Liderança Sindical e Chefes de Perícia Alinham Detalhes sobre Edital e Programação do Evento

No dia 13 de agosto, o SindMPU, em parceria com a Comissão de Peritos do SindMPU, realizou uma reunião crucial com os chefes das perícias dos diferentes ramos do Ministério Público da União para tratar das preparações do 1º Encontro de Peritos. O encontro, organizado por Renato Cantoni, Diretor Executivo Nacional do SindMPU, Luís Guilherme Resende de Assis, Presidente da Comissão Permanente de Perícia Científica do MPU no SindMPU, e Bruno Távora, membro da CPPC, teve como foco principal o alinhamento do edital e da programação do evento.

A reunião contou com a participação de Isaac Anderson Oliveira de Almeida, Chefe do Centro Nacional de Perícia do MPF; Felipe Gazzoni Machado, Chefe Substituto do Centro Nacional de Perícia do MPF; Renata Godeiro Carlos Câmara, Assessora-Chefe da Secretaria Nacional de Integração e Apoio à Atividade Pericial do Ministério Público do Trabalho (MPT); e Prates Silva Prates, Secretário Adjunto da Secretaria de Perícias do MPDFT.

Renato Cantoni, ao final da reunião, destacou a importância desse encontro: "A reunião foi muito produtiva, permitindo que todos os envolvidos compartilhassem suas visões e contribuíssem para a construção de um evento que será fundamental para o fortalecimento da perícia científica no MPU."

O 1º Encontro de Peritos se consolida como um evento de grande importância para a valorização e desenvolvimento das atividades periciais no Ministério Público. Será uma oportunidade para discutir temas relevantes, trocar experiências e fortalecer a atuação dos peritos na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela excelência no serviço público.

SindMPU: Unidos na luta pelos direitos dos servidores e na valorização da perícia científica!

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU) esteve reunido, na quarta-feira, 15, com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) para conhecer a proposta de plano de carreira, com base nas diretrizes que foram aprovadas na plenária da Federação em novembro do ano passado. “É um processo muito importante entre a Fenajufe e nós. Vamos analisar, junto à categoria, a proposta. O SindMPU irá promover lives e Assembleias com a categoria para construir o PCS do MPU”, afirma Renato Cantoni, diretor executivo do Sindicato.

A proposta, aprovada na plenária da FENAJUFE em Belém em 2023, se tornou a resolução aprovada no anteprojeto de reestruturação da carreira dos(as) servidores(as) do PJU protocolado no STF e CNJ. 

O encontro teve as presenças das coordenadoras da Fenajufe, Lucena Pacheco e Soraia Marca, a assessora técnica Vera Miranda e o assessor institucional, Alexandre Marques. Renato Cantoni e o diretor administrativo da seccional DF, Laercio Bernardes, representaram o SindMPU. 

O servidor, Sr. Edmundo Alves, foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, que inicialmente culminou na decisão da Comissão em puni-lo com suspensão por 5 (cinco) dias, uma decisão claramente arbitrária, tendo em vista que o servidor atuou de forma ilibada em seu cargo por mais de duas décadas. Assim, ele recorreu da decisão que o suspendeu. Desde o início do PAD, cabe ressaltar o trabalho da Seccional Minas Gerais, que, através do seu diretor, Sr. Christopher, atuou na defesa do servidor com todo o apoio necessário.

Posteriormente, sem qualquer motivação justa, a administração decidiu não só aplicar a suspensão, mas também majorar a pena e culminar em sua demissão, retirando assim todo o seu salário e impedindo-o de voltar ao seu local de trabalho, onde atuou por mais de 20 anos.

Ao tomar conhecimento da decisão, o Sindicato, em conjunto com a Diretoria Seccional de Minas Gerais, pelos seus representantes, Sr. Christopher Sr. Wagner e o Sr Péricles, solicitou imediatamente ação judicial para a reintegração imediata do servidor, uma vez que viram claramente a injustiça ocorrida. E foi exatamente isso que foi feito.

Após o ajuizamento da ação, inicialmente não foi deferida a liminar para reintegração, o que culminou em uma demora de mais de 2 anos para a prolação da sentença, que ocorreu no dia 11/04/2024, sendo favorável para reintegrar o servidor de forma imediata e para o pagamento de todos os salários que deixou de receber devido à demissão arbitrária, tudo devidamente corrigido e com juros.

O Diretor Executivo, Sr. Renato Cantoni, atestou: “O sindicato tem como essência a luta pela justiça para seus filiados, todo o acompanhamento do PAD do servidor até sua reintegração é uma luta não só dele, mas de todos! Não podemos descansar até que todas essas injustiças que vemos todos os dias se perpetuem, e hoje é um dia feliz para o servidor que volta ao seu serviço, volta a receber o seu salário e a prover para sua família; hoje, pelo menos um pouco, a justiça, que demorou, foi feita.”

Essa decisão representa não apenas um triunfo individual, mas também um marco na luta pela justiça e pela garantia dos direitos dos servidores públicos. O SINDMPU orgulha-se de ter desempenhado um papel fundamental na defesa dos interesses de seus filiados, assegurando que a justiça prevaleça e que os direitos dos servidores sejam respeitados.

Continuaremos empenhados em defender os direitos e interesses dos servidores do Ministério Público da União, trabalhando incansavelmente para garantir que situações injustas como essa sejam corrigidas e que a dignidade e os direitos dos servidores sejam sempre preservados.

O SINMPU reitera seu compromisso inabalável com a defesa dos servidores do Ministério Público da União e permanecerá vigilante na busca por uma atuação justa em prol de seus filiados.

Internautas subiram a hashtag #ReformaFake nos trending topics da rede social Twitter na tarde de ontem, quinta-feira (17). Diversos servidores e trabalhadores de outras categorias protestaram em suas redes sociais quanto ao caso, e apelidaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida por "Reforma Administrativa", de "Reforma Fake".

O SindMPU informa que julga a Reforma Administrativa inoportuna, desconexa e um verdadeiro ataque à categoria dos servidores, ao Estado e à sociedade de forma geral. Também apoiamos a ação tomada pelos internautas em questão, bem como os incentivamos a votar e se manifestar pelo próprio site da Câmara dos Deputados, clicando em "Discordo Totalmente" e preenchendo o espaço reservado a comentários. É por meio desta página que se tem maior notoriedade na hora de se manifestar contrário à Reforma.

A ação se deu não só pelos constantes ataques do governo aos servidores públicos, mas pela ação conjunta de múltiplas entidades, como o SindMPU, que estimulam à manifestação dos trabalhadores afetados pela reforma. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também atacou os servidores públicos, ao ponto de ser determinado pela juíza federal da 4ª Vara, Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, a indenização de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol/BA) após insulto por parte do ministro. A indenização é resultado da fala de Guedes que comparava servidores públicos a "parasitas".

O SindMPU considera esses ataques um insulto à categoria, de forma que afete a todos os servidores públicos e concurseiros, e apoia a ação tomada pelo Sindipol da Bahia, visando sempre a proteção aos servidores públicos federais e o combate em relação à Reforma Administrativa.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!