022. 

O quadro de vagas ofertadas será publicado hoje (10) às 19h no seguinte endereço: http://www.mpu.mp.br/concurso-de-remocao/pagina-candidato

Já os resultados preliminares serão divulgados até às 19h no dia 17 de outubro. 

Confira o edital completo aqui. 

O SindMPU realizará o desfazimento de bens móveis, mediante doação/transferência, em concordância com a recomendação  do Conselho Fiscal Nacional. 

Os bens em questão são classificados como irrecuperáveis e em condições antieconômicas para os objetivos do Sindicato. Dessa forma, os interessados deverão apresentar manifestação de interesse pelos bens para a Gerência Administrativa do SindMPU, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com toda documentação prevista no edital de chamamento para habilitação no processo.

Confira o edital completo aqui. 

Após atuação do SindMPU em conjunto com a AGEMPU, a 7a Vara Federal Cível da SJDF suspendeu, nesta quinta-feira (6), o Teste de Aptidão Física – TAF para os Agentes de Segurança Institucional do MPU. 

Na decisão foram elencados diversas violações constitucionais e legais para a elaboração do TAF: violação à isonomia do trato da categoria; vício de competência; erro em estabelecer um largo intervalo de tempo entre as aplicações do TAF, o que permite que alguns servidores tenham mais tempo de preparo que outros; índices abusivos que ultrapassam a condição de saúde dos servidores; alteração de cargos por possível reprovação no TAF e outros.

Assim, a justiça determinou a suspensão da Portaria 104/2022, e consequentemente a realização dos TAFs agendados até que cada ramo do MPU, por meio de ato dos seus respectivos Procuradores-Gerais, convoque todos os seus servidores que se enquadrem nas características descritas, dentro de limites impostos na decisão.

Confira a decisão completa aqui. 

O SindMPU convoca todos os delegados de base eleitos e os delegados naturais para a XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO) que ocorrerá em Brasília nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2022.

O evento discutirá as seguintes pautas: análise de conjuntura; aprovação o plano anual de ação sindical; apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho; apreciação da prestação de contas anual de 2021 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; exame  e aprovação dos relatórios financeiros e as previsões orçamentárias elaboradas pelo Colégio de Diretores e apresentadas pela Diretora Executiva Nacional Colegiada; alterações Estatutárias; e aprovação dos Regulamentos Jurídicos e Administrativos da Nacional e das Seccionais.

A AGO também contará com apresentações dos diretores nacionais sobre os resultados obtidos pelo sindicato no ano de 2022 e uma exposição da HealthBit, que faz a análise dos dados do PlanAssiste para o SindMPU.

Além disso, no dia 12, a partir das 19h, o sindicato oferece um jantar de recepção aos delegados no Espaço Contemporâneo Park,  localizado na SMPW QD.Q CJ. 3 Lote 1, Park Way no Núcleo Bandeirantes. 

A assembleia, de suma importância, não ocorria presencialmente há dois anos devido à pandemia, sendo esse um momento de reencontro. São esperados 110 Delegados de Base e Naturais de todos os estados do país. 

Nesta terça-feira (27) ocorreu o julgamento dos Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº 0033198-04.2007.4.01.3400, que garantiu mais um avanço no processo sobre os 13,23% em favor dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU. 

O SindMPU saiu na frente para garantir os direitos de seus filiados e já solicitou a relação de todos os servidores que fazem jus ao direito do pagamento à cada ramo no final de junho de 2022. Os documentos advindos dos próprios órgãos asseguram os cálculos corretos dos valores devidos aos servidores. 

Destaca-se que o SindMPU irá realizar a execução dos 13,23% em favor dos seus filiados. É importante informar que os filiados terão, na ação de execução, as custas processuais e os honorários advocatícios custeados pelo SindMPU, ou seja, o sindicalizado terá o seu direito assegurado com risco minimizado e sem custo algum! 

Não perca tempo e filie-se ao SindMPU! 

Leia a íntegra da nota aqui. 

Acesse aqui o Infográfico.

Leia as matérias sobre o andamento do processo:

SindMPU segue trabalhando para garantir o pagamento dos 13,23%

NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS 13,23%

Na última quinta-feira (22) e sexta-feira (23) o SindMPU se reuniu com servidores no estado de Goiás para tratar de demandas da categoria. 

Durante a quinta-feira os encontros ocorreram na Procuradoria do Trabalho e na Procuradoria da República no Município de Rio Verde. No decorrer das conversas foram elucidadas as ações do SindMPU quanto à recomposição inflacionária de 18% e sobre a atuação sindical no Congresso Nacional, bem como o aumento de 10% para 15% do reembolso do auxílio-saúde, aprovado na última sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na oportunidade foram realizadas três filiações, o que representa um momento histórico, não só para o SindMPU, mas também para Seccional Goiás, uma vez que no município de Rio Verde não existia nenhum servidor filiado ao sindicato.

Já na sexta-feira a reunião foi na Procuradoria da República em Goiás, em Goiânia, em que foram elucidadas as ações principais do Sindicato, dentre elas a luta pela recomposição inflacionária. Os servidores presentes receberam esclarecimentos sobre  os esforços do SindMPU, já que agora o projeto de lei segue no Congresso Nacional. 

Estiveram presentes o Diretor Executivo Nacional, Adriel Gael, os Diretores da Seccional do Goiás, Gilmar Barros, Carlos Humberto da Mata e Éder Martins, e Arivaldo Fernandes (suplente da Diretoria Seccional), além de diversos servidores entre técnicos, analistas e agentes de segurança institucional.