O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, assinou hoje (28) uma portaria que autoriza a lotação de mais um servidor com CC-2 em cada gabinete de Sub-Procuradores-Gerais da República. Os novos cargos deverão ser ocupados, exclusivamente, por servidores concursados. Atualmente, são 72 Sub-Procuradores-Gerais da República, conforme informa o site do MPF.

A informação foi obtida diretamente por meio da assessoria do PGR Augusto Aras pelo Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, e pela Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), Suely Masala, em visita à sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. 

A portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União, ainda nessa quarta-feira. "Ficamos felizes com a atitude do PGR" destacaram os representantes dos servidores. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O Diretor Executivo Nacional do SindMPU, Adriel Gael, e o Diretor Executivo Seccional do Rio Grande do Sul (RS), Luiz Alberto Bauer, visitaram na última terça-feira (21) o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT).

O objetivo da visita à PGT foi tratar da uniformização da estrutura dos cargos, comissões e funções no âmbito da administração e da padronização do novo organograma para distribuição das funções no âmbito das Procuradorias Regionais do Trabalho. O sindicato aproveitou a oportunidade para obter mais detalhes e discutir a situação do Comitê de Planejamento e Gestão Estratégica, instituído pela Portaria PGT 1314/2017.

Em seguida, os representantes do SindMPU foram ao CNMP, onde se reuniram com o conselheiro Luciano Nunes Maia, relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) referente aos procuradores investigados por assédio moral na Procuradoria Regional do Trabalho em Santo Ângelo (RS). Em relação ao caso, o conselheiro se comprometeu a colocar o processo na pauta de março do CNMP.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Segundo o Novo Suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015, o número de sindicalizados obteve ampliação no Brasil, se comparado com números anteriores. Ou seja, entre os 94,4 milhões de “ocupados”, 18,4 milhões são sindicalizados, o que equivale a 19,5%. E tais números apareceram na mesma pesquisa que apresenta, sobre o período correspondente, uma diminuição de 4% do setor social de “ocupados”. Ou seja, ampliaram os “desocupados” nesse período.

Lamentar ou comemorar tais informações? As adversidades de tais informações é um convite para atuar rumo à alteração da realidade. Essa seria a resposta mais apropriada. O importante papel que os sindicatos podem cumprir exige tanto a ampliação do número de “pessoas ocupadas”, quanto a elevação da sindicalização.

Para ampliar o número de pessoas vendendo a força de trabalho e, por isso, podendo viver melhor é necessário ampliar as frestas públicas no Estado, a participação das pessoas na política e o controle público. Ou seja, a criação de um vetor favorável exige ampliação da participação e com mais qualidade, formação e organização. Elemento, fundamental, para soldar a importância dos sindicatos e ampliar o potencial dos mesmos como organizações fundamentais para fazer crescer a qualidade de vida.

Na Dinamarca, por exemplo, há 67% de sindicalização. Nos países que conheceram o Estado de Bem Estar Social há também números altos, se comparado com o Brasil e América Latina em geral. Isso porque há um movimento inverso. O medo e as precárias condições de trabalho não indicam vetores de crescimento de sindicalização, ao contrário, indicam crescimento do individualismo, do isolamento e da dispersão organizativa.

Defender os direitos e atuar para que se ampliem, ampliando as frestas públicas no Estado, que acaba atuando para reforçar os proprietários e donos do capital, são elementos fundamentais para fazer ampliar a participação. Uma questão está diretamente ligada a outra e precisa ser reforçada em conjunto para fazer crescer.

Por outro lado, cabe aos sindicatos reforçar o papel que precisam cumprir junto as pessoas que vendem e precisam vender a força de trabalho para sobreviver. Os sindicatos não podem ser âncoras e aparelhos secundários de manutenção do Estado. Precisam atuar com liberdade, autonomia e qualidade, investindo em formação, organização e mobilização.

A qualificação constante, com formação política continuada, para ampliar o papel de sujeitos dos trabalhadores, é uma ação fundamental tanto para a conquista de direitos quanto para ampliar a participação ativa das pessoas nas organizações sindicais. Para tanto, é fundamental a defesa de toda a classe pois, com essa compreensão da defesa coletiva e da ampliação do coletivo que a defende, será possível ampliar a consciência de classe. A mesma estrada das conquistas, da melhoria da vida e da qualidade em todas as dimensões humanas, é também a estrada para que as pessoas se formem e se assumam como classe e, não há dúvidas, essa é a estrada que pode diminuir e acabar com a diversidade entre direitos e participação, construindo assim uma sociedade melhor.

Diretoria Executiva Seccional SP / SindMPU

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU publicou Edital de Convocação para a XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2020. O evento será realizado em 27, 28 e 29 de março de 2020, a partir das 8h30, em Brasília (DF).

Na ocasião, serão discutidas pautas como a aprovação do plano anual de ação sindical, a alteração do regulamento eleitoral, a apreciação da prestação de contas anual da Diretoria Executiva Nacional e a eleição dos membros da Comissão Eleitoral Nacional, que conduzirá as Eleições da Diretoria Nacional, Seccionais e Conselho Fiscal Nacional de 2020/2021.

Além disso, serão examinados e aprovados os relatórios financeiros e as previsões orçamentárias elaboradas pelo Colégio de Diretores e apresentadas pela DENC. Também será feita análise da conjuntura, bem como a apresentação de relatório dos Grupos de trabalho e de proposta de criação da Secretaria de Mulheres.

Candidatura para Delegado de Base

O período de inscrições para candidaturas de filiados que concorrerão às vagas de Delegados de Base da XXIII AGO se inicia amanhã, 24 de janeiro, às 11h, e termina em 7 de fevereiro, às 19h. Qualquer filiado pode se candidatar, exceto em casos de impedimento estatutário.

As candidaturas devem ser encaminhadas à sede nacional do SindMPU, por meio de requerimento de inscrição (Anexo I) digitalizado, devidamente preenchido e assinado, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

As eleições para Delegado de Base de Ramo e Proporcional, serão realizadas pelo Sistema de votação eletrônico no site do SindMPU, em turno único de votação e por lista única dos candidatos, de 17 de fevereiro, às 11h, até 18 fevereiro, às 19h. Vale ressaltar que cada filiado poderá votar em tantos candidatos quantas forem as vagas a serem preenchidas em seu estado, conforme o quantitativo de Delegados de Base por cada estado (Anexo III).

Delegados eleitos

A lista dos Delegados eleitos será publicada até o dia 20 de fevereiro. A partir da publicação, o Delegado eleito terá 24 de fevereiro, às 19h, para encaminhar o termo de compromisso (Anexo II) digitalizado, devidamente assinado, ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., a fim de que sejam tomadas providências cabíveis, como compra de passagens, reservas de hotel, confecção de material nominal e etc.

Em caso de renúncia ou impedimento da participação, o Delegado de Base deverá apresentar documento em até 20 (vinte) dias antes da realização da AGO, para que a vaga seja preenchida pelo candidato que obteve o maior número de votos sucessivamente.  Caso não informe a não-participação no prazo estipulado, o Delegado terá que arcar com todos as despesas realizadas a título de sua presença no evento.

Terão direito ao Certificado de participação da XXIII AGO os integrantes da Comissão Organizadora, os Delegados Naturais, os Delegados Eleitos e os Observadores, mediante registro de suas presenças. Em caso de frequência menor que 80%, os Delegados de Base deverão ressarcir ao SindMPU todas as despesas relativas aos gastos para sua participação na assembleia.

A DENC e os Diretores Seccionais estarão de plantão nos dias dos pleitos para sanar quaisquer dúvidas.

Cronograma

Prazo para inscrição – Delegado de Base:  24/01 - às 11h00 a 07/02/2020 - às 19h00

Eleição para Delegados de Base e Proporcionalidade:  17/02 - às 11h00 a 18/02/2020 - às 19h00

Divulgação da lista de delegados eleitos: 20/02/2020 - até 23h59

Envio do termo de compromisso pelos delegados eleitos: 24/02/2020 - até 19h00

XXIII Assembleia Geral Ordinária 2020: 27, 28 e 29/03/2020

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20, a Lei 13.978, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020. Sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto-base é oriundo do PLN 22/2019, aprovado pelo Congresso em 17 de dezembro. 

A decisão do governo federal de fatiar a reforma administrativa em vários projetos legislativos vai dificultar a reação dos servidores públicos. A avaliação é do coordenador da Frente Parlamentar do Serviço Público, o deputado federal professor Israel (PV-DF), que tem trabalhado no Congresso contra o fim da estabilidade e a possibilidade de redução salarial dos servidores.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/18 cria “gatilhos” que serão acionados sempre que a regra de ouro for descumprida. Os gatilhos afetam tanto a receita como a despesa e serão aplicados por etapa

Na tarde do dia 15/01/2019 os diretores do SindMPU/CE, Francisco Lima de Medeiros e Marcos Aurélio Moreira da Silva, juntamente com os colegas diretores do Sindissetima (TRT), do Sinje/Ce (TRE) e do Sintrajufe/Ce (Justiça Federal), reuniram-se com o deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE) para tratar da reforma administrativa que será enviada ao Congresso Nacional em fevereiro de 2020.

O parlamentar comprometeu-se a ombrear os servidores na defesa pelo serviço público de qualidade, pela irredutibilidade salarial e manutenção da estabilidade e do acesso aos cargos públicos por meio de concurso público. Foi ainda requerido pelos presentes o apoio ao projeto que tipifica como crime a prática do assédio moral, obtendo resposta positiva do deputado nesse sentido. Ainda com relação à necessidade de organização em face dos aspectos negativos da reforma administrativa , pugnaram os presentes pela intensificação das atividades da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, que, no Ceará, conta com a participação de 9 (nove) parlamentares, acenando o Capitão Wagner positivamente nesse sentido.

A Diretoria Seccional do SindMPU conclama todos os Colegas no Ceará e no Brasil a se engajar nessa campanha em defesa dos servidores e do serviço público nacional! O SindMPU somos todos nós, juntos somos fortes!

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!