Nesta terça-feira (11) o governo federal e diversas entidades representativas dos servidores públicos federais assinaram uma portaria que estabelece formalmente as regras da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O SindMPU esteve presente na ocasião, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni,  junto com a AGEMPU representada pelo Diretor Geral, Laércio Reis.

O documento assinado tem como principal objetivo estabelecer as regras e diretrizes para a negociação coletiva quanto aos anseios dos servidores públicos. As conversas entre os representantes e o governo devem ser realizadas trimestralmente. 

O SindMPU acompanhará de perto os acordos e debates, defendendo principalmente as pautas dos servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

O SindMPU informa que o prazo final para o envio de todos os documentos necessários para o ajuizamento da execução provisória individual dos 13,23% é 05/08/2023. É necessário enviar os documentos o mais rápido possível pois há fases pré-processuais, como cálculos e formação de grupos, antes do ajuizamento.

Os documentos necessários são: documento pessoal com foto, comprovante de residência, procuração, regulamento jurídico, termo de compromisso relativo aos honorários de sucumbência e declaração de hipossuficiência, todos devidamente preenchidos e assinados, disponíveis aqui. 

O SindMPU reforça que, em postura de cautela e respeito ao filiado, indica a análise pessoal de cada um para a decisão de ajuizamento. Leia mais aqui.

Além disso, o SindMPU esclarece que o serviço jurídico, cálculo e custas são franqueados apenas aos filiados que optarem pelo ajuizamento com o escritório contratado pelo sindicato, não fornecendo serviço avulso de cálculos. O escritório Estillac & Rocha está à disposição e os pedidos de execução devem ser feitos por protocolo, no departamento "13,23%".

Caso sejam necessários mais documentos, como fichas financeiras de servidores que estão/estiveram no MPM ou MPDFT - que ainda não encaminharam a planilha de dados brutos, a equipe jurídica irá solicitar em resposta ao protocolo do filiado.

Leia aqui a nota de esclarecimento com todos os dados e andamentos da ação e acesse aqui o Portal de Notícias - SindMPU Nacional no WhatsApp.

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo Renato Cantoni, se reuniu hoje (13) com o Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Santiago, para tratar das recentes mudanças no auxílio-saúde, como a retirada da contrapartida e mudança na base de cálculo, que valerão a partir de setembro. 

Na reunião, o SG Adjunto afirmou que, atendendo a pedido do SindMPU, foi possível pleitear a retirada da contrapartida da União do cálculo do auxílio-saúde para os servidores. A mudança já foi aprovada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, apesar de prever efeitos a partir de 180 dias, o sindicato conseguiu a antecipação para setembro. 

Santiago disse que a base de cálculo para os servidores será alterada para o teto remuneratório do Analista do MPU - remuneração máxima prevista para os servidores, cujo valor atual é de R$19.823,61 - e o auxílio-saúde passará a ser de 5% para servidores e membros. A Portaria deve ser publicada em breve, para garantir auxílio-saúde de R$ 991,18 a todos os servidores a partir de setembro.

O SindMPU requereu o pagamento do auxílio no novo formato retroativo a janeiro de 2023, de forma a beneficiar os servidores. Paulo Santiago se comprometeu a estudar a viabilidade do pagamento.

Cantoni afirmou que "a mudança do auxílio-saúde é fruto da mobilização e da pressão dos servidores e será um avanço para a categoria permitindo que vários colegas que não recebiam o auxílio passem a receber. Porém, isso não termina nossa luta para alcançar um auxílio igual entre membros e servidores".

Histórico

O Auxílio-Saúde foi instituído pela Resolução n. 233/2020, em dezembro daquele 2021, inicialmente o Procurador-Geral da República editou ato conjunto com os demais chefes dos ramos do MPU, em 5% apenas para membros. 

Após muita luta dos servidores, a Administração editou novo ato, desta vez instituindo o benefício em 5% para servidores, e aumentando os dos membros para 8%. Não satisfeito com a nova proposta, o SindMPU atuou para um benefício mais justo, oportunidade em que foi instituído o valor de 8% para membros e servidores, tendo como base de cálculo a remuneração de cada um.

Desde então a luta do Sindicato por mudanças na base de cálculo do Auxílio-Saúde não parou, foram diversos ofícios e reuniões com proposições de mudança, seja na base de cálculo ou para retirada da contrapartida da União. 

No mês de junho de 2022 o SindMPU havia se reunido com o Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Santiago, para discutir melhorias no auxílio-saúde dos servidores. E foi durante a reunião que Santiago informou que a Administração enviaria uma solicitação ao CNMP para acabar com a devolução da contrapartida da União. 

No início de julho o CNMP aprovou a retirada da contrapartida da União do cálculo do Auxílio-Saúde, alterando a resolução no 233/2020. A alteração trará melhorias significativas para a categoria, uma vez que, desde a instituição do benefício, havia um descontentamento generalizado por parte  dos servidores com maior número de dependentes, que acabavam tendo um saldo negativo no Auxílio-Saúde. 

O SindMPU não se furtará até que o Auxílio-Saúde seja realmente isonômico, com base de cálculo igual para todos, já que o direito à saúde é garantido na Constituição, não podendo haver diferenciação no valor do benefício entre membros e servidores.

Filie-se ao SindMPU!

O SindMPU solicitou em 5 de julho, através de ofício, ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o adiantamento da parcela de recomposição salarial parcial das servidoras e servidores do Ministério Público da União (MPU), com índice de 6,13%, de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024.

O Projeto de Lei 2.442/2022, aprovado no Congresso Nacional no final do ano passado, estabeleceu o reajuste das remunerações dos servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público em XX%, dividido em três parcelas cumulativas: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Dessa forma, a fim de mitigar as perdas remuneratórias dos servidores, o sindicato solicitou a antecipação da parcela de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024. 

Essa direito não representaria qualquer melhoria ou aumento real na remuneração, apenas resgataria o poder aquisitivo subtraído pela inflação e elevação do custo de vida.

O SindMPU continuará vigilante nas negociações com o objetivo de trazer melhorias para todos os servidores.

Leia aqui o Ofício completo. 

Na quarta-feira, dia 19 de julho, a seccional de Goiás do SindMPU realizou uma reunião com o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Goiás (PRT), Alpiniano Lopes, que esclareceu as principais questões dos servidores. 

Dentre os assuntos discutidos, o teletrabalho foi um deles, o procurador informou que não é contra a implantação do teletrabalho, porém, ressaltou que só irá aplicá-lo caso haja uma determinação da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT). Ele explicou que, até o momento, não vê como factível implementar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), já que isso resultaria em uma perda de recursos que são escassos.

Também foi tratado sobre a estrutura de Cargos Comissionados (CCs), Alpiniano Lopes informou que a PGT prometeu que as novas CCs têm o objetivo de igualar e buscar isonomia com o Ministério Público Federal (MPF), tanto em gabinetes quanto na área administrativa.

Sobre o Teste de Aptidão Física (TAF) foram feitas ponderações sobre a necessidade de realizar o TAF duas vezes ao ano e o procurador chefe demonstrou compreensão, afirmando que o teste é desproporcional, sem motivo para ser aplicado com tanta frequência. Ele se comprometeu a debater o assunto com mais procuradores chefes durante o encontro de procuradores chefes do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Já sobre novas vagas de concurso, o representante da Administração informou aos presentes que a PGT garantiu a abertura de vagas para os cargos de Técnico em Informática (TI), Policial e Perito. Para os peritos, serão disponibilizadas vagas nas áreas de medicina, engenharia e contabilidade, sendo que cada Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) deverá contar com, pelo menos, um perito de cada especialidade e ainda serão oferecidas mais vagas para outras áreas de especialização que irão formar um polo de perícia na PGT.

A Seccional do Goiás também está defendendo a necessidade de um Técnico Administrativo e um Analista em cada gabinete do Ministério Público do Trabalho. O pleito é pela mesma estrutura do Ministério Público Federal (MPF).  

Participaram da reunião o Diretor Executivo Nacional, Renato Cantoni, o Diretor Executivo da seccional, Gilmar Barros, e os servidores Paulo Vieira, Alexsander Amaral, Igor Caixeta e Luciano Teles. 

Após pleito do SindMPU, o restaurante da Procuradoria-Geral da República voltará às suas atividades. A partir de 3 de agosto, os integrantes do órgão poderão contar com uma alimentação balanceada no local e um espaço de convivência. 

O espaço terá funcionamento de segunda a sexta-feira e oferecerá os serviços de lanchonete das 8h às 18h e de restaurante por quilo das 11h às 14h30. 

Em reunião em janeiro deste ano com o Secretário-Geral Adjunto, Paulo Santiago, o Diretor Executivo Nacional, Renato Cantoni, e o Diretor Executivo da Seccional DF, João Brito, apresentaram questionamentos sobre o restaurante da PGR. Além disso, os dirigentes inquiriram sobre a retomada da linha de ônibus para os servidores da PGR e do CNMP, demanda que ainda não foi implementada. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O SindMPU, por meio da Comissão Permanente de Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicações no SindMPU – CPSTIC/SindMPU, realizou um estudo para embasar a solicitação de regulamentação da  “Gratificação de Atividade de Tecnologia da Informação e Comunicação - GATIC”. O documento foi enviado ao  Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de adotar as ações necessárias para a implementação do benefício.

A solicitação segue as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem o intuito de diminuir a rotatividade e a evasão de servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) dentro do Ministério Público da União (MPU). Esta ação é crucial para a execução eficaz dos projetos e ações estratégicas do MPU, uma vez que esses servidores desempenham um papel operacional e estratégico essencial dentro da instituição.

Um anteprojeto de lei encaminhado ao PGR, elaborado pela Comissão de TI do SindMPU, destaca a necessidade de reformular a política de pessoal de TI no MPU, focando em áreas como a criação de cargos específicos, atribuição de funções gerenciais a servidores efetivos de TI, remuneração adequada, e capacitação permanente dos servidores.

A recomendação segue a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP-Digital), que ressalta a importância da tecnologia da informação no contexto da inovação tecnológica, assim como as recomendações do TCU para a implementação de controles críticos de segurança da informação e segurança cibernética.

O órgão de controle destaca que a rotatividade e a evasão de servidores de TI impactam negativamente os projetos e ações estratégicos do MPU, e que medidas para atração e retenção de talentos são necessárias. Em resposta, a Administração do MPU limitou a atuação de profissionais de TI a unidades estratégicas, na tentativa de reter talentos e minimizar a rotatividade.

A solicitação do SindMPU também enfatiza a necessidade de estabelecer uma política remuneratória condizente com as atribuições dos cargos de TI, conforme recomendado pelo TCU, para diminuir a rotatividade. 

Em um cenário mais amplo, a questão da valorização dos profissionais de TI está sendo discutida e implementada com sucesso em vários órgãos governamentais, incluindo o Conselho Nacional de Justiça e diversos estados do país. O SindMPU busca incorporar estas melhores práticas na estrutura do MPU.

Histórico

Esse é um pleito antigo do Sindicato, que já vem lutando por essas pautas. Em fevereiro de 2021 o SindMPU promoveu uma reunião virtual para os Técnicos de TI para analisar as demandas da categoria, no mesmo ano em agosto a entidade oficiou o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, a Secretária-Geral do Ministério Público Federal, os Diretores-Gerais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Militar (MPM) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), bem como os Secretários-Gerais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do CNMP, a fim de pedir os documentos referentes à recomendação do TCU ligados à gestão de pessoas e à estrutura administrativa da área de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos ramos do MPU. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O SindMPU anuncia nova parceria com o Gympass, plataforma de benefícios voltados para a saúde e bem-estar. Em breve, os filiados poderão ter acesso a diversas academias e atividades físicas em todo o Brasil, além de programas de saúde e bem-estar online.

Com essa novidade, os servidores poderão escolher a academia e atividade física que melhor se adequa às suas necessidades e rotinas, com opções de planos mensais, trimestrais e anuais. Além disso, a plataforma oferece a possibilidade de acompanhar o progresso do treino e acesso a programas de saúde e bem-estar, como meditação e nutrição.

Fique de olho nos canais oficiais do Sindicato para mais informações em breve.