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Teve início na tarde desta terça-feira (24/09), a sessão conjunta do Congresso Nacional que irá votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020. A proposta foi aprovada no começo de agosto pela Comissão Mista de Orçamento, com o texto original do Executivo, que prevê para o próximo ano um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) – menor do que o deste ano, de R$ 139 bilhões.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, em acordo com os líderes partidários, adiou para a próxima terça-feira (01/10) a análise das emendas à reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, inicialmente agendada para a manhã desta terça (24/09).

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (“SindMPU”), em conjunto com a Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Militar (“ASEMPT”), a Associação dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (“ASCNMP”) e Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (“AGEMPU”), esclarecem a todos os servidores que já estão realizando os estudos jurídicos e políticos referentes às recentes portarias publicadas pela ex-Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, principalmente as que afetam direta ou indiretamente o cotidiano e atribuições dos servidores.


Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/09) portarias do Ministério Público da União, assinada pelo Procurador Geral da República, dr. Alcides Martins, que assumiu a interinamente a PGR, até a sabatina do indicado pelo Presidente da República, dr. Augusto Aras, seja realizada pelo Senado Federal.  


A Secretária-Geral do Ministério Público editou portaria transferindo, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 31 de outubro de 2019,. Oficialmente a data é comemorada em 28 de outubro.

O SindMPU, por meio do Escritório Estilac e Rocha, garantiu na justiça que a União se abstenha de realizar descontos na remuneração de servidor e ex-diretor do sindicato, Darci Rodrigues de Almeida, lotado da PRM de Criciúma (SC), em virtude do exercício do direito de greve e de mandato classista.

O SindMPU, por meio do Escritório Estillac & Rocha, garantiu judicialmente a reintegração de um servidor ao quadro da PRM de São Carlos (SP) e a anulação do ato administrativo que culminou na sua demissão do serviço público.


Termina nesta  terça-feira (17/09), o mandato da atual Procuradora-Geral da República, enquanto o dr. Augusto Aras não é sabatinado pelo Senado Federal, assume interinamente o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, dr. Alcides Martins.

A Diretoria Executiva Nacional do SindMPU, em parceria com a AGEMPU, promoverá, nos dias 26 e 27 de outubro de 2019, o II Encontro dos Agentes de Segurança Institucional. O evento será realizado em Brasília (DF), sob a coordenação dos servidores Daniel Matos (PRM de Campina Grande/PB),  José Valdir de Almeida (PRM de Monteiro/PB) e Fernando Belchior Fontinele (PGR).

Recentemente, um servidor do MPU portador de esquizofrenia foi aposentado por invalidez em razão de sua doença. A Administração alegou que a enfermidade não estava prevista em lei, motivo pelo qual determinou a aposentadoria com proventos proporcionais.

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Sobre o sindicato

O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).

 

 

 

 

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