Em virtude do calendário da Copa do Mundo de 2022, o SindMPU definiu o horário do expediente nos dias de jogos da seleção brasileira durante a primeira fase da competição.

Confira, a seguir, o horário de funcionamento: 

1. Dia 24 de novembro: das 8h às 14h;
2. Dia 28 de novembro: não haverá expediente (mediante compensação); e
3. Dia 02 de dezembro: das 8h às 14h.

A definição está em conformidade com o funcionamento da Procuradoria-Geral da República. Caso a seleção avance para as próximas etapas do Mundial, serão informados novos horários. 

Clique para acessar o Ato Administrativo da DENC.

O SindMPU protocolou, nesta quarta-feira (23), um ofício para a deputada federal Celina Leão, que deverá ser a relatora dos Projetos de Lei 2.439/2022 e 2.442/2022, que tratam da recomposição salarial dos servidores da categoria. O documento foi enviado após a parlamentar se reunir com integrantes do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira (22).

O sindicato solicita uma audiência entre a parlamentar e a diretoria nacional para debater a pauta, que teve intensa mobilização neste ano, tendo em vista o acúmulo de perdas inflacionárias desde 2016, quando se deu a última atualização da tabela de remuneração da categoria, realizada pela Lei 13.316/2016.  

O PL 2.442/2022, encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro deste ano, determina que os vencimentos da categoria sejam recompostos em 18%, em 04 (quatro) parcelas escalonadas, a ser iniciada com 5% (cinco por cento), em 1° de abril de 2023. 

Trata-se, em verdade, de reposição parcial das perdas reais havidas nos valores dos vencimentos dos servidores. Embora parcial, a alteração promovida pelo PL n° 2.442/2022 vai ao encontro das reivindicações dos servidores representados pelo SindMPU.

Com base no Projeto de Lei (PL) nº 2442/22, os servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) terão um reajuste salarial de 18% dividido em quatro parcelas, entre abril de 2023 e julho de 2024, conforme consta na proposta encaminhada pelo Procurador-Geral da República. 

Enquanto a perda dos servidores do MPU gira em torno de 40%, percentual solicitado pelo SindMPU, a administração concedeu apenas 18%, esse percentual não representa sequer 50% das perdas. 

De acordo com o projeto, os vencimentos começarão a ser reajustados em parcelas sucessivas, não cumulativas, em abril de 2023, em 5%, atingindo 9,25% em dezembro de 2023, 13,50% em janeiro de 2024, e finalmente, 18% em julho de 2024.

Atuação do SindMPU

Nesta semana, o SindMPU encaminhou um ofício à deputada federal Celina Leão, que deverá ser a relatora do PL nº 2442/2022, para tratar dos próximos trâmites para votação da matéria, ainda neste ano. 

Importante salientar que o sindicato travou uma verdadeira batalha em prol do reajuste inflacionário da categoria neste ano, tendo em vista o acúmulo de perdas inflacionárias desde 2016, quando se deu a última atualização da tabela de remuneração da categoria, por meio da Lei 13.316/2016. 

Leia o documento na íntegra.

A Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República comunicou aos servidores que um novo processo de concurso de remoção está previsto para esta semana.

Por isso, quem estiver interessado em participar deve ficar atento às novas regras do certame. Agora o prazo de validade das inscrições pelo Hórus é de 30 dias e o período de inscrição será de até 5 dias úteis.

É preciso verificar a validade das opções registradas, e caso haja necessidade, é preciso fazer a reinscrição pelo sistema. 

O SindMPU protocolou um ofício para que seja concedido um reajuste sobre os benefícios de auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e auxílio transporte dos servidores públicos do Ministério Público da União na porcentagem de 32,27% já a partir de 1º de janeiro de 2023.

Os reajustes dos benefícios de auxílio-alimentação, auxílio transporte e auxílio pré-escolar aos servidores públicos do Ministério Público da União (MPU), são de extrema importância para que se traga de volta o poder aquisitivo dessas garantias, uma vez que, já são mais de três anos sem qualquer reacerto. 

Importante ressaltar que a LDO de 2022, vedava qualquer reajuste nos benefícios e auxílios dos servidores públicos, condição que não mais existirá a partir de 2023. Além disso, a Procuradoria Geral da República direcionou, no orçamento do MPU para o ano que vem, recursos para esses pagamentos, bem como solicitou ao relator do orçamento que não retire qualquer vedação nesse sentido.

O SindMPU, em reunião com a Secretária-Geral, solicitou um prazo para que esses reajustes fossem implementados, e foi informado que a pretensão da Administração é de que seja feito já no início do ano. 

A entidade aguarda resposta do Procurador-Geral da República sobre esta situação que se faz urgente e necessária.

Leia o documento aqui.

A Secretária-Geral do Ministério Público Da União (MPU) publicou nesta quarta-feira (7) o Edital De Convocação para Concurso de Remoção destinado a ocupantes de cargos de Analista e do MPU.

Somente serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus e válidas até às 23h59 do dia 13/12/2022. 

O quadro de vagas ofertadas será publicado no endereço eletrônico https://www.mpu.mp.br/concursos/remocao/pagina-do-candidato até às 19 horas de hoje (7). 

A divulgação do resultado preliminar ocorre até o dia 14 de dezembro às 19h, e o resultado final no dia 22 de dezembro no Diário Oficial da União.

Confira os requisitos e demais informações aqui. 

Nesta quarta-feira (14) o SindMPU recebeu informações oriundas de assessores e parlamentares na Câmara dos Deputados de que a recomposição salarial para todos os servidores será de 18% escalonado por quatro anos (até 2026). Embora ainda não oficial, o informe estabelece um grande risco para a categoria, que precisa se mobilizar. 

O Projeto de Lei nº 2.442/2022 enviado pela Procuradoria-Geral da República ao legislativo federal estabelece a recomposição inflacionária de 18% escalonada em dois anos (até 2024), havendo severo risco de que seja prejudicado. 

Em meados deste ano, a defasagem remuneratória já ultrapassa a casa dos 39%. A Administração, à época, propôs 13,5%, em cerca de 2 anos. A reboque do Poder Judiciário, propôs-se então 18%, em cerca de 2 anos (o PL 2.442/2022). Todavia, as movimentações do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com ameaças na troca da relatoria, cria o pior cenário, onde se estabelece o percentual de 4,5% no próximo ano.

Diante dos informes, o SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, solicitando a adoção de medidas de urgência, a fim de que, como chefe do MPU, faça valer a autonomia orçamentária e administrativa (OFÍCIO/SindMPU-PR – Nº 451/2022 - Protocolo PGR-00527603/2022).

A Diretoria Nacional, juntamente com a Assessoria Parlamentar, está em estado de alerta na Câmara dos Deputados para lutar contra os retrocessos impostos pelo Poder Legislativo à nossa categoria.

Participe da ação de mobilização via e-mail, basta acessar o link: https://abre.ai/fu6f e preencher os campos obrigatórios e um e-mail com o pedido de adoção às medidas necessárias para fazer valer a proposta ministerial, PL n° 2.442/2022, na qual estabelece a recomposição inflacionária para os servidores do MPU em 18% escalonada no prazo 2 (dois) anos será enviado em seu nome para o Procurador-Geral da República e parlamentares.

O SindMPU permanece vigilante às negociações e atento à adoção de medidas tendentes a desvincular recomposições de membros e servidores. Todavia, o melhor instrumento de negociação é a mobilização do servidor. Sem a ajuda de todos, pouco há para fazer. Portanto, sindicalizado ou não, sinta-se convocado e participe das ações de mobilização. Faça a sua parte, pois ninguém poderá fazê-la por você. Neste momento, ficar inerte significa anuência. É hora de riscarmos da história dos servidores do MPU a tese de que não se mobilizam.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1119/22, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência complementar para os servidores federais civis e para os membros de quaisquer Poderes. O texto segue agora para análise do Senado.