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O prazo de entrega de Termo de Compromisso dos Delegados de Base eleitos para a XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO) foi prorrogado até sexta-feira, 6 de março, às 19h. O documento deve ser enviado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entregue na sede do sindicato.
Por meio do termo, o Delegado de Base eleito se compromete a comparecer e participar do evento, com no mínimo 80% de frequência. Além disso, o documento garante que, em caso de desistência e/ou não comparecimento, o Delegado arcará com todas as despesas realizadas a título de sua participação, exceto se informar sua ausência no prazo de vinte dias antes do início da XXIII AGO.
Saiba mais sobre a XXIII AGO.
Nos dias 29 de fevereiro e 1º de março, o Colégio de Diretores (CD) do SindMPU realizou a I Reunião Extraordinária de 2020, no Hotel Nobile Downtown, em São Paulo.
O evento se iniciou com a palestra “Reforma da Previdência para os Servidores Públicos”, ministrada pela Dra. Dirce Namie Kosugi. A advogada, especialista em Direito Previdenciário, é fundadora do DNK Advocacia e Consultoria Previdenciária, sócia do KMS LAW e coordenadora do Movimento Acorda Sociedade no Estado de São Paulo (MAS/SP).
Em seguida, foi feita a análise dos pareceres do Regulamento Eleitoral e da criação da Secretaria da Mulher na estrutura organizacional do sindicato, que obtiveram a maioria dos votos do colegiado pela aprovação, além da lteração do artigo 12 do Estatuto do SindMPU, que foi rejeitado.
Além disso, foi apresentado ao CD, o relatório circunstancial do Conselho Fiscal Nacional sobre as contas da Diretoria Nacional, referente ao período de janeiro a dezembro de 2019, o qual foram aprovadas, com ressalvas. A reunião se finalizou com a discussão e aprovação do Plano de Ação Sindical apresentado.
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) recebeu um prazo extra para sanar algumas pendencias e o relatório final será apresentado na XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO), que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de março, em Brasília.
A Portaria nº 259, de 2 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, nomeou, em caráter efetivo, 46 candidatos que prestaram concurso público em 2018, para tomar posse no Ministério Público da União (MPU). As vagas que serão preenchidas fazem parte de listas estaduais para o cargo de Técnico Administrativo. Os órgãos a que os novos nomeados serão destinados fazem parte do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Amapá.
O SindMPU, em seu papel de sindicato nacional representativo da categoria dos servidores do MPU, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), parabeniza os recém-nomeados. É preciso ressaltar a importância do serviço público para o Brasil, reconhecendo que cada servidor exerce uma função essencial para o bom funcionamento do país.
Com Seccionais presentes em todas as regiões do país, o sindicato convida a todos a conhecer e se filiar ao SindMPU, a fim de fortalecer a entidade em sua luta em defesa dos direitos de toda a categoria.
Em caráter excepcional, o SindMPU está disponibilizando dois números de telefone para casos em que os filiados precisem resolver questões com urgência: (61) 3968-9770 ou 9768 (ramal). Isso porque o número de telefone 0800 717 7790, que oferece chamadas gratuitas para o sindicato, continua inoperante. Apesar do SindMPU já estar buscando solucionar a situação junto à operadora Direct Call, ainda não há previsão para que o serviço se normalize. Assim que a falha de serviço se resolver, o telefone normal voltará a receber chamadas dos filiados.
O Diretor Executivo do SindMPU, Adriel Gael, visitou a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15), em Campinas (SP), para discutir o teletrabalho no âmbito do Ministério Público da União (MPU). Na data (19), a Portaria PGR/MPU nº8/2020 ainda estava em vigência. No entanto, desde então, uma nova portaria foi publicada, revogando a anterior.
Na reunião com o procurador-chefe da PRT-15, Dimas Moreira da Silva, os benefícios da ferramenta e sua aplicabilidade no âmbito da Regional foram destaques. Outras pautas importantes abordadas na ocasião foram os malefícios e benefícios advindos com a implantação do teletrabalho no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), o histórico das tratativas, até o momento, realizadas com a administração do MPU, e o teletrabalho no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT), com ênfase na PRT-15.
Dentre as razões que levaram à edição da nova Portaria pelo Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, foram mencionadas a falta de mensuração do trabalho realizado e do aumento da produtividade do servidor em teletrabalho, a necessidade de se estimular a vivência da cultura organizacional e o aperfeiçoamento dos servidores. No entanto, não se deixou de reforçar o impacto positivo do teletrabalho na qualidade de vida dos servidores, bem como os atuais critérios para concessão do benefício.
Na reunião, o sindicato informou ter elaborado um quadro comparativo da portaria em relação à anterior, a fim de esclarecer os pontos positivos e negativos da nova proposta, e, a partir das informações coletadas, ter entregado ao chefe de Gabinete do PGR, Alexandre Espinosa, um requerimento com as sugestões para adequação da nova Portaria que regulamenta o teletrabalho no MPU.
Também participaram do encontro o chefe do Gabinete do Procurador-Chefe, Thiago de Souza Lopes, a chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, Marília Tavares Di Trani, a chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, Isabele Fernandes Carvalho, e a servidora Rosemary Keiko Shiroma.
O SindMPU comunica que, devido a problemas técnicos, o número de telefone 0800 717 7790 se encontra inoperante. O telefone, que disponibiliza ligações gratuitas é gerenciado pela operadora Direct Call, que informou que estar ocorrendo uma falha de interconexão. O sindicato está trabalhando junto à empresa a fim de resolver a situação o quanto antes. Os filiados que precisarem resolver questões com urgência podem fazer contato por meio do Protocolo.
O SindMPU divulgou uma retificação à lista de eleitos para o cargo de Delegado de Base da XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO), que acontecerá nos dias 27, 28 e 29 de março de 2020. Veja a lista definitiva com o resultado das eleições.
Na lista divulgada na última sexta-feira (21), o servidor Carlos Ricardo S. de Carli, do Amapá, constou incorretamente na lista de eleitos do estado do Amazonas, no lugar do servidor Victor Rogério da C. L. Araújo.
Os Delegados eleitos têm até as 19h desta quinta-feira (27) para encaminhar o termo de compromisso devidamente assinado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para registros e providências cabíveis à sua participação na XXIII AGO 2020.
Em caso de renúncia ou impedimento da participação, o Delegado de Base deverá informa a organização em um período de até vinte dias antes da realização da AGO, para que a vaga seja preenchida pelo candidato que obteve o maior número de votos sucessivamente.
Caso deixe de encaminhar o termo no prazo estipulado no edital de convocação da AGO, o Delegado terá que arcar com todos as despesas realizadas a título de sua presença no evento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs o Projeto de Lei 6537/19, que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), com sede em Belo Horizonte (MG). A grande demanda processual de Minas Gerais justificaria a necessidade da presença física da 2ª instância do Judiciário e do MPF no estado.
O PL prevê a criação de 18 cargos de procurador regional nos quadros do Ministério Público Federal, bem como 57 cargos efetivos, 18 em comissão e 18 funções de confiança. No entanto, a criação de tais cargos fica condicionada à expressa autorização na Lei de Orçamento Anual, com a respectiva dotação suficiente para seu primeiro provimento.
O projeto já tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, Minas Gerais faz parte da 1ª Região, que engloba ainda o Distrito Federal e mais doze estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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