Aprovação do projeto de lei 5919/19, que prevê a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), feita pela Câmara do Deputados na última quarta-feira (26), é sinal positivo para os servidores do Ministério Público da União (MPU) e para quem se inscreveu no concurso em 2018, segundo diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael. “Os candidatos  podem esperar mais nomeações que aquelas previstas no orçamento do MPU. A notícia é boa para os que se candidataram a técnico e analista em 2018", explica.

Agora, o projeto relativo ao TRF6, que teve o deputado Fábio Ramalho (MDB/MG) como relator, segue para aprovação no Senado Federal. A criação e instalação do tribunal só ocorrerá após o fim do estado de calamidade pública, estabelecido por conta da pandemia de covid19 (coronavírus).

"É possível esperar mais nomeações, porque há o projeto da criação da PRR6 tramitando no Congresso Nacional", afirma Gael. Ele se refere ao projeto de lei 6537/19, que prevê a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), enviado pelo procurador-geral da República Augusto Aras à Câmara dos Deputados.

Com a criação da PRR6, seriam criados 18 cargos de procuradores regionais, 57 cargos efetivos (39 técnicos e 18 analistas), além de 18 cargos comissionados e 18 funções de confiança. De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), o impacto financeiro é de R$ 21 milhões ao orçamento anual do Ministério Público da União (MPU).

Já o TRF6 contará com 18 juízes e sua sede será em Belo Horizonte – já que a instituição será responsável pelo atendimento de Minas Gerais. Além disso, também ficará com a média do orçamento da seção judiciária de Minas nos últimos cinco anos, e pode ser complementado até o limite do teto de gastos.

Antes, a região era atendida pelo TRF1, que também é responsável pelo atendimento de 12 outros estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal. "A criação do TRF6 em Minas provavelmente terá atribuições em outros estados. É uma forma de desafogar o TRF1", afirma o diretor executivo do SindMPU, Adriel Gael.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU, por meio das Diretorias Nacional e do Distrito Federal, vai disponibilizar aos servidores filiados a realização de exame sorológico para detectar o novo Coronavírus e vai auxiliar no isolamento dos infectados.  A sorologia será realizada por meio de convênio fechado entre a Seccional do Distrito Federal (DF) e o Laboratório Santa Paula, conforme estabelece o Regulamento de Assistência ao Filiado durante a Pandemia do Novo Coronavírus elaborado pelo sindicato.

Exames sorológicos para a COVID-19 são testes para a detecção de anticorpos IgM e IgG produzidos pelo organismo após a infecção pelo novo Coronavírus e auxiliam, ainda, no diagnóstico da infecção pelo SARS-CoV-2. Estas proteínas (IgM e IgG) são produzidas quando algum agente infeccioso invade  o organismo pela primeira vez e servem como proteção natural. A maior concentração de IgM se dá entre 5 e 7 dias após a infecção e a de IgG apresenta seu pico com 14 dias.

 A presença destes anticorpos em relação ao novo Coronavírus pode ser resumida da seguinte forma: IgM reagente ou positivo indica que o paciente está ou esteve infectado com indicação de contaminação recente e seu organismo pode estar ainda resistindo à infecção; e IgG reagente ou positivo, que indica infecção anterior, de ao menos 3 semanas, e possível imunização. Daí a importância de se realizar o exame. Por fim, vale ressaltar que a liminar que obrigava os Planos de Saúde a realizarem o exame sorológico para a Covid-19 foi derrubada na última terça-feira (14) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O sindicalizado que tiver interesse de realizar o exame poderá fazer o seu agendamento por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o seu nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço e telefone. O pedido médico também deverá ser enviado em PDF. Além disso, o sindicalizado deverá informar qual o ponto de coleta de sua preferência. O Laboratório Santa Paula conta com dois pontos, um na Asa Sul e um no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), nos seguintes endereços: SHLS 716 - Centro Clínico Sul – Torre II Loja B 607/608 - Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70390-907 e SIA, Quadra 5C AE 09 S/N, Brasília - DF, 72020-200, no Drive Thru. O agendamento é obrigatório para a realização do exame.

O SindMPU, preocupado com o bem-estar de seu filiado, nestes tempos tão difíceis, prestará, ainda, por meio de parcerias, auxílio na hospedagem para aqueles que apresentarem resultado positivo e que necessitarem de isolamento a fim de não contaminarem seus familiares. Para maiores informações, como a periodicidade da realização do exame e as condições da hospedagem, ligue para o número de telefone 0800 7177790.

Matéria atualizada em 22/7/2020, às 16h.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU manifesta seu apoio aos servidores federais do Poder Executivo que estão em risco de possível retorno ao trabalho presencial na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em plena pandemia do novo Coronavírus.

O protocolo de retorno ao trabalho já foi formulado pelo Governo Federal, mas a decisão ficou a cargo de cada ministério. Diante do cenário, os servidores do executivo encaram com apreensão e insegurança a movimentação para o término do trabalho remoto, em um momento em que os números de contaminados e de óbitos pelo novo Coronavírus aumentam na capital.

O retorno ao trabalho presencial tem tom de ameaça à saúde dos servidores, após o Distrito Federal (DF) registrar recorde de diagnósticos em 24h e passar dos 60 mil casos da doença. Com a ocupação dos leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) se aproximando da lotação, o Governo do DF anunciou o cronograma de reabertura de bares, restaurantes, academias e salões de beleza.

O SindMPU entende que o retorno dos servidores públicos ao trabalho presencial representa um risco à saúde e que o teletrabalho ainda deve ser mantido como forma de prevenção à transmissão do novo Coronavírus. A pandemia ainda não se encontra controlada, nem em Brasília nem no Brasil, e forçar os servidores a voltarem às ruas pode agravar a atual crise na saúde.

Além disso, vale reforçar que alguns órgãos públicos observaram que, durante o regime de teletrabalho estabelecido durante a pandemia, a eficiência e produtividade dos servidores se mantiveram, assim como a qualidade do trabalho produzido. Deste modo, o sindicato manifesta sua posição pela manutenção do trabalho remoto para todos os servidores públicos até que a situação da saúde volte a se normalizar.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A Seção Sindical do SindMPU no Distrito Federal enviou, na última sexta-feira (8), três ofícios solicitando a suspensão por 90 dias do pagamento dos empréstimos consignados a fim de reduzir os impactos da crise financeira causada pela pandemia do vírus Sars-Cov-2, o novo Coronavírus, no orçamento dos servidores. Os documentos foram destinados à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Nos ofícios, a seccional pede que a suspensão seja prorrogável por igual período, caso persista a crise na saúde. Também ressalta que as parcelas que ficarem em aberto durante o período estipulado nesta portaria deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou de multa. Se aprovadas, as medidas terão caráter excepcional e emergencial.

Segundo o Diretor Executivo da Seccional do DF, João Brito, entende-se que a situação estabelecida em decorrência da doença gerou grave crise econômica, tornando necessária a adoção de medidas que visem a preservar as condições econômicas dos servidores a fim de reduzir os danos causados. A aprovação desta Portaria visa proporcionar aos servidores um alívio em suas contas e permitir o enfrentamento da crise com um menor abalo em seus orçamentos familiares.

Após ter sido declarada a pandemia do novo Coronavírus pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério da Saúde (MS) decretou estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em seguida, O Congresso Nacional editou o Decreto Legislativo 6/2020, reconhecendo o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Atualmente, o Brasil já ultrapassa a marca dos 11 mil mortos, com mais de 163 mil casos contaminados em todo o país.

Leia na integra:

Ofício nº 07/2020 – SINDMPU/SSDF

Ofício nº 08/2020 – SINDMPU/SSDF

Ofício nº 09/2020 – SINDMPU/SSDF

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU produziu 500 máscaras a serem distribuídas entre servidores e colaboradores no âmbito interno do SindMPU no Distrito Federal. A iniciativa visa conter a disseminação do novo Coronavírus, que já contaminou mais de 1700 habitantes do DF, de acordo com informações do Governo do Distrito Federal (GDF).  

O Ministério Público Federal também divulgou, na última quarta-feira (29) a Portaria nº 532, que determina a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial nas dependências da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O uso de máscaras de proteção facial foi declarado obrigatório na última quinta-feira (30) para toda a população do DF. Quem descumprir a norma cometerá crime de infração de medida sanitária e pode ser autuado, a partir de 11 de maio, e multado em pelo menos R$ 2 mil.

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A Seccional do SindMPU no Distrito Federal (DF) emitiu quatro ofícios nesta quinta-feira (2) solicitando melhores condições de trabalho para os agentes de segurança e demais servidores que continuam a exercer presencialmente suas funções durante a pandemia do vírus SARS-CoV-2 COVID-19, o Coronavírus.

Os ofícios foram destinados ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), à Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público Militar (MPM), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de obter o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), tais como máscaras, luvas, álcool em gel e vacinas contra a gripe, bem como o redimensionamento da força de trabalho tão somente para funções essenciais, dispensando-se, assim, as meramente burocráticas, a fim de evitar a disseminação da doença.

A segurança e preservação da saúde dos servidores é de máxima importância e as medidas solicitadas pela Seccional do DF visam impedir a transmissão do Coronavírus. Considerando que o Brasil já conta com cerca de 8 mil casos oficiais de contaminação e quase 300 mortos, todas as ações que possam auxiliar na desaceleração do aumento do número de vítimas devem ser adotadas.

Veja os ofícios na íntegra:

Ofício nº 01/2020 SINDMPU/SSDF

Ofício nº 02/2020 SINDMPU/SSDF

Ofício nº 03/2020 SINDMPU/SSDF

Ofício nº 04/2020 SINDMPU/SSDF

Ofício nº 05/2020 SINDMPU/SSDF

Ofício nº 06/2020 SINDMPU/SSDF

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A Seccional do SindMPU no Distrito Federal (DF) publicou nesta segunda-feira (9) o Edital de Convocação nº 02/2020 para convidar a categoria dos servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU lotados no Distrito Federal para Assembleia Local, em que haverá discussão e deliberação sobre a adesão à Greve Geral contra a Reforma Administrativa, prevista para 18 de março.

A Assembleia será realizada em 12 de março, quinta-feira, às 10h, no estacionamento ao lado da Procuradoria Geral da República. Em caso de não adesão à paralização, devem ser indicadas outras formas de mobilização. Alternativas à greve que podem ser  adotadas são paralisação parcial, paralisação total em rodízio, operação padrão, ocupação e ato público.

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) convocou todas as Seccionais a definirem Assembleias em seus respectivos estados a fim de decidir sobre a adesão da categoria à paralização geral dos servidores contra o desmonte do funcionalismo público e a desvalorização desses trabalhadores.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A Diretoria Seccional do Distrito Federal (DF) do SindMPU publicou o Edital nº 01/2020 para convocar os servidores do MPU, da ESMPU e do CNMP para participar de Assembleia Local em 3 de fevereiro, segunda-feira, às 15h, na Promotoria de Justiça do Gama- DF.

O objetivo da assembleia é discutir e deliberar sobre o relatório do Conselho Fiscal 31/2019, que trata da prestação de contas da Diretoria Seccional no período entre janeiro e maio de 2019. A recomposição dos cargos da Diretoria também será abordada, bem como outros assuntos de interesse da categoria.

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